Foto: Google Street View A Justiça Eleitoral determinou a aplicação da Lei Seca nos municípios de Palmas de Monte Alto, Iuiu e Sebastião Laranjeiras, durante o primeiro turno das Eleições 2026. A medida, estabelecida pelo juiz Igor Siuves Jorge, da 175ª Zona Eleitlral,, proíbe a venda, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas a partir das 20h de sábado (3/10) até as 19h de domingo (4/10).
A restrição é abrangente e se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes, barracas, supermercados, mercados, lojas de conveniência e estabelecimentos similares. Além dos comércios, a proibição se estende a espaços públicos, como ruas, avenidas e praças de todas as três cidades abrangidas pela zona eleitoral.
Os estabelecimentos comerciais que vendem outros tipos de produtos ou serviços poderão abrir e funcionar normalmente, desde que respeitem rigorosamente a suspensão do comércio de bebidas alcoólicas no período estipulado. O documento oficial já prevê a mesma regra para um eventual segundo turno, vigorando das 20h de 24 de outubro até as 19h de 25 de outubro.
A fiscalização das medidas será realizada pelas Polícias Civil e Militar. Quem descumprir a determinação estará sujeito a penalidades administrativas, civis e criminais, incluindo a apuração do crime de desobediência eleitoral, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. A portaria foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, às forças de segurança, às prefeituras locais e às associações comerciais para ampla divulgação.
