Nesta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) bateu o martelo e aprovou a proposta de reajuste salarial concedida pelo Governo do Estado aos servidores da saúde. O reajuste aprovado foi de 4%. Ao site Achei Sudoeste, Ivanilda Brito, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde na Bahia, informou que a contraproposta da categoria era de 10%, considerando a perda histórica que os trabalhadores acumulam ao longo dos anos. Aprovado o projeto, Brito adiantou que uma nova mesa de negociação será iniciada com a possibilidade de recuperação de parte dessas perdas. Na tarde desta quarta-feira (29), a categoria irá se reunir novamente em assembleia. Segundo a presidente sindical, na oportunidade, será reavaliado o estado de greve e os avanços que podem ser feitos com a manutenção do movimento. “Vamos continuar dialogando com os trabalhadores para que, de fato, a gente alcance o que é necessário para aumentar a remuneração do trabalhador, que, nos últimos anos, teve um impacto negativo de 54,25%”, completou.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou, na noite desta terça-feira (7), em sessão extraordinária e regime de urgência, o Projeto de Lei nº 25.091/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996. O PL recebeu votos contrários da bancada de oposição e do PSOL. A proposição, relatada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), eleva em 1,5% a alíquota modal do ICMS no Estado. Atualmente, a alíquota modal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é 19%, e passa a ser de 20,5%. O projeto de lei estabelece ainda uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado. Face os princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias, a nova alíquota somente poderá ser aplicada no exercício financeiro de 2024. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o Governo ressalta “a necessidade de recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal – STF quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação”.

O governo da Bahia, através da Secretaria de Administração (Seab), vai realizar um leilão eletrônico de bens públicos avaliados em R$ 956 mil. Serão 124 lotes leiloados com bens como automóveis, motocicletas, aparelhos, equipamentos eletrônicos, móveis de escritórios dentre outros. O leilão acontece de forma remota, a partir das 9h, do dia 22 de pelo site Nordeste Leilões. Os interessados em participar do leilão eletrônico, ofertando lances, deverão se cadastrar no mesmo endereço eletrônico, até 48h antes do início do pregão. Os bens que serão leiloados estão à disposição dos interessados para visitação em Salvador, e também nos municípios de Juazeiro, Barreiras e Guanambi. O período e os endereços completos para visitação dos bens que integram os lotes estão no edital disponível no site do governo ou no endereço eletrônico do leilão. Para visitar os bens, é necessário realizar um cadastramento prévio através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 3117-8613. O leilão será comandado na modalidade de maior oferta, ou seja, o interessado que oferecer o maior lance arremata o bem. No site também é possível ver fotos dos bens públicos que serão apregoados. As ofertas podem ser feitas antecipadamente, mesmo antes da abertura da sessão, sem prejuízos dos lances realizados no dia. Os vencedores devem pagar, à vista, o valor integral do bem arrematado. Os vencedores também devem pagar ainda, a comissão do leiloeiro no correspondente a 5% sobre o valor do lote arrematado. Os bens públicos que serão leiloados não estavam mais sendo utilizados pelo Estado. O valor arrecadado com a venda dos bens será destinado para o Tesouro Estadual. Interessados também podem obter mais informações pelos telefones (71) 9.9219-4314, (71) 3115-3191, (71) 3117-8613.