A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus para investigar um esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ao todo, foram expedidos 25 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo como alvos desembargadores, assessores, ex-servidores, magistrados, advogados e ao menos um empresário.

Entre os investigados estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva. Segundo apuração, a investigação teve início após uma delação premiada que apontou a negociação de uma decisão judicial atribuída a Guerreiro Júnior, com intermediação do então assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira. O magistrado já havia sido afastado anteriormente por suspeita de desvio de recursos relacionados à construção do fórum de Imperatriz.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, os agentes apreenderam cerca de R$ 284,7 mil em dinheiro vivo. A Justiça também determinou a prisão preventiva do apontado como principal operador do esquema, um ex-assessor do TJMA, além do afastamento de um desembargador, três assessores e uma servidora. Entre as medidas cautelares impostas estão a proibição de acesso às dependências do tribunal, restrições de contato entre investigados e o uso de monitoramento eletrônico por parte de alguns envolvidos.

As investigações indicam que o grupo atuava na negociação de decisões em processos de alto valor, com divisão de funções e articulação interna para favorecer interesses privados. Em um dos casos apurados, uma decisão judicial teria sido revertida mediante pagamento de R$ 250 mil, após intermediação de assessores.

Parte do valor foi entregue em espécie, enquanto o restante teria sido transferido por meio de operações bancárias para dificultar o rastreamento. Ao todo, a Justiça autorizou o bloqueio de bens que podem chegar a R$ 50 milhões. As diligências ocorrem em cidades como São Luís, Imperatriz e também em capitais como Fortaleza e São Paulo.

Somadas, as penas para os crimes investigados podem alcançar até 42 anos de prisão.

No final da tarde deste domingo (29), um crime bárbaro abalou a cidade de Vitória da Conquista. A jovem Manuela Vieira Matos Silva, de 23 anos, foi encontrada sem vida dentro do freezer de uma geladeira em uma residência no Bairro Alto Maron.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o jornalista Rodrigo Ferraz informou que o principal suspeito do homicídio foi preso pela Polícia Civil na manhã desta segunda-feira (30). Lucas Santos foi localizado próximo à rodoviária na cidade de Ilhéus. “O apartamento [onde Manuela morava] era alugado por ele. Ambos não tinham relação amorosa, mas ele conhecia a vítima. Os dois eram usuários de drogas”, relatou.

Segundo Ferraz, a ex-mulher de Lucas percebeu que ele estava desaparecido há cerca de dois dias, o que despertou estranheza e preocupação. Ela conseguiu a chave do apartamento e entrou no local, onde encontrou pertences da vítima. “Ao abrir a geladeira, ela se deparou com a cena horrorosa do corpo de Manuela dobrado dentro do freezer”, completou.

De acordo com o delegado Roberto Júnior, o suspeito foi capturado e conduzido para a delegacia, de onde será transferido para Vitória da Conquista. Após a prisão do mesmo, o crime é considerado elucidado. “Ainda hoje pela manhã foi representado pela prisão preventiva, com parecer favorável do Ministério Público. A Justiça da Vara do Júri de Vitória da Conquista decretou a prisão, sendo dado cumprimento na cidade de Ilhéus”, salientou.

A motivação do crime ainda é desconhecida. A princípio, segundo o jornalista Rodrigo Ferraz, a polícia não trata o caso como feminicídio, mas como homicídio. Também está descartada a participação de outras pessoas no crime. Manuela foi vista pela última vez no sábado, circulando pelas ruas do centro da cidade. Ela deixa dois filhos.

As investigações continuam em andamento com o objetivo de esclarecer a motivação do crime e todos os detalhes envolvidos. O homicídio com requintes de crueldade repercutiu nacionalmente devido à tamanha brutalidade.

Um homem, de 32 anos, foi preso por descumprir uma medida protetiva contra a ex-companheira, na cidade de Jequié. O mandado foi cumprido na quinta-feira (26), pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

A medida, fixada pelo juiz da comarca, previa o impedimento do homem de se aproximar da vítima e da residência da mulher, exigências que não foram cumpridas, e, após novo registro dos fatos, a autoridade policial representou pela prisão preventiva.

