À frente da Superintendência Estadual de Ressocialização Sustentável (SRS), Bacildes Azevedo Moraes Terceiro também marcou presença no primeiro encontro de gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizado no Conjunto Penal de Brumado nesta quarta-feira (25).

A unidade prisional do município tem se tornado referência em ações de ressocialização no Estado da Bahia.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Bacildes destacou que se trata de um momento de integração e de mostrar que o Conjunto Penal de Brumado é uma das melhores do Brasil. “É a segurança impecável aliada à ressocialização forte. Temos aqui projetos em que o Estado se faz presente junto com os municípios”, afirmou.

Para o secretário, o Município é um parceiro essencial nesse processo, viabilizando ações de educação e de trabalho dentro da unidade por meio da parceria com o Governo do Estado. “São oportunidades de vida nova. Tudo isso soma para a disciplina e a ordem no setor prisional. Além disso, a ressocialização não é só uma chave para mudar de vida, é uma chave para o sistema prisional produzir para sociedade”, completou.

Há anos, ele relatou que a Bahia não registra motins e rebeliões em presídios, tudo fruto de um sistema prisional absolutamente inovador.

Mais de 60% dos presídios da Bahia registram mais detentos que a capacidade. Entre deles está o Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul do estado, onde 16 presos fugiram na quinta-feira (12). Até esta quarta (18), nenhum deles foi recapturado. Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), das 27 unidades prisionais da Bahia, 18 estão superlotadas. Juntas, essas cadeias têm menos de 11 mil vagas (10.954), mas a população carcerária do estado é de 13.604 detentos. Ou seja, são 2.650 presos acima do que o sistema comporta. O Conjunto Penal de Feira de Santana tem capacidade para 1.280 presos, mas abriga 1.946 internos, 666 acima do que deveria. Na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, são 1.409 presos, o que significa 509 detentos além do limite, que é de 900. O Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, está com praticamente o dobro da capacidade máxima: são atualmente 608 detentos, sendo que comporta 316. As informações são do G1.

Mesmo com o anúncio de sua inauguração para o mês de abril, o presídio de Brumado continua em estado de abandono, com rachaduras e muito mato tomando conta de suas dependências. O problema já havia sido reportado pelo site Achei Sudoeste no mês de agosto de 2018 (veja aqui), porém, desde então, a única ação do Estado foi enviar uma equipe técnica para fazer um levantamento das avarias na unidade. Quase quatro anos depois, nossa reportagem retornou ao local e o presídio continua nas mesmas condições precárias.

 Outro problema diz respeito à principal estrada de acesso ao complexo prisional: a via chegou a ser patrolada no ano passado, com alargamento para melhorar o acesso, porém nada mais foi feito. Em abril de 2016, a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, por unanimidade, uma indicação para que o então prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL) realizasse a pavimentação asfáltica e iluminação do trecho, o que não saiu do papel. Com as fortes chuvas do último trimestre do ano passado, o mato tomou conta de metade da via e a outra metade está intrafegável diante dos imensos buracos obstruindo a passagem. A expectativa é que as secretarias de ressocialização e de infraestrutura do estado atuem nas próximas semanas para sanar os problemas e liberar o complexo para inauguração e operação.

Na última sexta-feira (04), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e o secretário municipal de educação, João Nolasco, receberam o diretor do Grupo PAM (Presídio de Administração Moderna), Edmundo Memeri Dumet, e a coordenadora Márcia Novais para discutir a melhor data para inauguração do Presídio de Brumado. Na reunião, também foram discutidos aspectos fundamentais acerca do sistema de educação que será implantado na unidade prisional para os detentos. Através deste, o Município disponibilizará profissionais da educação para ministrar aulas aos detentos no próprio presídio por meio do EJA Prisional (Educação de Jovens e Adultos), em conformidade com o que determina a lei.