O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou na última quinta-feira (13) o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional. A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação. Ao discursar na solenidade de sanção da reforma trabalhista, o peemedebista criticou o que chama de “passionalização” na Justiça que, na opinião dele, gera instabilidade ao país. Temer também enalteceu a atuação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do relator da proposta na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na articulação política do projeto. Na avaliação do presidente, foi “árduo o percurso” para aprovar a reforma das leis trabalhistas.

Após rejeitar o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) um novo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. O relatório de Abi-Ackel, aprovado 41 votos a 24, será submetido ao plenário da Câmara, a quem cabe a palavra final sobre autorizar ou não o STF a analisar a denúncia contra o presidente. Com a rejeição do parecer de Zveiter, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designou Abi-Ackel como novo relator, responsável por elaborar documento alternativo com a recomendação de que a denúncia contra Temer não tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (11) que vai respeitar qualquer que seja a decisão da Câmara sobre a denúncia de corrupção passiva contra ele. Temer deu a declaração durante discurso no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. Ele participou de anúncio da linha de crédito do banco para o plano safra deste ano. De acordo com o G1, a fala de Temer ocorre um dia após ter sido apresentado, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o parecer do deputado Sérgio Zveiter a favor do prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente. “Reitero sempre que a Câmara, nesta semana, tem uma importantíssima decisão para tomar e eu respeitarei qualquer que seja a decisão”, afirmou o presidente. Temer disse ainda que o momento não é de ter dúvidas ou receios. Segundo ele, “a hora é de respostas rápidas”. “Reitero que o Brasil não pode esperar. É hora de o Brasil avançar. Nós vamos seguir em frente”, afirmou o presidente.

O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara favorável à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. O relatório deve ser votado pela CCJ ainda nesta semana. Independente do resultado, a denúncia também será apreciada no plenário da Câmara. Ela precisa do apoio de 342 dos 513 deputados, o equivalente a dois terços do total, para seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF). Se o caso chegar à Corte, os 11 ministros votam para decidir se o presidente se torna réu, sendo assim afastado por 180 dias do cargo. Temer só deixa o Palácio do Planalto em definitivo em caso de condenação pelo STF.

O presidente Michel Temer (PMDB) desembarcou na madrugada desta sexta-feira (7) em Hamburgo, na Alemanha, para participar do encontro de cúpula do G20 (o grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo). De acordo com o G1, antes de entrar no hotel em que está hospedado na cidade alemã, Temer disse a jornalistas, ao ser questionado sobre a posição do Brasil no G20 em meio a intempéries políticas e econômicas, que não há crise econômica no país. “Você sabe que crise econômica e política [...] crise econômica no Brasil não existe. Vocês têm visto os últimos dados”, afirmou o presidente brasileiro aos repórteres. Surpreendido com a resposta, um jornalista interrompeu Temer e questionou: “Não existe crise econômica, presidente?”. “Não, pode levantar os dados e você verá que nós estamos crescendo empregos, estamos crescendo indústria, estamos crescendo agronegócio. Lá não existe crise econômica”, emendou o peemedebista, encerrando subitamente a entrevista e se dirigindo para a área interna do hotel. 

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) foi preso nesta segunda-feira (3) pela Polícia Federal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. A prisão ocorreu na Bahia, onde ele reside. Geddel foi citado nas delações da JBS como interlocutor do presidente Michel Temer para assuntos relacionados à empresa. Até novembro de 2017, o peemedebista ocupava a Secretaria de Governo, porém pediu demissão após se envolver em uma polêmica com o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, que o acusou de tráfico de influência para a liberação de obras do condomínio La Vue, na Ladeira da Barra, em Salvador - as obras eram em um trecho que exigia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Não há detalhes sobre a prisão, porém Geddel também foi citado nas delações premiadas da Odebrecht.