O suspeito foi localizado após diligências das equipes do Serviço de Investigação (SI), que o conduziram à unidade policial. Ele foi encaminhado ao sistema prisional após audiência de custódia e está à disposição do Poder Judiciário.

Um homem de 58 anos foi preso na quarta-feira (18), em Alagoinhas, suspeito de violentar sexualmente sete filhos. Segundo a Polícia Civil, as vítimas têm idades entre 12 e 19 anos.

As investigações tiveram início após uma das vítimas, atualmente com 19 anos, denunciar o caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ela relatou que sofria abusos por parte do pai desde os 10 anos e informou que os irmãos também eram vítimas. O último episódio ocorreu em fevereiro deste ano. À polícia, a jovem disse ainda que não havia denunciado antes por medo, já que era ameaçada pelo suspeito.

De acordo com a polícia, outra vítima, de 17 anos, também registrou ocorrência e afirmou que sofria abusos do genitor. A última agressão também ocorreu em fevereiro.

Ao todo, sete vítimas foram identificadas - cinco do sexo feminino, com idades entre 12 e 19 anos, e dois do sexo masculino, de 15 e 17 anos.

Após a denúncia, o caso foi encaminhado à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), onde foi instaurado inquérito policial. Com base nos depoimentos, áudios e outros elementos reunidos, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva e medidas protetivas de urgência, que foram autorizadas pela Justiça.

O homem foi localizado no bairro Barreiro, após diligências, e teve o mandado de prisão cumprido. Ele já havia mudado de endereço, segundo a polícia.

Após os procedimentos legais, o suspeito foi encaminhado para exame de corpo de delito e, em seguida, levado para a Delegacia Territorial de Alagoinhas, onde permanece à disposição da Justiça.

Do município de Aracatu, Jorge Nunes de Sousa foi condenado a 15 anos, 10 meses e 12 dias de reclusão por esfaquear a ex-esposa, Fabiana Maria de Jesus Souza, na presença das filhas pequenas. Jorge não aceitava o fim do casamento.

O crime ocorreu em novembro de 2019. O desfecho do caso só não foi fatal devido à rápida intervenção de testemunhas, que socorreram Fabiana e a levaram ao hospital, onde recebeu atendimento médico urgente e sobreviveu.

No julgamento, que aconteceu na última semana, no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade do crime e rejeitaram a tese de que o acusado agiu sob forte emoção provocada por ofensas da vítima. O júri determinou que o crime foi motivado por motivo torpe, caracterizando tentativa de homicídio qualificado e feminicídio.

A presença das filhas no momento do ataque aumentou a pena em 2/5, tornando-a definitiva em 15 anos, 10 meses e 12 dias. O regime inicial será fechado. A prisão preventiva do condenado foi mantida. Fugiu para outro estado após o crime e permaneceu foragido por longo período.

A sentença prevê que, após trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral será comunicada para suspensão dos direitos políticos de Jorge. O nome será lançado no rol de condenados e os antecedentes criminais atualizados.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia Territorial (DT), deflagrou na última quinta-feira (12), a 3ª fase da Operação Perfil Sombra, para tentativa de cumprimento de mandado de prisão preventiva, não sendo encontrado o investigado, que compareceu espontaneamente nesta sexta-feira (13), através de advogado, resultando no cumprimento de um mandado de prisão preventiva em Vitória da Conquista.

A nova etapa é desdobramento direto das apurações realizadas ao longo dos últimos meses e consolida o avanço das investigações sobre um complexo esquema envolvendo manipulação psicológica, criação de perfis falsos e armazenamento ilícito de conteúdo íntimo.

A apuração avançou significativamente em 6 de março de 2026, quando a Polícia Civil deflagrou a 2ª fase da Operação “Perfil Sombra”, cumprindo mandado de busca e apreensão na residência de um dos envolvidos. Na ação, foram recolhidos oito dispositivos eletrônicos, entre eles um HD externo, localizado escondido no interior do imóvel.

