Uma mesária foi detida neste domingo (25) sob suspeita de cometer crimes eleitorais no município de Licínio de Almeida. A intervenção contou com o apoio de policiais militares da 94ª CIPM, acionados diretamente para auxiliar a Justiça Eleitoral durante o pleito.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a diligência foi deflagrada após solicitação formal da juíza responsável pela 117ª Zona Eleitoral, que coordenou os trabalhos de fiscalização com a equipe técnica da comarca.

De acordo com o registro oficial, a ocorrência envolve suspeitas de divulgação de fatos inverídicos na propaganda eleitoral e condutas destinadas a embaraçar ou impedir o livre exercício do sufrágio pelos eleitores.

Após a contenção no local e os primeiros procedimentos da fiscalização, a mulher e o caso foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Licínio de Almeida, onde as medidas legais cabíveis foram instauradas.

No dia da votação no primeiro turno das Eleições de 2026, a legislação eleitoral impõe restrições rígidas para coibir a prática de boca de urna. A infração é caracterizada por qualquer tentativa de abordagem, persuasão ou convencimento direcionada aos eleitores em favor de determinado candidato, partido, federação ou coligação durante o funcionamento do pleito.

Entre as condutas proibidas pela Justiça Eleitoral no dia da eleição estão a distribuição de santinhos e panfletos, os pedidos explícitos de voto, a organização de comícios ou carreatas e o uso de alto-falantes e sonorização. A legislação vetou também a formação de grupos organizados que ostentem vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda, uma vez que a aglomeração com tais elementos configura manifestação coletiva irregular.

A legislação resguarda a liberdade do eleitor para expressar sua preferência política, desde que de forma individual e silenciosa. É permitido ao cidadão comparecer à sua seção eleitoral portando broches, adesivos ou bandeiras de suas candidaturas de preferência. No ambiente virtual, contudo, é considerado crime o impulsionamento ou a postagem de novos conteúdos de propaganda por parte de candidatos no dia do pleito, permanecendo autorizada apenas a manutenção do material que já estava publicado em datas anteriores.

O descumprimento das normas relativas à boca de urna pode acarretar sanções penais, que variam de seis meses a um ano de detenção — com possibilidade de conversão em prestação de serviços à comunidade —, além da aplicação de multa. Caso o cidadão presencie irregularidades no dia da votação, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal, ferramenta digital que permite o envio de denúncias com arquivos de foto, vídeo e áudio acompanhados da localização da ocorrência.

Apoiadores de candidatos e partidos políticos espalharam uma grande quantidade de santinhos nas ruas de Brumado durante a madrugada deste domingo (06). O material de propaganda cobriu as calçadas e vias no entorno dos locais de votação da cidade, marcando a movimentação da madrugada que antecedeu a abertura das urnas.

O registro foi feito pelo site Achei Sudoeste ao percorrer pontos de votação no município, identificando acúmulo de papéis de propaganda, como na seção localizada no bairro São Félix. A prática provoca transtornos diretos para a vizinhança. Em tom de desabafo, uma moradora que varria a entrada de sua residência enquanto o material era registrado criticou o acúmulo de papel na calçada: “Só serve para sujar a porta de nossa casa”.

A conduta do derramamento de santinhos na véspera e no dia do pleito constitui crime eleitoral e pode gerar punições diretas aos candidatos e às legendas envolvidas. Apesar da presença do papelame espalhado pelas vias públicas do município, moradores e observadores locais relataram uma diminuição no volume total em comparação com os pleitos anteriores.

A Justiça Eleitoral determinou o relaxamento da prisão em flagrante de Hudson Rizerio Santos Silva, detido pela Polícia Civil sob a suspeita do crime de corrupção eleitoral, na cidade de Brumado. A decisão foi proferida, nesta sexta-feira (02), pelo juiz Leonardo Maciel Andrade, do 14º Juízo das Garantias do Núcleo 14, que considerou a prisão manifestamente ilegal e determinou a devolução integral da fiança fixada em R$ 19.452,00.

De acordo com decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, a ação policial teve início após denúncias sobre a suposta distribuição de cestas básicas com finalidade eleitoral no município. Ao chegarem a um endereço apontado nas investigações, agentes da polícia identificaram uma fila formada por moradores e localizaram a sede de uma empresa de energia solar. No local, após resistência inicial de funcionários e do advogado do estabelecimento em franquear a entrada sem mandado judicial, a guarnição apreendeu mais de 15 cestas básicas em um escritório.

O empresário, funcionários, receptores dos mantimentos e o advogado que acompanhava a diligência foram encaminhados à Delegacia Territorial de Brumado. Na unidade policial, a autoridade de polícia judiciária fixou fiança para Hudson, que pagou o valor arbitrado e foi liberado. O caso foi tipificado como eventual infração ao artigo 299 do Código Eleitoral.

Ao analisar os autos, o magistrado destacou a ausência de dolo específico de obtenção de votos ou exigência de abstenção eleitoral. A decisão apontou que no local não havia qualquer material de propaganda política, as testemunhas não relataram pedido de votos e não foi comprovado vínculo com candidatos ou campanhas. Diante da falta de elementos que caracterizassem a prática ilícita eleitoral, a prisão foi anulada e a restituição da fiança ordenada.

A nova pesquisa Quaest sobre a eleição presidencial, contratada pelo Globo e a TV Globo, reforça o cenário acirrado na simulação de segundo turno entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). Ambos têm 42%.

