O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, em medida liminar, a suspensão imediata do mandato do vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa, do município de Vitória da Conquista. A decisão, proferida pela relatora Carina Cristiane Canguçu Virgens, atende a um pedido de tutela de urgência feito pelo primeiro suplente do partido União Brasil, Alisson Roberto Seles Sá, que assumirá a cadeira na Câmara Municipal.

A ação de decretação de perda de mandato por infidelidade partidária foi motivada pela desfiliação de Diogo Gomes do União Brasil — legenda pela qual foi eleito no pleito municipal de 2024 — para se filiar ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em abril de 2026. Ao analisar o caso, a magistrada apontou a verossimilhança das alegações iniciais, destacando que a desfiliação é fato incontroverso e que não foi apresentada nenhuma carta de anuência formal emitida pela direção do antigo partido.

A defesa do parlamentar tentou justificar a migração, mas a relatora considerou os argumentos insuficientes em sede de cognição sumária. Na decisão, foi ressaltado que a regra da “janela partidária” é inaplicável para vereadores no atual curso da legislatura, uma vez que o benefício de transição de 30 dias destina-se exclusivamente a parlamentares em término de mandato (no último ano da legislatura), o que não é o caso. Diante disso, a Justiça considerou que a permanência do vereador no cargo sem justa causa comprovada afrontaria a estabilidade do sistema proporcional.

O processo também teve desdobramentos técnicos importantes. O PSDB baiano teve sua revelia decretada e o pedido de produção de provas testemunhais negado após protocolar sua contestação fora do prazo de cinco dias estipulado pela Resolução do TSE nº 22.610/2007. A agremiação alegou ter seguido o prazo automático indicado pelo sistema PJe, evocando o princípio da boa-fé processual, mas a relatora ratificou que as regras específicas da Justiça Eleitoral prevalecem sobre os prazos subsidiários do Código de Processo Civil.

Por outro lado, como o vereador Diogo Gomes apresentou sua defesa individual dentro do prazo legal, os efeitos materiais da revelia partidária não afetaram o seu direito de defesa. A magistrada deferiu o pedido de produção de prova oral feito pelo parlamentar acionado. Uma Carta de Ordem com prazo de 15 dias foi expedida para a oitiva das testemunhas de defesa, indicando que a liminar de afastamento tem caráter precário e poderá ser revista ou confirmada após a instrução completa do mérito pelo Colegiado do TRE-BA. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista já foi oficiada para realizar a troca dos parlamentares.  

O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), perdeu o controle da comissão provisória do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o qual foi reeleito em 2008. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o partido estava no comando do ex-assessor especial do gabinete do gestor municipal e atual Procurador de Patrimônio, Urbanismo, Obras e Meio Ambiente da prefeitura, advogado Victor Mattos de Souza Carvalho, do ex-vereador e filho do alcaide, Eduardo Cunha Vasconcelos, do pai do secretário de saúde, Cláudio Soares Feres, Elias Salomão Feres, do secretário de infraestrutura, Thiago Rodrigues Amaral, Marcos de Aguiar Porto, o Cona, secretários e do membro Paulo Sérgio Lobo da Silva. A nova comissão provisória foi publicada nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a justiça eleitoral, o novo presidente é Davi Ferreira Souza, Marcos Antônio Ferreira Souza, vice, Armênio Messias Viana e Djalma da Silva Carneiro como membros, Francilene Coqueiro Lopes Ferreira, tesoureira, e Deizilane Dias Moreira e Lilian Grimberg Dias como membros. A nova formação do partido tem validade até 30 de novembro deste ano.

O ex-presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Sérgio Mauro de Oliveira, 80 anos, morreu na madrugada deste sábado (15), no município de Brumado, após problemas de saúde. Militante histórico do PSDB, Sérgio já ocupou cargos públicos no município, a exemplo da assessoria de comunicação da Câmara Municipal durante a gestão do ex-presidente Aguiberto Lima Dias. Oliveira era apoiador e defensor do governo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o qual já foi militante do PSDB, sendo reeleito pela primeira vez no partido. Atualmente, Mauro atuava como corretor de imóveis. Ele deixa esposa e quatro filhos.O velório está sendo realizado na Loja Maçônica Manoel Carvalho, no bairro Santa Tereza. O sepultamento será às 16h, no Cemitério Jardim Santa Inês.

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e o senador tucano José Serra (SP) anunciaram na noite da última segunda-feira (12), durante reunião da comissão executiva do PSDB em Brasília, que o partido permanecerá no governo Michel Temer (PMDB). “O PSDB está dentro desse governo, com os seus ministros, em nome não do governo, nós não somos defensores do governo, mas estamos em nome da estabilidade e das reformas que são necessárias. Nossa maior preocupação são os desempregados que estão aí e não deixar que essa crise econômica venha a piorar”, disse Jereissati. Antes da fala do presidente interino do partido, o senador Serra, que foi ministro das Relações Exteriores, já havia dito que a legenda “não fará nenhum movimento agora no sentido de sair do governo”. Segundo ele, a decisão tomada é que os quatro ministros tucanos permanecerão no governo. De acordo com o G1, o PSDB detém o comando dos ministérios de Relações Exteriores, Secretaria de Governo, Cidades e Direitos Humanos e é um dos principais aliados do governo no Congresso.