A análise técnica do HD revelou armazenamento ilegal de imagens, incluindo fotos e vídeos de nudez captados por meio de uma câmera instalada no quarto do ofendido. O material também incluía registros de tela que indicavam acesso clandestino às imagens em tempo real, o que evidenciou grave violação da intimidade, além de indícios contundentes de manipulação psicológica, fraude e utilização de perfis falsos para manutenção do esquema.

Com base nos elementos colhidos na 2ª fase — especialmente a natureza e a quantidade de material íntimo armazenado, bem como a forma clandestina como foi obtido — a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado, tendo em vista o risco à continuidade delitiva, à integridade das vítimas e à preservação da instrução criminal.

O investigado responde pelos crimes de estelionato, denunciação caluniosa, perseguição, invasão de dispositivo informático e segue preso à disposição da Justiça.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, nesta quinta-feira (12), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 30 anos, investigado pelos crimes de sequestro, cárcere privado, estupro, lesão corporal e ameaça, no município de Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia.

O crime ocorreu em dezembro de 2025. Conforme as investigações, a vítima, de 25 anos, procurou a unidade policial apresentando lesões pelo corpo e relatou ter sido abordada pelo suspeito.

Sob ameaça com uma faca e após sofrer agressões físicas, ela foi obrigada a subir em uma motocicleta e levada até a localidade de Brejo do Espírito Santo. No local, foi mantida amarrada em cárcere privado, onde sofreu novas agressões e violência sexual. Durante a ação, o investigado também a intimidou com uma espingarda.

A vítima conseguiu escapar do local e procurou a delegacia para registrar a ocorrência, o que deu início às investigações que resultaram na identificação do suspeito e no cumprimento do mandado de prisão. O homem realizou os exames legais e está a disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Civil da Bahia, por meio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (Gatti) Semiárido cumpriu um mandado de prisão preventiva pelo crime de homicídio qualificado. A ação foi realizada no município de Guanambi.

Segundo informou a 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, ciente da decisão judicial, a equipe policial empreendeu diligências investigativas que culminaram na localização do indivíduo na zona rural do Distrito de Morrinhos. No momento da abordagem, ele foi informado sobre os seus direitos e garantias constitucionais, sendo posteriormente conduzido à unidade policial competente para adoção das medidas legais cabíveis.

A Polícia Civil reafirma seu compromisso institucional com a defesa da ordem pública, a responsabilização dos autores de crimes e a proteção das vítimas, atuando de forma firme e contínua no combate à criminalidade.

Um jovem de 21 anos foi preso na manhã desta segunda-feira (9), no município de Barreiras, no oeste da Bahia, durante cumprimento de mandado de prisão preventiva por envolvimento em um duplo homicídio ocorrido em setembro de 2025. De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia de Homicídios de Barreiras, o crime aconteceu no dia 12 de setembro de 2025, no bairro Santa Luzia.

Na ocasião, dois homens foram atingidos por disparos de arma de fogo enquanto jogavam sinuca em um bar. As vítimas foram identificadas como Ulisses Alves Nunes, de 33 anos, que morreu no local, e Isaac Barbosa de Oliveira, de 26, socorrido por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital do Oeste, mas que não resistiu aos ferimentos.

As apurações indicam que os autores chegaram ao local a pé e efetuaram diversos disparos de arma de fogo antes de fugirem. A investigação também identificou a participação de um adolescente no crime, cujo procedimento foi encaminhado à Vara da Infância e Juventude da Comarca.

Com base nos elementos reunidos durante o inquérito, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado maior de idade. A ordem judicial foi expedida pela Justiça e cumprida por equipes da Delegacia de Homicídios de Barreiras.O preso foi conduzido à unidade policial para adoção das medidas legais cabíveis e permanece à disposição do Poder Judiciário.

Um homem de 40 anos investigado pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos, ocorrido no município de Itororó, no sudoeste da Bahia, foi preso neste sábado (7), durante operação conjunta entre as Polícias Civis da Bahia e do Pará.

