O Governo Federal, por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou a liberação de R$ 622.224,00 destinados à execução de ações emergenciais de proteção e defesa civil em quatro municípios do sudoeste da Bahia. Os recursos contemplam as prefeituras de Aracatu, Cordeiros, Tanque Novo e Caraíbas, com autorizações oficializadas em portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15).

A distribuição da verba reservou R$ 191.419,20 para Aracatu, valor idêntico ao repassado para Cordeiros (R$ 191.419,20). A cidade de Caraíbas receberá R$ 191.865,60, enquanto o município de Tanque Novo contou com a aprovação de R$ 47.520,00. A transferência financeira será realizada em parcela única e deverá ser utilizada estritamente no âmbito das ações previstas na legislação de defesa civil.

As administrações municipais dispõem de um prazo de 180 dias, contados a partir da publicação das portarias, para concluir a aplicação dos valores e realizar as intervenções necessárias. A regulamentação exige obediência às normas federais de execução e a identificação visual das obras de restabelecimento de serviços essenciais por meio da instalação de placas informativas nos locais das intervenções.

Ao término do prazo de execução ou da realização do último pagamento, as prefeituras terão 30 dias para apresentar a prestação de contas final das despesas efetuadas. As medidas entraram em vigor imediatamente na data de sua publicação oficial.

O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência no município de Brumado em decorrência dos severos impactos provocados pela estiagem. A portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6). A medida habilita a gestão municipal a solicitar verbas públicas destinadas a socorrer a população e conter os prejuízos causados pela escassez de chuvas na região.

Com o decreto validado pela União, Brumado poderá pedir recursos financeiros para a execução de plano de ações emergenciais. Os valores poderão ser aplicados na compra e distribuição de cestas básicas, água potável, kits de higiene pessoal, itens de limpeza e dormitório, além da oferta de refeições para voluntários e trabalhadores envolvidos nas operações de socorro.

Apesar da oficialização da emergência, o repasse de verbas não ocorre de forma automática. Para ter acesso aos recursos, a Prefeitura de Brumado precisará cadastrar um plano de trabalho detalhado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), informando as necessidades e os montantes pretendidos. O projeto passará por análise técnica da Defesa Civil Nacional e, se aprovado, terá os montantes liberados por meio de nova publicação no Diário Oficial.

O município de Condeúba contará com um aporte de R$ 95.940 do Governo Federal para financiar ações de resposta no âmbito da Proteção e Defesa Civil. A autorização para o repasse da verba foi formalizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A transferência dos recursos foi oficializada por meio da Portaria nº 2.950 e será efetuada em parcela única diretamente para a Prefeitura de Condeúba. O envio da quantia atende a uma solicitação encaminhada pela administração municipal via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), ferramenta oficial para a gestão de emergências no país.

A partir da publicação do ato normativo, a gestão local terá um prazo de 180 dias para executar as medidas emergenciais previstas no plano aprovado. Por se tratar de uma verba vinculada à resposta a cenários de desastre, a legislação exige que o montante seja aplicado exclusivamente nas intervenções especificadas no requerimento inicial formulado à União.

Caso os valores sejam empregados em obras destinadas ao restabelecimento de serviços essenciais, o município precisará adequar as intervenções às normas da legislação federal vigentes. Além disso, a prefeitura fica obrigada a prestar contas da aplicação do montante em até 30 dias após o encerramento do prazo de execução ou da realização do último pagamento.