O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo, nesta quinta-feira (02), para acompanhar e fiscalizar as adequações necessárias na infraestrutura e no funcionamento do Centro Educacional de Maetinga. A medida foi formalizada pela Portaria IDEA 003.9.144916/2026 e tem como objetivo garantir que o município adote as providências cabíveis para sanar falhas identificadas na unidade escolar.

De acordo com documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a apuração é fruto do Projeto Saúde + Educação, iniciativa do órgão que realiza diagnósticos na rede pública de ensino para verificar se as unidades cumprem requisitos básicos de segurança, vigilância sanitária e estrutura pedagógica. Durante as inspeções do projeto, foram apontadas inconformidades no centro educacional que agora exigem correções por parte do Poder Público municipal.

O procedimento administrativo tem como alvos diretos o Município de Maetinga, a Secretaria Municipal de Educação e a própria direção do Centro Educacional de Maetinga. A partir da abertura da portaria, as autoridades locais deverão apresentar relatórios e comprovações das reformas ou adequações operacionais exigidas para regularizar a situação da escola.

A determinação foi assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva. O Ministério Público continuará monitorando o cumprimento dos prazos e das medidas estabelecidas até que todas as irregularidades do estabelecimento de ensino sejam sanadas.

O Ifba vai realizar uma audiência pública para discutir com a população de Brumado a instalação de dois novos cursos superiores no campus local.

Ao site Achei Sudoeste, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, ressaltou a relevância do Instituto Federal da Bahia na região e, especialmente, no município. “O Ifba tem uma importância muito grande aqui, tendo uma atuação muito próxima ao Poder Público”, afirmou.

A secretária destacou ainda que a vinda dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Análise de Sistemas para o campus irá potencializar o desenvolvimento de Brumado e a população precisa participar desse chamamento a fim de reforçar o pleito junto às instâncias superiores do Ifba. “A reitoria vai entender que, de fato, a população brumadense e a região querem esse curso”, enfatizou.

Para Cristina, a cidade está caminhando para se transformar em um polo regional de educação, se expandindo cada vez mais em diversos segmentos.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ecomendou, na última sexta-feira (31), ao Município de Ipiaú e à Secretaria Municipal de Educação a adoção de medidas para corrigir irregularidades identificadas no transporte escolar da rede municipal. A autoria da recomendação foi da promotora de Justiça Caroline Longhi após inspeção realizada no dia 19 de junho em 50 veículos utilizados no serviço. O levantamento apontou que 38 veículos, o equivalente a 76% da frota fiscalizada, apresentavam algum tipo de irregularidade relacionada às condições dos veículos ou à documentação e habilitação dos condutores.

Entre os principais problemas encontrados estão falhas em itens de segurança, como cintos de segurança danificados ou inexistentes, ausência de identificação escolar, irregularidades em extintores de incêndio e falta de documentação exigida para alguns motoristas. Segundo a promotora de Justiça Caroline Longhi, também foi constatado que 62% dos veículos inspecionados possuem mais de 15 anos de fabricação, incluindo automóveis fabricados em 1997.  

Na recomendação, o MPBA orienta a regularização das inconformidades apontadas, a apresentação de informações detalhadas sobre veículos e motoristas, a realização de auditoria nos contratos de transporte escolar e a implantação de fiscalizações trimestrais da frota. Além da inclusão de critérios técnicos mais rigorosos para a definição e renovação dos veículos utilizados no serviço em futuras licitações, com o objetivo de reforçar a segurança dos estudantes e a qualidade do transporte escolar oferecido no município.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Viçosa, expediu uma recomendação, nesta sexta-feira (24), à prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação para garantir atendimento educacional especializado a uma estudante no Espectro do Transtorno Autista (TEA). De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida requer a disponibilização de profissional de apoio individualizado para a criança na rede pública de ensino.

A educanda que possui diagnóstico de TEA (nível 1 de suporte) e estuda na Escola Raul Gazinelli, teve a indicação de acompanhamento individualizado feita por equipe multiprofissional. Segundo o órgão ministerial, a mãe da criança protocolou pedidos junto ao município em março e maio de 2025. Contudo, o suporte ainda não foi concedido.

Em resposta ao Ministério Público por meio de ofício, o Município de Nova Viçosa informou que a unidade escolar encontra-se sem o cuidador devido a exonerações e que o processo de contratação está apenas em andamento. O MP destacou que o direito ao profissional de apoio integra o mínimo existencial e que entraves formais ou orçamentários não justificam o atraso ou a negativa do serviço.

A recomendação fixa o prazo de 10 dias para que a gestão municipal atualize a avaliação pedagógica da aluna — com a elaboração de seu Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) ou Plano Educacional Individualizado (PEI) — e disponibilize imediatamente o acompanhante durante todo o período escolar. O descumprimento da notificação poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o município. .

A Secretaria Municipal de Educação de Livramento de Nossa Senhora realizou uma formação pedagógica voltada para monitores e coordenadores da rede pública de ensino. O encontro, promovido em parceria com o Instituto FEFIG, teve como foco central o aprimoramento das práticas de alfabetização e o incentivo à leitura logo nos primeiros anos da vida escolar.

