A recente sanção da Lei 15.397 trouxe um endurecimento significativo nas punições para crimes patrimoniais, como furto e roubo, elevando penas e criando novas tipificações para fraudes bancárias e crimes praticados no ambiente digital.

No entanto, para o advogado criminalista e jurista brumadense Maurício Vasconcelos, a mudança provoca uma reflexão necessária sobre se o aumento do tempo de cárcere realmente se traduz em uma sociedade mais segura.

Em alguns casos, determinadas modalidades de subtração de bens passaram a ter penas mínimas comparáveis às do homicídio simples, o que reacende o debate sobre proporcionalidade no sistema penal.

Mas a grande questão é: aumentar o tempo de prisão realmente combate a violência?

Para muitos especialistas, medidas como essa podem soar como resposta imediata à sociedade, porém não enfrentam as causas estruturais da criminalidade, como desigualdade, ausência de políticas públicas e falhas na prevenção.

Além disso, mudanças que tornam certos delitos ações penais incondicionadas também levantam discussões importantes sobre garantias jurídicas e eficiência do sistema penal.

A Polícia Civil da Bahia, por intermédio das equipes do Serviço de Investigação (S.I.) da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Bom Jesus da Lapa, em atuação conjunta com o Gatti - São Francisco, cumpriu nesta terça-feira (17), na cidade de Sítio do Mato, no oeste da Bahia, dois mandados de prisão preventiva.

Os mandados de prisão foram deferidos em decorrência da prática do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas (art. 157, caput e §2º, II, do Código Penal).

Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão relacionado à investigação do crime de tráfico de drogas, ocasião em que foram apreendidos entorpecentes (maconha e cocaína), 03 (três) aparelhos telefônicos e quantia em dinheiro em espécie, proveniente da comercialização ilícita de drogas. Na mesma ocasião, um indivíduo foi preso em flagrante. Os aparelhos celulares serão encaminhados para perícia visando o aprofundamento das investigações.

As ações desenvolvidas buscam coibir práticas delitivas no município e na região, reforçando o compromisso da Polícia Civil da Bahia com a segurança pública.