Apenas 7% da população considera o governo do presidente Michel Temer (PMDB) como bom ou ótimo, segundo dados do Datafolha. O índice divulgado neste sábado (24) é o menor registrado pelo instituto de pesquisa em 28 anos. Apenas José Sarney (PMDB) registrou uma marca pior, com 5% em setembro de 1989. A atual administração do Palácio do Planalto é avaliada como ruim ou péssima por 69% do eleitorado, enquanto 23% dos brasileiros a consideram regular. Em setembro de 1989, os números eram de 68% e 24%, respectivamente. A pesquisa foi feita quarta-feira (21) e esta sexta-feira (23), com 2.771 entrevistados. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais e para menos. Há dois meses, a aprovação de Temer ainda chegava a 9%, enquanto a reprovação ficava em 61% e 23% consideraram a gestão como regular. Às vésperas do impeachment, a administração de Dilma Rousseff (PT) era ótima ou boa para 13% do eleitorado, e 63% consideravam ruim ou péssima.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20), por 10 votos a 9, o relatório da reforma trabalhista elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era favorável ao texto aprovado pela Câmara. De acordo com o G1, no lugar do parecer de Ferraço, a comissão aprovou um texto alternativo, do senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS). O resultado representa uma derrota para o governo Michel Temer (PMDB), que vê na reforma trabalhista uma das principais medidas para a área econômica. Apesar de o texto do governo ter sido rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais, a reforma trabalhista ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, pelo plenário do Senado. Após o fim da sessão na CAS, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que o resultado “não deixa de ser uma derrota” para o governo. Na avaliação dele, porém, “nada muda”, porque os três relatórios – da CAE, da CAS e da CCJ – serão enviados a plenário e analisados separadamente. “Os três relatórios irão para o plenário. Não muda nada, não muda a posição do governo, não muda o plano de aprovar”, disse.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) seus sigilos bancário e fiscal, na tentativa de evitar ser alvo de operações. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, Geddel ofereceu também à corte a entrega de seu passaporte e afirmou que abre mão de realizar movimentações bancárias de valores maiores que R$ 30 mil – ele se comprometeu a avisar quando fizer transações com quantias acima desse limite. "Salvo motivo de força maior, o peticionário [Geddel] não efetuará movimentação relevante de valores em sua conta corrente, excetuando apenas o pagamento das suas despesas mensais domésticas, comprometendo-se, desde já, a informar previamente a todos os órgãos responsáveis pela persecução penal sobre qualquer movimentação individual que supere o montante de R$ 30 mil", afirma a defesa de Geddel. O ex-ministro foi citado algumas vezes no inquérito que investiga o presidente Michel Temer (PMDB), no contexto da delação da JBS, mas ainda não aparece como investigado. 

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e o senador tucano José Serra (SP) anunciaram na noite da última segunda-feira (12), durante reunião da comissão executiva do PSDB em Brasília, que o partido permanecerá no governo Michel Temer (PMDB). “O PSDB está dentro desse governo, com os seus ministros, em nome não do governo, nós não somos defensores do governo, mas estamos em nome da estabilidade e das reformas que são necessárias. Nossa maior preocupação são os desempregados que estão aí e não deixar que essa crise econômica venha a piorar”, disse Jereissati. Antes da fala do presidente interino do partido, o senador Serra, que foi ministro das Relações Exteriores, já havia dito que a legenda “não fará nenhum movimento agora no sentido de sair do governo”. Segundo ele, a decisão tomada é que os quatro ministros tucanos permanecerão no governo. De acordo com o G1, o PSDB detém o comando dos ministérios de Relações Exteriores, Secretaria de Governo, Cidades e Direitos Humanos e é um dos principais aliados do governo no Congresso.

Fiel à máxima de que a melhor defesa é o ataque, o Palácio do Planalto decidiu mirar na Operação Lava-Jato. A revista Veja apurou que um dos alvos da artilharia é o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com um auxiliar do presidente Michel Temer (PMDB), que pediu para se manter no anonimato porque não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto, o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o serviço secreto, para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe que possa fragilizar sua posição de relator da Lava-Jato. O pecado de Fachin, aos olhos do governo, foi ter homologado a explosiva delação do dono da JBS, Joesley Batista, que disparou um potente petardo contra o governo Temer. A investigação da Abin, que está em curso há alguns dias, já teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS. Em nota, o presidente Michel negou que tenha usado a Abin para investigar a vida do ministro Fachin. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”, diz o comunicado divulgado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

O presidente Michel Temer (PMDB) voltou a afirmar nesta quarta-feira (7), em meio a uma cerimônia no Palácio do Planalto, que conduzirá o governo federal até 31 de dezembro de 2018, data em que se encerra, oficialmente, seu mandato presidencial. No mesmo momento em que o peemedebista fez a afirmação, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) davam andamento ao julgamento que pode cassar o mandato de Temer. De acordo com o G1, na semana passada, em um evento com empresários em São Paulo, o presidente já havia tentado demonstrar otimismo afirmando que a trajetória de seu governo não será “interrompida” e que ele chegará ao final de 2018 com a “casa em ordem”.