Em relação ao levantamento da semana passada, trata-se de oscilação favorável ao petista, já que pontuava 41% e o adversário marcava os mesmos 42% de agora. No entanto, como a margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, a variação se dá dentro dela.

Além dos 42% de cada lado, 13% afirmam que vão votar em branco ou nulo, e 3% ainda estão indecisos. No primeiro turno, Lula lidera com 39%, e Flávio registra 34%. Os demais postulantes aparecem em patamar muito inferior e não passam de 4%.

Simulações de segundo turno antes do primeiro apontam como seria no momento o embate direto entre os candidatos. Analistas, contudo, ponderam que a eleição muda depois da primeira rodada, já que novos fatores entram em campo. Um deles é o apoio dos demais presidenciáveis a um ou outro candidato. Também há distribuição pela metade do tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio.

A pesquisa divulgada nesta segunda-feira é a primeira depois que Lula decidiu, via medida provisória, proibir o funcionamento das bets no país. Como a Quaest foi a campo entre quinta-feira e domingo, e a proibição foi anunciada na sexta, as entrevistas se deram parte antes e parte depois da iniciativa.

Embora seja improvável um embate no segundo turno entre outros candidatos, o instituto testou Lula contra os demais presidenciáveis. Ronaldo Caiado (PSD) teria uma derrota por 43% a 40%; Renan Santos (Missão) também perderia, mas por 42% a 39%. Diante de Augusto Cury (Avante), a vantagem petista é maior, 42% a 33%. E Romeu Zema (Novo) tem o pior desempenho, com 46% a 30% para o presidente.

A Quaest ouviu 2004 eleitores entre os dias 24 e 27 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. Na Justiça Eleitoral, a pesquisa está registrada com o protocolo BR-06520/2026.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar para suspender os atos de campanha de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026. As informações são da colunista Milena Teixeira, do Metrópoles.

A decisão é do ministro Floriano de Azevedo Marques e foi proferida em uma tutela cautelar apresentada contra o registro da candidatura. A coluna havia antecipado que a ação havia chegado ao TSE e estava sob a relatoria do ministro.

O pedido foi apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança. As entidades questionaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia deferido o registro de Dallagnol para a disputa ao Senado.

Na decisão, o ministro apontou a existência de plausibilidade no recurso e considerou presente o risco de dano ao processo eleitoral caso a candidatura permanecesse em campanha enquanto a questão sobre a elegibilidade ainda estivesse em discussão.

A liminar impede, nos termos da decisão, o recebimento e o uso de recursos públicos de campanha, além da realização de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e de outros atos de campanha, como a participação em debates.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não vê irregularidade na foto escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à reeleição, para aparecer na urna eletrônica. De acordo com o G1, na imagem, o petista está usando um chapéu.

Essa é a primeira vez que Lula usa o acessório numa corrida presidencial. O presidente tem utilizado o item por recomendação médica desde a retirada de uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo, em abril deste ano.

Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, a liberação do chapéu atende ao pluralismo político.

“A foto constante dos autos permite concluir que não há conotação de propaganda eleitoral no acessório, que também não dificulta o reconhecimento do candidato. Inexiste, portanto, irregularidade”, escreveu Espinosa.

Segundo o procurador, “a permissão da indumentária na fotografia do candidato é a solução que melhor atende ao pluralismo político, que, como fundamento do Estado Democrático de Direito, tem relevo especial na aplicação do direito eleitoral”.

A manifestação consta do parecer do MPE que defende a validação do pedido de registro de candidatura de Lula. Para a Procuradoria, não há impedimentos e os requisitos legais exigidos estão atendidos.

Uma resolução do TSE define como deve ser a foto para a urna. A norma exige “fotografia frontal, em busto, “com trajes adequados para fotografia oficial, assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como de acessórios necessários à pessoa com deficiência”.

O texto proíbe “a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado”.

Especialistas na área eleitoral se dividiram sobre o uso do chapéu na foto. Alguns sustentaram que o acessório não faz parte da identificação visual de Lula por ser um item adicionado há pouco tempo em vez de estar relacionado à figura do presidente desde o surgimento como figura públic.

O Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, alertou sobre o calendário eleitoral e os prazos determinados para realização das campanhas, tanto por aqueles que colocam os seus nomes à disposição em uma candidatura quanto por seus apoiadores e cidadãos em geral.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Araújo explicou que o atual momento ainda configura uma fase pré-eleitoral e a propaganda eleitoral só será liberada a partir deste domingo (16). “No momento atual, mesmo aquela pessoa que foi escolhida em convenção ainda não está habilitada para fazer campanha. Não é possível divulgar números e pedir votos”, detalhou.

Segundo o Chefe do Cartório, a prática de pedir votos em rede social ou conduta similar estão vedadas até 15/08. O descumprimento dessas determinações pode gerar uma série de sanções e penalidades eleitorais, as quais variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil por cada ato de propaganda antecipada. “Não há problema de anunciar que alguém é pré-candidato, que foi escolhido em convenção, ou até mesmo de manifestar algum tipo de preferência, desde que isso não caracterize campanha antecipada ou pedido de votos”, enfatizou.

Nos grupos de aplicativos de mensagens, Ígor esclareceu que, quando uma postagem viola a legislação, existe o dever do administrador de excluir a publicação e advertir os membros. No caso de se omitir diante dessas hipóteses, o administrador do grupo poderá ser responsabilizado por esse ato.

Também não é permitido nesse período aplicar recursos financeiros para angariar a simpatia do eleitorado. Araújo salientou que é preciso ter cuidado e atenção à Justiça Eleitoral para não gerar penalidades para nenhum dos interessados.