Em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do Núcleo de Regularização Fundiária, a equipe de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da Prefeitura de Guanambi, iniciou os trabalhos para beneficiar mais de 300 famílias no Bairro Alto Caiçara. Nesta primeira etapa, está sendo feito o cadastro e a visita domiciliar. Na semana passada, a prefeitura e a corregedoria do TJ-BA entregaram 170 escrituras da Reurb aos moradores dos bairros São Vicente e Joaquim Fernandes, em evento que contou com a presença do Desembargador Roberto Maynard Frank, do Corregedor Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, Sra. Dalci Rodrigues Reis Fernandes, Juíz Titular da Vara de Registro Público da Comarca de Guanambi, Roberto Paulo Prohmann Wolff, e Dr. Ronaldo Alves Neves, Juiz Titular da 1ª Vara do Sistema de Juizados Especiais. Segundo equipe da Reurb municipal, mais 44 escrituras de diversos bairros da cidade já foram encaminhadas para registro do Cartório de Registro de Imóveis e também serão entregues nos próximos dias.

Nesta segunda-feira (18), a prefeitura de Guanambi vai realizar um evento para regularização fundiária de algumas famílias na cidade. A solenidade acontece às 10h, na Câmara de Vereadores. Ao site Achei Sudoeste, o advogado e chefe da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), Nilson Rodrigues, explicou que, na oportunidade, serão entregues 170 matrículas de imóveis para as famílias beneficiadas. Estes imóveis não possuíam nenhum documento público e, a partir da regularização, os proprietários terão a posse assegurada. “Eles vão poder dizer finalmente a casa minha, eu sou proprietário, posso vender, posso dispor, posso ir na Caixa buscar um financiamento para uma reforma. É uma questão de dignidade, cidadania e segurança jurídica”, afirmou. Para o Município, o advogado destacou que a regularização possibilita que o imóvel passe a fazer parte do sistema de forma legal. Através da Reurb, a prefeitura realizou o cadastro dos proprietários dos imóveis, submeteu os mesmos à análise e enviou para registro em cartório. “É um fator de importância muito grande. Todo trabalho é feito na prefeitura em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça, que é quem comanda, em última palavra, os cartórios”, enalteceu Rodrigues. Até o final do ano, mais de 1 mil imóveis deverão ser regularizados no Bairro Alto Caiçara, em Guanambi.

O projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi iniciado na cidade de Brumado em maio deste ano. A ação visa regularizar imóveis que se encontram na informalidade através da emissão do Título de Propriedade. O Bairro Jardim de Alah foi o primeiro a ser contemplado com o projeto. Nesta semana, três meses após o processo de entrada, a Prefeitura Municipal informou que irá realizar no 1º de setembro a entrega dos primeiros títulos definitivos da Regularização Fundiária do município. Serão entregues 59 títulos aos beneficiários do Jardim de Alah, que fazem parte da etapa inicial da Reurb. A cerimônia de entrega será realizada na Escola Municipal Idalina Azevedo Lobo, às 14h. Nos próximos meses, mais títulos serão entregues para moradores de outras localidades.