A prisão ocorreu na zona rural do município de Medicilândia, no estado do Pará, após troca de informações entre as equipes policiais dos dois estados.

O caso foi registrado pelos pais da vítima na Delegacia Territorial de Itororó no dia 5 de fevereiro deste ano. Após tomar conhecimento da denúncia, o investigado, deixou a Bahia e retornou ao Pará, onde foi localizado e preso.

A prisão preventiva foi decretada pela Vara Criminal de Itororó, após representação da autoridade policial responsável pela investigação. O suspeito permanece à disposição da Justiça.

O presidente da Câmara de Vereadores de Sobradinho, Edson Cardoso dos Santos (PSD), voltou a ser preso na quinta-feira (5), após descumprir medidas cautelares. O vereador é investigado pela Polícia Civil por fraudes em processos licitatórios e desvio de recursos no município.

De acordo com o G1, Edson Cardoso dos Santos, conhecido como “Cachoeira do Bolo”, foi preso em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo na quinta-feira (25). Ele também tinha mandado de prisão temporária pelos crimes de organização criminosa, peculato, contratação ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação.

Conforme informações apuradas pela TV Oeste, o vereador foi colocado em liberdade no dia 1º de março. Porém, ele descumpriu as medidas cautelares da liberdade provisória, o que motivou um pedido de prisão preventiva, emitido pelo Ministério Público da Bahia.

Em nota, a Polícia Civil detalhou que Edson Cardoso não foi encontrado em casa na quinta-feira. Posteriormente, ele se apresentou na delegacia e teve o mandado de prisão cumprido.

Uma profissional da área de fonoaudiologia, de 44 anos, foi presa na segunda-feira (3), no bairro Pompílio Sampaio, em Jequié, durante a Operação Escudo Terapêutico, deflagrada no âmbito de investigação que apura crime de maus-tratos contra uma criança de 8 anos.

A investigada é suspeita de utilizar força física excessiva durante atendimento terapêutico. A vítima possui diagnóstico de hidrocefalia e realizava acompanhamento terapêutico há cerca de três anos no local. As investigações foram iniciadas após denúncia apresentada por familiar da vítima, que relatou agressões ocorridas durante atendimento terapêutico realizado no dia 23 de fevereiro de 2026, em clínica com atendimento fonoaudiológico e de reabilitação neurofuncional, instalada na extensão da residência da investigada.

Durante o cumprimento do mandado de busca, foi apreendido o equipamento de gravação do sistema interno de monitoramento (DVR), além de prontuários terapêuticos. O material será submetido a exames periciais, com observância da cadeia de custódia e do sigilo profissional.

A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia Territorial de Jequié, com apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT), para cumprimento de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jequié.

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, voltou a ser preso nesta quarta-feira (4) pela Polícia Federal em São Paulo em uma investigação que apura um esquema bilionário de fraudes financeiras. As informações são do G1.

O cunhado dele, Fabiano Zettel, também é alvo de mandado de prisão, mas ainda não foi localizado pelos agentes.

A prisão de Vorcaro aconteceu na terceira fase Operação Compliance Zero, que, segundo a PF, tem o objetivo de investigar a “possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa”.

A medida foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua primeira ação como relator do caso, que assumiu no mês passado.

 Segundo a PF, o esquema financeiro envolve a venda de títulos de crédito falsos pelo Banco Master. O nome da operação é uma referência à falta de controles internos nas instituições envolvidas para evitar crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.

Vorcaro já havia sido preso em novembro do ano passado ao tentar embarcar para a Europa em um avião particular que sairia do aeroporto de Guarulhos, na Grande SP. Para a PF, não havia dúvidas de que ele iria fugir do país.

Havia um mandado de prisão preventiva contra Vorcaro, que já foi levado para a Superintendência da PF na capital paulista.

Além de Vorcaro e Zettel, também há outros dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em São Paulo e Minas Gerais. As investigações contaram com o apoio do Banco Central do Brasil.

