Nesta quarta-feira (25), o município de Brumado foi palco do primeiro encontro de gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizado no Conjunto Penal com a presença de diversas autoridades.

Ramon Bagano, que está à frente da Superintendência de Alternativas Penais do Estado da Bahia, prestigiou o encontro. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele explicou que a alternativa penal é uma medida política que neste ano de 2026 ganhou mais força com a concretização da Lei de Alternativas Penais.

A Superintendência de Alternativas Penais da Bahia é a primeira do país com foco na política pública de alternativas penais. Em Brumado, segundo Bagano, são acompanhadas mais de 170 pessoas em alternativas penais. “Beneficiamos mais de 25 instituições sociais, seja com prestação de serviço à comunidade, com doações... o nosso trabalho é extra-muro. Existe um cumprimento de pena, porém fora da estrutura penitenciária”, afirmou.

A proposta possui um viés de ressocialização diferenciado, que marca um divisor de águas no sistema prisional. Na condição de superintendente, Ramon adiantou que a sua meta é cada vez mais expandir as alternativas penais e Brumado já atende as expectativas da pasta nesse aspecto por meio da parceria com a prefeitura e a iniciativa privada.

O prefeito Fabrício Abrantes, secretários, vereadores, diretores de unidades prisionais, superintendentes penais e representantes do Ministério Público, da 20ª Coorpin e do 24º BPM também marcaram presença no encontro.

À frente da Superintendência Estadual de Ressocialização Sustentável (SRS), Bacildes Azevedo Moraes Terceiro também marcou presença no primeiro encontro de gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizado no Conjunto Penal de Brumado nesta quarta-feira (25).

A unidade prisional do município tem se tornado referência em ações de ressocialização no Estado da Bahia.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Bacildes destacou que se trata de um momento de integração e de mostrar que o Conjunto Penal de Brumado é uma das melhores do Brasil. “É a segurança impecável aliada à ressocialização forte. Temos aqui projetos em que o Estado se faz presente junto com os municípios”, afirmou.

Para o secretário, o Município é um parceiro essencial nesse processo, viabilizando ações de educação e de trabalho dentro da unidade por meio da parceria com o Governo do Estado. “São oportunidades de vida nova. Tudo isso soma para a disciplina e a ordem no setor prisional. Além disso, a ressocialização não é só uma chave para mudar de vida, é uma chave para o sistema prisional produzir para sociedade”, completou.

Há anos, ele relatou que a Bahia não registra motins e rebeliões em presídios, tudo fruto de um sistema prisional absolutamente inovador.

O prefeito Fabrício Abrantes esteve nesta quarta-feira (25) no primeiro encontro de gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O evento foi realizado no Conjunto Penal de Brumado com a presença de diversas autoridades. Abrantes recepcionou o secretário de assuntos penitenciários e ressocialização da Bahia, José Castro.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor fez questão de parabenizar o secretário pela condução das unidades prisionais em todo Estado e, especialmente, no município de Brumado, onde diversas ações de ressocialização e políticas públicas estão sendo executadas com êxito. “É um trabalho em conjunto e em parceria”, frisou.

O Governo do Estado, em parceria com o Município, tem desenvolvido uma série de ações de educação, saúde e infraestrutura para os detentos na unidade. Nesse ponto, Abrantes enalteceu o trabalho integrado com o Estado para ressocialização dos internos, a exemplo do EJA Prisional (Educação de Jovens e Adultos). “Essa parceria entre a gestão e a unidade prisional é importante, visto que esses resultados são números reais. No último ano mesmo tivemos uma diminuição no índice de criminalidade no nosso município. Isso é fruto desse trabalho em parceria”, enfatizou.

Para o prefeito, a ressocialização é relevante no sentido de oferecer perspectiva de uma vida diferente para os detentos, que irão ser inseridos de volta à sociedade após o cumprimento de suas penas. “Todos nós merecemos uma segunda chance. Hoje, debatemos a segurança pública com bastante respeito. Essa é uma missão da União e do Estado, mas a gestão pública não pode se isentar dessas ações. Temos que atuar em conjunto para ofertarmos esse trabalho porque, no final, quem ganha é a população”, concluiu.

Durante o primeiro encontro de gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizado no Conjunto Penal de Brumado nesta quarta-feira (25), as ações de ressocialização executadas na unidade foram enaltecidas.

Ao lado do prefeito Fabrício Abrantes, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, falou a respeito das ações de educação promovidas na unidade prisional.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Cristina destacou que o Município possui um Termo de Cooperação com o Conjunto Penal, a partir do qual são implementadas diversas ações educacionais no presídio. “Acreditamos nessa mudança de forma efetiva. Os apenados também têm direito à ressocialização. Eles estão privados de liberdade e não de direitos e nós, como educadores, temos a obrigação de ofertar ensino aqui”, defendeu.

A proposta da ressocialização é que, depois de cumprir a sua pena, os detentos retornem à sociedade com novas perspectivas de vida e trabalho.  

Neste ano, a unidade conta com 14 turmas para o ano letivo penal, abrangendo 218 alunos. Além do EJA Prisional (Educação de Jovens e Adultos), o Conjunto Penal dispõe do Fundamental I e II. Ao todo, 17 professores lecionam dentro do complexo.

Com a presença do secretário de assuntos penitenciários e ressocialização da Bahia, José Castro, no evento, a secretaria municipal de educação doou alguns computadores para o Infocentro da unidade.