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Desembargadora condenada por vender sentenças exigia até 75% dos salários de servidores Foto: Divulgação/STJ

Antes de ser condenada a 14 anos e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Faroeste, a desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo já havia sido punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por comandar um esquema de “rachadinha” no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). As informações são do Correio 24h. Em dezembro de 2024, o órgão determinou sua aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, após identificar que ela exigia parte da remuneração de servidores nomeados para trabalhar em seu gabinete.

De acordo com a apuração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a cobrança chegava a 75% dos vencimentos dos funcionários. As provas analisadas pelo CNJ apontaram que Sandra Inês participava de conversas sobre a exigência dos valores desde 2016, antes mesmo das primeiras denúncias formais. A documentação, segundo a relatora do processo, conselheira Daiane Nogueira de Lira, também afastou a alegação da defesa de que a magistrada desconhecia a prática.

A investigação administrativa identificou que a desembargadora tinha papel central no funcionamento do esquema. Como responsável por autorizar e nomear ocupantes de cargos comissionados, ela teria utilizado a estrutura do gabinete para atender a interesses particulares. A relatora apontou que as vagas eram preenchidas por pessoas sem experiência técnica, integrantes do círculo pessoal da magistrada ou que precisavam de emprego.

O CNJ também identificou a participação de terceiros na gestão do gabinete, entre eles o filho da desembargadora, que, segundo a apuração, atuava em nome da mãe e pressionava servidores a participar das práticas ilícitas. A investigação reuniu provas testemunhais, depoimentos, extratos bancários e registros de câmeras, além de informações obtidas por meio da colaboração premiada do filho no âmbito da apuração criminal conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante o julgamento, Daiane Nogueira de Lira afirmou que houve desvio de finalidade na administração do gabinete e uso abusivo da estrutura do tribunal para a prática de irregularidades. A relatora também mencionou o emprego de recursos públicos, como o carro funcional, no contexto das condutas investigadas. O CNJ julgou o PAD por unanimidade, com os conselheiros João Paulo Schoucair e José Rotondano declarando-se impedidos.

A aposentadoria compulsória foi decidida em 10 de dezembro de 2024 e formalizada pelo TJBA em decreto publicado no Diário da Justiça no mesmo mês, com efeitos a partir da data do julgamento. Em novembro de 2026, Sandra Inês voltou ao centro de uma condenação de repercussão nacional: a Corte Especial do STJ impôs à ex-magistrada pena de 14 anos e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo relacionado à venda de decisões judiciais investigada pela Operação Faroeste.

Vitória da Conquista
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MP-BA investiga vereador de Vitória da Conquista por suspeita de 'rachadinha' Foto: Divulgação/CMVC

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar a suposta prática de “rachadinha” atribuída ao vereador de Vitória da Conquista, Gilvan Nunes Pereira, o Dinho dos Campinhos. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (6) pelo promotor George Elias Gonçalves Pereira, titular da 8ª Promotoria de Justiça do município.

Segundo o promotor, o objetivo da investigação é apurar a suposta exigência sistemática e reiterada da devolução de parte dos vencimentos pagos a um assessor parlamentar comissionado lotado no gabinete do vereador.

A prática consistiria no desvio da finalidade de recursos públicos destinados à remuneração de cargo em comissão. Conforme informações, a apuração teve origem em uma denúncia apresentada pelo ex-assessor do edil ao MP-BA e à Corregedoria da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

Conforme o relato, o vereador teria exigido a devolução de parte dos salários recebidos durante o período em que o denunciante trabalhou no gabinete dele. Ainda de acordo com a denúncia, os repasses seriam realizados por meio de transferências bancárias e transações via Pix.

A apuração teria áudios atribuídos ao vereador, nos quais ele orientaria o servidor sobre um suposto acordo segundo o qual o assessor permaneceria com cerca de R$ 700, enquanto o restante do salário deveria ser devolvido. Também foram anexados à denúncia extratos bancários e registros de movimentações financeiras que, segundo o denunciante, apontam devoluções frequentes de valores, algumas delas de até R$ 3,5 mil.

O material ainda indica que, em determinadas ocasiões, após as transferências, a conta bancária do ex-assessor teria ficado com saldo negativo. Uma estimativa aponta que o montante devolvido durante o período investigado varia entre R$ 45 mil e R$ 60 mil.

O caso também teve repercussão na Câmara local. No dia 13 de maio, manifestantes ocuparam o plenário da Casa para cobrar celeridade na apuração das denúncias envolvendo a suposta prática de “rachadinha”.

Em meio às investigações, Dinho dos Campinhos deixou o cargo que ocupava na Mesa Diretora da Câmara e poderá responder a um eventual processo de cassação de mandato.

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