Também foram determinadas ordens de afastamento de cargos públicos e sequestro e bloqueio de bens, no montante de até R$ 22 bilhões, com o objetivo de interromper a movimentação de ativos vinculados ao grupo investigado e preservar valores potencialmente relacionados às práticas ilícitas apuradas.

Na tarde desta segunda-feira (23), guarnições do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) cumpriram mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Brumado em desfavor de um jovem de 24 anos.

A ordem judicial foi decretada com fundamento Lei Maria da Penha, em razão de violação de medidas protetivas de urgência, bem como por fatos relacionados a agressões e ameaças contra a ex-companheira.

Segundo levantamentos policiais, o indivíduo é apontado como um dos líderes de uma organização criminosa com atuação no município de Brumado e região. Consta ainda que possui registros anteriores por lesão corporal dolosa, ameaça, receptação e violência doméstica.

Após tomarem conhecimento da existência do mandado, os policiais intensificaram rondas nas imediações do endereço vinculado ao citado. Ao passarem em frente à residência de familiar, visualizaram o portão aberto e mantiveram contato com a moradora, que informou que o mesmo se encontrava no interior do imóvel.

O homem apresentou-se voluntariamente e foi conduzido à delegacia para adoção das medidas legais cabíveis.

Já durante ação conjunta entre a Polícia Civil e uma guarnição da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), foi cumprido um mandado de prisão no Bairro Indaiá, em Poções.

As guarnições deslocaram-se até o endereço indicado, onde localizaram o indivíduo. Ao perceber a presença policial, ele tentou fugir, sendo iniciado acompanhamento tático. Após diligências nas imediações, ele foi localizado nas dependências de uma unidade escolar, onde recebeu voz de prisão.

O indivíduo foi cientificado do teor do mandado e de seus direitos constitucionais, sendo posteriormente conduzido e apresentado na Delegacia Territorial de Poções.

No mesmo dia, em patrulhamento, a guarnição identificou um indivíduo que dispensou um invólucro ao perceber a aproximação da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) na cidade de Livramento de Nossa Senhora.

Na abordagem, foi constatada a posse de substância análoga à maconha. Após consulta, verificou-se a existência de mandado de prisão em aberto em desfavor do abordado.

O indivíduo foi conduzido à Delegacia Territorial, juntamente com o material apreendido, para adoção das medidas cabíveis.

Um homem de 34 anos foi preso por violência doméstica nesta sexta-feira (20), no bairro Cansanção, em Jequié. De acordo com a ocorrência, o suspeito foi autuado em flagrante e liberado sob fiança. Poucas horas após, enviou mensagens à vítima por meio de uma rede social, contendo ameaças e ofensas.

Diante do fato, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM/Jequié) intimou o homem, que se apresentou espontaneamente à unidade policial, acompanhado de sua advogada. Na ocasião, foi cientificado da decisão judicial e de seus direitos constitucionais, sendo formalizada a prisão preventiva por determinação do Judiciário.

Um homem de 36 anos foi preso, nesta sexta-feira (20), suspeito de homicídio qualificado no Distrito de Mutãs, zona rural de Guanambi. Segundo informou a 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, o crime foi registrado na madrugada do dia 13 de fevereiro de 2026, na Rua Itamarati.

De acordo com as investigações, a polícia foi acionada para atender uma ocorrência de agressão contra uma mulher de 37 anos. No imóvel, além das lesões constatadas na vítima, foram identificados vestígios de sangue.

Durante a apuração preliminar, surgiu a informação de que o suspeito teria desferido golpes de arma branca contra um homem identificado como, Sebastião Lima de Souza, de 60 anos, que não resistiu aos ferimentos.

O Departamento de Polícia Técnica realizou a perícia no local do crime, enquanto a 1ª Delegacia Territorial instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do caso. Testemunhas foram ouvidas e exames periciais solicitados ao longo da investigação. Com base nos elementos reunidos, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado.

O mandado foi expedido pela Justiça e cumprido por equipes da Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª DT de Guanambi. O suspeito permanece custodiado e à disposição da Justiça.

