O sistema prisional da Bahia atravessa um momento crítico, com mais da metade de suas unidades operando em condições degradantes. Segundo inspeções realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo de 2025, o Conjunto Penal de Brumado e o de Vitória da Conquista foram classificados com o selo de “péssimo”. O levantamento é um reflexo de um cenário estadual alarmante: quase 60% das unidades baianas receberam avaliações negativas, expondo fragilidades que vão desde a infraestrutura até a gestão de pessoal.

Os dados detalhados revelam que 55,2% dos presídios da Bahia são considerados péssimos, enquanto 3,4% foram avaliados como ruins. Esse índice de precariedade coloca o estado em uma posição desconfortável no mapa carcerário brasileiro, uma vez que a média nacional de unidades classificadas como péssimas é de 24,1% — menos da metade do registrado em solo baiano. Além de Brumado e Vitória da Conquista, o relatório incluiu na lista crítica unidades como a Penitenciária Lemos Brito, o Presídio de Salvador e os conjuntos penais de Barreiras, Paulo Afonso, Serrinha e Valença.

A ausência de resultados positivos é outro ponto de destaque no relatório do CNJ, que indicou que nenhuma unidade prisional da Bahia conseguiu atingir a classificação "excelente". Apenas uma pequena parcela, equivalente a 10,3% dos presídios, foi considerada boa, enquanto 31% ficaram na zona de avaliação regular. Especialistas apontam que o cenário é fruto de uma combinação explosiva entre falta de investimento e o crescimento constante da população carcerária, o que impede a manutenção básica das estruturas físicas existentes.

Para Henrique Arruda, conselheiro da OAB-BA, a precariedade observada está diretamente ligada ao déficit de servidores e ao fenômeno do encarceramento em massa. O pesquisador alerta que o sucateamento dessas unidades não é apenas um problema humanitário, mas uma questão de segurança pública, já que 17 das 29 unidades analisadas pelo CNJ operam acima da capacidade máxima permitida. O cenário de superlotação atua como um catalisador para as péssimas condições de higiene e segurança interna.

O retrocesso é visível quando comparado a levantamentos anteriores. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o número de presídios classificados como péssimos na Bahia cresceu quase 40% no período entre 2020 e 2025. O agravamento da crise reacende o debate urgente sobre a necessidade de novas políticas públicas e investimentos robustos no sistema, especialmente em regiões do interior, que têm sentido de forma mais aguda o impacto do abandono institucional nas penitenciárias.

Dez internos do Conjunto Penal de Brumado foram aprovados, através do Sisu e do Prouni, para cursos de graduação em nível superior utilizando as notas conquistadas no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

À frente da Superintendência Estadual de Ressocialização Sustentável (SRS), Bacildes Azevedo Moraes Terceiro, destacou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Arque, há alguns anos, o ensino superior foi implementado nas unidades prisionais como uma oportunidade de os internos ingressarem na faculdade e estudarem EAD (Ensino à Distância) dentro dos presídios. “É uma inovação na Bahia. Isso muda vidas, tira as pessoas da criminalidade e coloca no caminho correto”, afirmou.

Para Bacildes, o número de aprovados em Brumado demonstra que o sistema educacional dos presídios tem funcionado de forma positiva e que a parceria com a Prefeitura Municipal é exitosa.

Nesse ponto, o superintendente defendeu que o papel dos Municípios enquanto agentes ativos na segurança pública é importantíssimo. “O Estado faz a sua parte, mas sem os municípios investindo e chegando junto a política pública não se completa. Em Brumado, vemos um comprometimento muito sério do prefeito com a segurança pública. É uma alegria muito grande ver que o Município contribui como parceiro principal durante esse processo”, asseverou.

Hoje, a SRS possui um acordo de cooperação com o Município de Brumado, o qual dispõe sobre a implantação do ensino Fundamental I e II, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Conjunto Penal. Cerca de 170 internos estão matriculados em turmas para acompanhar as aulas.

Bacildes ressaltou que a educação faz parte do processo de ressocialização como fator preponderante para que aquele detento não volte a delinquir. “Precisamos tirar aquela pessoa do caminho do crime, precisamos sabotar de vez o recrutamento da criminalidade e isso começa na educação de base. A ressocialização é um vetor de segurança pública e uma estratégia inteligente para ocupar a mente das pessoas”, finalizou.