Foto: Carlos Moura/Agência Senado O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A votação durou quase quatro horas e a análise dos destaques ficou prevista para a próxima terça-feira (17), antes de a matéria seguir para a Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro Bruno Moretti, as medidas previstas na proposta devem gerar uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, combinando contenção de despesas e ampliação de receitas.
Entre os principais pontos, o texto estabelece um corte linear de 10% nos benefícios tributários, que se soma à redução aprovada no fim de 2025 e pode chegar a até 20% sobre os valores originais. Ficam de fora do corte incentivos ligados à folha de pagamentos, aos setores de tecnologia da informação e semicondutores, além da isenção na compra de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Na área de controle de gastos, o projeto reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas nos anos em que forem acionados gatilhos de contenção fiscal. O texto também restringe o uso de créditos tributários durante bloqueios orçamentários, autoriza o contingenciamento para perseguir o centro da meta fiscal e permite o uso parcial de saldos ociosos de fundos públicos em despesas constitucionais, preservando áreas essenciais.
A proposta retira ainda, até 2030, receitas extraordinárias com exportação de petróleo da base de cálculo do piso federal da saúde e fixa prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, hoje em R$ 46,3 mil.
Para lidar com a alta internacional dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio, o pacote permite abater até R$ 10,5 bilhões da apuração da meta fiscal de 2026 em gastos extraordinários com subsídios econômicos a produtores e importadores de diesel. O gasto segue contabilizado nas contas públicas, mas fica fora do cálculo de cumprimento da meta.
Durante o debate em plenário, parlamentares da oposição, liderados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticaram a celeridade da tramitação e classificaram o pacote como uma forma de aumento de impostos. O requerimento de urgência, contudo, foi aprovado por 40 votos a 38.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o parecer e destacou a incorporação de cerca de 50 emendas parlamentares ao texto final.
De acordo com o governo, o pacote é indispensável para viabilizar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 — o equivalente a R$ 73,2 bilhões — em um cenário de atenção com a dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, ou cerca de 83% do PIB. O projeto, porém, não altera regras estruturais de despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