A Polícia Civil da Bahia, por intermédio das equipes do Serviço de Investigação da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em atuação conjunta com o plantão da Delegacia Territorial, cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de um indivíduo na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia.

Segundo informou a 24ª Coorpin ao site Achei Sudoeste, a medida cautelar foi decretada em razão da prática do crime de estupro de vulnerável. Consta que o autor, de 71 anos, valendo-se da relação de proximidade e confiança - por ser padrinho e vizinho da vítima - praticou atos libidinosos contra uma criança de apenas 6 anos de idade.

O crime causou grande comoção e repercussão na cidade.

Após o cumprimento da ordem judicial, o autor foi conduzido à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, onde permanece à disposição da Justiça.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liberdade provisória ao ex-pugilista Reginaldo da Silva de Andrade, conhecido como Reginaldo Holyfield, preso em flagrante na segunda-feira (16), acusado de agredir fisicamente a própria sobrinha, no bairro de Periperi, em Salvador. A decisão foi proferida pelo juiz Moisés Argones Martins, da 3ª Vara das Garantias de Salvador, durante audiência de custódia realizada nesta terça-feira (17).

Reginaldo foi autuado por suposta prática do crime de lesão corporal, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Segundo o auto de prisão em flagrante, o caso teve início quando policiais militares foram acionados pelo Cicom para atender a uma ocorrência de violência doméstica na residência onde ambos residem.

No local, os agentes encontraram a vítima com inchaço na região da testa. Ela afirmou ter sido agredida pelo tio após uma discussão banal sobre o acesso à residência para cuidar da genitora da vítima, que se encontra acamada. Em depoimento, Reginaldo confessou ter desferido “um murro que atingiu o rosto de Mariana”, mas alegou que a sobrinha teria avançado em sua direção com intenção de agredi-lo, classificando-a como "uma jovem rebelde".

Na decisão a qual o Bahia Notícias teve acesso, o magistrado homologou o auto de prisão em flagrante, considerando-o formalmente regular e em conformidade com as garantias constitucionais. Mas, ao analisar a necessidade da prisão preventiva, o juízo entendeu que não estavam presentes os requisitos que justificassem a segregação cautelar.

O Ministério Público manifestou-se pela homologação do flagrante e pela concessão da liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares. A defesa também pleiteou pela soltura do acusado.

Em sua fundamentação, o juiz destacou que, embora existam indícios de autoria e materialidade do crime, a prisão preventiva é medida excepcional. “A mera existência de prova da materialidade e de indícios de autoria não é suficiente, por si só, para autorizar a decretação da prisão preventiva. É imprescindível a demonstração de um risco concreto e atual que a liberdade do agente representaria ao processo ou à sociedade”, escreveu.

O magistrado ressaltou ainda que Reginaldo é primário, não possui registros criminais recentes que indiquem periculosidade acentuada, tem residência fixa e não ofereceu resistência à abordagem policial. “As certidões de antecedentes criminais indicam que o flagranteado é primário e não ostenta registros que denotem uma periculosidade acentuada ou uma propensão à prática de crimes”, afirmou.

Apesar da concessão da liberdade provisória, o juiz impôs uma série de medidas cautelares e protetivas. Reginaldo deverá comparecer a todos os atos do processo, manter seu endereço atualizado, apresentar-se bimestralmente em juízo para justificar suas atividades e não poderá se ausentar da comarca de Salvador por mais de dez dias sem autorização judicial.

Em favor da vítima, foram deferidas medidas protetivas de urgência, incluindo a proibição de aproximação a uma distância mínima de 300 metros, proibição de contato por qualquer meio de comunicação e vedação de frequentar o local de trabalho da vítima ou o andar onde ela reside. O descumprimento de qualquer das medidas poderá resultar na decretação imediata da prisão preventiva do acusado.

A vítima havia solicitado expressamente as medidas protetivas, conforme documento nos autos. A decisão determina sua intimação acerca da soltura do agressor e das medidas deferidas. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.