A prefeitura de Lagoa Real está entre os diversos municípios na Bahia que ainda não pagaram o piso salarial dos professores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gerlando Oliveira, diretor da APLB/Sindicato no Sertão Produtivo, apontou que o prefeito está infringindo uma lei federal, podendo responder por improbidade administrativa. Segundo Oliveira, o Município está sendo denunciado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela desvalorização dos profissionais da educação. Para se ter uma ideia, os servidores não recebem reajuste salarial há cinco anos e, por isso, a APLB cobra o pagamento com retroativos para ressarcir tamanho prejuízo. Além do não pagamento do piso, segundo o sindicalista, o prefeito não cumpre o plano de carreira da categoria, sendo um dos municípios que mais desvalorizam os professores na Bahia. “Os gestores não cumprem com suas obrigações. Lagoa Real é exemplo de um município que lesa os direitos dos professores e nega um direito consolidado da educação”, afirmou.

Nesta quarta-feira (13), uma paralisação geral dos professores acontece no Estado da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o professor Rui Oliveira, coordenador da APLB/Sindicato na Bahia, disse que toda categoria, na capital e interior, estará mobilizada em protesto contra o não pagamento do piso salarial do professor. Segundo Oliveira, hoje, cerca de 90% das prefeituras do estado ainda não pagaram o piso salarial do magistério. “É uma coisa inadmissível. É uma lei que está aí desde 2008 e 90% das prefeituras não pagam o piso, não têm carreira, não discutem com os trabalhadores da educação nas suas cidades, não têm plano de carreira... estamos lutando pela valorização dos profissionais da educação”, destacou. 

Diversas caravanas já saíram de suas cidades em direção à capital na manhã de hoje (13). Segundo Rui, serão realizadas três passeatas com concentração no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), onde as prefeituras que ainda não pagaram o referido piso serão denunciadas, na Secretaria Estadual de Educação e na União de Prefeituras da Bahia (UPB). “É um dia de luta. Esperamos atingir nossos objetivos”, completou. Oliveira adiantou que, caso não haja um acerto entre as partes, novas paralisações, ocupações e até mesmo greves, na rede municipal e estadual, serão promovidas e deflagradas para assegurar os direitos da categoria.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marcos Neri, disse que os professores estão sem reajuste salarial há dois anos e as perdas chegam a mais de 40%. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Neri apontou que não há diálogo com a atual gestão e a categoria está completamente desmotivada diante do impasse. “A gestão não abre as portas para o diálogo com o sindicato. O piso nacional não é cumprido e o plano de carreira está defasado. Quando tem um projeto de lei é pra retirar direitos. Os professores estão desmotivados”, declarou. O sindicalista ainda criticou a morosidade da Justiça e do Ministério Público no julgamento dos processos protocolados pelo órgão contra a atual gestão. Para Neri, a lentidão acaba prejudicando os professores na garantia dos seus direitos e gerando impunidade. “O processo não anda. Isso causa impunidade. É um ano atípico, vamos estar mobilizados e a greve é uma segunda hipótese”, afirmou.

No domingo, 15 de outubro, foi comemorado o Dia do Professor e a APLB Sindicato realizou as devidas homenagens à categoria. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, César Nolasco, diretor regional da APLB Sindicato, destacou que a carreira do professor, ao longo dos anos, tem sofrido com a desvalorização dos governos e da própria sociedade. Há, segundo apontou, uma ideia equivocada de que a categoria não pode ter um padrão salarial alto, o inverso do que acontece nos países desenvolvidos. “Nesses países, eles priorizam o padrão salarial do professor pra depois valorizar outras categorias. Em alguns países, o professor ganha mais do que médico e do que advogado. No Brasil, ocorre essa inversão por causa de uma cultura histórica que vem se arrastando ao longo dos anos”, afirmou. Para o diretor, essa cultura contamina os gestores, seja presidentes, governadores, prefeitos, e cria uma cultura da desvalorização da categoria. Apesar disso, Nolasco disse que é necessário celebrar as conquistas obtidas com muito esforço. “Mesmo assim, na minha concepção e da APLB, o professor precisa se orgulhar do que vem conquistando. É pouco ainda, mas temos conquistado avanços significativos nas últimas duas décadas, como a garantia do piso salarial e o plano de carreira”, declarou.

