O Reino Unido vai se juntar à Austrália na proibição do acesso de menores de 16 anos às principais aplicações de redes sociais, anunciou nesta segunda-feira (15) o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer.  As informações são da Agência Brasil.

“As redes sociais estão tornando as crianças infelizes. Estão facilitando que os agressores as assediem e maltratem, e podem estar prejudicando sua saúde mental. Estão expostas a conteúdos perigosos, porque é isso que chama a atenção. Estão concebidas para serem viciantes”, sustentou.

Isto tem impacto no desenvolvimento das crianças, principalmente no trabalho escolar, na leitura, na capacidade de sociabilizar e até de dormir, acrescentou.

O primeiro-ministro reconheceu que as redes sociais podem ter benefícios para os jovens, mas acrescentou que governar tem sempre a ver com escolhas. “É claro que uma proibição total é a escolha certa”.

Starmer admitiu que não será fácil enfrentar as empresas de redes sociais, e que será difícil legislar e fazer cumprir essa proibição, mas prometeu avançar e forçar as plataformas de jogos a impedir que as crianças possam conversar com estranhos.

Essa medida, que não tem ainda uma data para entrar em vigor, junta o Reino Unido a países como a Austrália, o Canadá, o Brasil e a Indonésia, que introduziram legislação ou anunciaram restrições, ou requisitos baseados na idade para o acesso das crianças às redes sociais.

De acordo com relatório de prestação de contas do Conselho Tutelar de Guanambi, referente ao ano de 2025, 807 ocorrências registradas no órgão envolveram violações de direitos de crianças e adolescentes. Das situações, 394 vítimas receberam medidas de proteção por diferentes tipos de infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A maior parte dos casos envolveu conflitos relacionados à guarda de menores, somando 236 registros. Em seguida, aparecem 127 ocorrências de abandono ou ausência escolar, enquanto transtornos de comportamento, como agressividade e rebeldia, configuraram a terceira maior demanda atendida pelo órgão.

O relatório também aponta casos de negligência, maus-tratos, violência física, sexual e envolvimento com substâncias psicoativas, evidenciando a diversidade de situações enfrentadas pelo Conselho Tutelar ao longo do ano.

Para atuar nesses casos, o órgão realizou 2.627 encaminhamentos, em parceria com instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Vara da Infância e Juventude.

O trabalho integrado entre o Conselho Tutelar e as demais instituições demonstra-se fundamental na prevenção e combate às violações de direitos de crianças e adolescentes, buscando proteção e garantia de seus direitos fundamentais.