Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A Prefeitura de Brumado pretende doar um imóvel está localizado na Rua Elias Alves Ataíde, no bairro São José, para a Polícia Civil do Estado da Bahia, com o objetivo de viabilizar a construção da sede própria da instituição na cidade. A proposta foi enviada pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) à Câmara Municipal na sexta-feira (6).
De acordo com o projeto, o imóvel possui área total de 1.343,26 metros quadrados e integra o patrimônio municipal. O texto estabelece que caberá à Polícia Civil a responsabilidade pela construção, manutenção e eventuais reformas do prédio, sem custos diretos ao município, exceto nos casos de convênios ou acordos firmados entre os entes públicos. O prazo previsto para a conclusão da obra é de até cinco anos, contados a partir da publicação da lei, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Executivo.
O projeto também prevê que o imóvel será revertido automaticamente ao patrimônio do município caso haja descumprimento do prazo, desativação da sede, desvio de finalidade ou encerramento das atividades da Polícia Civil em Brumado.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito destacou que o imóvel foi avaliado em R$ 129 mil e que a doação está amparada pela Lei nº 14.133/2021, que permite a transferência de bens imóveis entre entes da administração pública sem necessidade de licitação.
Segundo o Executivo, a instalação de uma sede própria deve proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, ampliar a eficiência dos serviços de investigação e fortalecer a segurança pública no município.
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