A APLB Sindicato conseguiu mais uma conquista para os docentes do município de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia. Ao todo, 139 professores foram contemplados com a mudança de nível de categoria, de A pra B e de B pra C. Fruto do trabalho da diretoria local em tratativas com a gestão municipal, o anúncio foi feito após mais uma reunião da APLB com o prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho. O Decreto nº 194/2023 com o deferimento da mudança de níveis de acordo com Plano de Carreira foi publicado no Diário Oficial. A publicação ocorreu no dia 29 de setembro e já está em vigor. Para a diretora da Delegacia Regional Serra das Almas, Eliane Souza, afirmou que a APLB continuará lutando em prol de novas conquistas para a classe. As conquistas são diversas e os investimentos da APLB à categoria envolve ainda cursos de aperfeiçoamento, atualizações dentro da área de ensino, entre outras. O Diretor Executivo da APLB Sindicato, responsável pela Regional São Francisco, professor Gerlando Oliveira, celebrou a conquista, mas enfatizou que o Município ainda tem muito por fazer pela educação e seus trabalhadores. “Sem dúvidas uma importante conquista da APLB Sindicato dada a situação de dificuldades apresentadas. Porém, seguimos firmes nas demais pautas urgentes e conclamamos a toda a categoria e sociedade livramentense para nos apoiar nessa luta. Muito há por se fazer pela educação do município e a valorização profissional com cumprimento integral do Plano de Carreira é a primeira em uma série de medidas”, salientou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gerlando Oliveira, diretor executivo da APLB/Sindicato Regional do São Francisco, disse que muitos municípios da região ainda resistem em cumprir a lei federal e se recusam a pagar o reajuste do piso salarial dos professores. Muitos deles, segundo Oliveira, encontram subterfúgios para justificar o não pagamento do valor devido à categoria. “Não procede a alegação dos municípios de que a Lei nº 11.738 não seria constitucional ou que a lei do novo Fundeb suprime a lei do piso. Essa argumentação não procede”, afirmou. 

Para o sindicalista, a posição demonstra a falta de zelo desses gestores com a educação pública, tendo em vista que a formação profissional é condição essencial e direito de toda sociedade. Apesar das dificuldades, Gerlando assegurou que a APLB continua na luta em prol da educação e dos professores. Entre os municípios que ainda não pagaram o piso estão Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Caculé, Ibiassucê, Licínio de Almeida, Iuiu, Paramirim e Sebastião Laranjeiras.

Nesta quarta-feira (16), será realizada uma paralisação nacional dos professores convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Presidente da APLB Sindicato na Regional de Brumado, Vanuza Lobo, informou ao site Achei Sudoeste que a mobilização busca garantir o respeito à carreira e ao piso do magistério. “Quando a CNTE chama a gente para uma mobilização é um alerta de que tem algum projeto vindo para nos prejudicar. No repasse que o Fundeb deu agora para o professor, algumas prefeituras não arrumaram as suas finanças e não respeitaram o que é de direito da categoria. Não tem como negar porque já está garantido na lei”, destacou. Lobo também denunciou que há um desmonte na carreira e no plano de cargos e salários do professor, a nível federal, estadual e municipal. Em Brumado, o diretor da executiva estadual da APLB, Noildo Gomes, fará uma palestra com o tema “Fundeb e Carreira” às 9h30, na Câmara Municipal, como parte da programação da paralisação. Lobo convocou os professores para participaram da palestra, tendo em vista a importância do tema e da causa.