O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos proprietários de bares, restaurantes, camarotes e organizadores de eventos dos municípios de Ituaçu e Contendas do Sincorá, que adotem medidas para prevenir e coibir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes e a participação indevida deles em festas de São João e São Pedro.

O documento, encaminhado pela promotora de Justiça Paula Rainna Santos, orienta o controle rigoroso do acesso do público infantojuvenil aos locais festivos, onde ele só deve ingressar acompanhado de pais ou responsáveis.

Os estabelecimentos foram recomendados a alertar, com cartazes de visíveis ao público, sobre a proibição e destacando que a prática é crime tipificado no artigo 243 da Lei nº 8.069/90. Foi orientando ainda que a Polícia Militar seja imediatamente acionada caso verificado o fornecimento da bebida a menores de idade, para que seja efetivada a prisão em flagrante em razão da conduta criminosa.

Além disso, os estabelecimentos devem assegurar livre acesso do Conselho Tutelar, representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário e órgãos de segurança pública aos locais das festas, responsáveis por fiscalizar, evitar e/ou reprimir eventuais infrações que estiverem sendo praticadas.

Durante rondas na noite deste domingo (29), na cidade de Abaíra, na Chapada Diamantina, a 29ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) abordou um veículo e encontrou 24 cigarros eletrônicos (vapes) de origem estrangeira.

O condutor informou que comercializava os produtos. Diante da proibição no país, o material foi apreendido e o indivíduo conduzido à Delegacia Territorial de Seabra para a formalização da ocorrência.

Por volta de 11h30 desta segunda-feira (30), a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) apreendeu uma carga de produtos contrabandeados no município de Guanambi. A ação foi registrada pelo Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) durante patrulhamento de rotina.

Segundo informou a CIPRv ao site Achei Sudoeste, os militares interceptaram um ônibus de turismo que realizava o itinerário entre São Paulo (SP) e Ibotirama (BA). Em fiscalização minuciosa no compartimento de bagagens do veículo, os policiais encontraram 60 unidades de cigarros eletrônicos.

A comercialização, importação e propaganda dos famosos “vapes” são proibidas em território nacional por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O proprietário do material ilícito não foi localizado entre os passageiros do coletivo. Toda mercadoria foi apreendida e apresentada na Delegacia Territorial de Guanambi para o registro da ocorrência e adoção das medidas legais.