A capacitação contou com a condução da professora Andrea Lacerda, que abordou o papel estratégico da literatura no desenvolvimento cognitivo e na formação de novos leitores. Ao longo das atividades, os profissionais debateram métodos para qualificar o trabalho em sala de aula, explorando abordagens que estimulem o contato direto das crianças com os livros e ampliem o repertório de aprendizagem.

O treinamento faz parte do Circuito 360°, programa idealizado pelo Instituto Ayrton Senna e implementado no município no ano passado. A iniciativa busca fortalecer a estrutura educacional local e já vem apresentando impactos positivos na evolução dos indicadores de aprendizagem dos estudantes da rede municipal.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a oferta contínua de capacitações para os educadores permanece entre as prioridades da gestão. O objetivo é garantir o aperfeiçoamento constante das metodologias aplicadas em sala e elevar a qualidade do ensino público oferecido às crianças da região.

A modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem alcançado resultados expressivos no município de Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Juliana Nascimento, articuladora do EJA, destacou que, no início da atual gestão, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) aderiu ao pacto para superação do analfabetismo, cuja proposta prevê a expansão da oferta de matrículas.

Segundo Nascimento, como o município tem uma demanda muito grande de pessoas que não concluíram o processo de escolarização na idade certa, a Semed, por meio do programa Brasil Alfabetizado, conseguiu abrir 9 turmas do EJA na zona rural.

Na sede do município, a oferta na modalidade também foi ampliada: em 2024, uma escola que tinha 170 alunos de EJA, passou a quase 300 alunos na faixa etária de idosos. Hoje, inclusive, a maior parte dos alunos do EJA é composta por idosos, gerando pertencimento, resistência, vínculo e autoestima.

Neste ano, duas turmas EJA foram inauguradas na rede: na Escola Municipal Élcio Trigueiro, que busca priorizar a demanda do Bairro Santa Tereza, e na Escola Municipal Santa Rita de Cássia.

A articuladora adiantou que, ainda nesta semana, será publicado mais um edital com foco na expansão da oferta de matrículas na modalidade. “A ideia da Secretaria de Educação é que todas as escolas que contemplam vários bairros do município tenham a oferta de EJA. Idosos, adultos e jovens que não tiveram a oportunidade de estudar no tempo certo vão ter essa chance, observando as peculiaridades da EJA”, destacou.  

Como incentivo à permanência no programa, os alunos são contemplados com uma bolsa de R$ 1 mil - o valor é pago em três parcelas durante o ano. O benefício, instituído por lei municipal própria, está condicionado à frequência e ao bom desempenho do aluno nas aulas.

Em Brumado, os veículos do transporte escolar estão passando por um processo de vistoria nesse segundo semestre do ano. A inspeção final da frota acontece nesta quinta (16) e sexta-feira (17), no Estádio Gilberto Cardoso atendendo a requisitos legais e de logística da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o coordenador de estatística da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Vanderlan Rocha, informou que os veículos do transporte escolar que atendem à zona rural já foram vistoriados. O processo teve início no dia 06 de julho.  “Estamos encerrando amanhã com uma frota de quase 100 veículos que conduzem alunos para o município”, destacou.

Vans e ônibus que fazem parte da frota municipal passam por um intenso processo de fiscalização para garantir a segurança dos alunos durante o translado às escolas. Segundo Vardelan, além da documentação, são verificados todos os itens da parte física dos veículos. Ele ressaltou que, de 2025 para cá, a frota passou por uma modernização, estando os carros em condições excelentes. “Os motoristas estão seguindo um padrão bem rigoroso mesmo. Tá tudo ok”, assegurou.

Todos os condutores têm de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, CNH remunerada, na categoria D ou E, além de outros documentos. O coordenador explicou que, no caso de ser encontrada alguma irregularidade, é feito um relatório técnico para ser encaminhado à Semed, que adotará as medidas cabíveis levando em consideração os aspectos apontados.

Por determinação legal, a vistoria dos veículos do transporte escolar deve ocorrer duas vezes no ano, no início e no meio do ano letivo.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta terça-feira (14), que a Prefeitura de Feira de Santana e a Secretaria Municipal de Educação garantam o acesso diário e integral de uma criança de sete anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 2 e TDAH às aulas da rede pública municipal. A medida ocorre após denúncia de que o estudante estava sendo impedido pela direção escolar de frequentar o colégio regularmente.

De acordo com o procedimento do MP-BA recebido pelo site Achei Sudoeste, a Escola Municipal Antônio Gonçalves da Silva vinha limitando a presença de um aluno de sete anos a apenas dois dias por semana. A instituição de ensino justificou a restrição alegando a falta de um acompanhante especializado exclusivo e comportamentos de agitação psicomotora do menor que, segundo a direção, colocavam em risco sua própria integridade física.

Para o promotor de Justiça Gabriel Andrade Figueiredo, a conduta da unidade de ensino é contraditória e discriminatória. Ele destaca que, em vez de cobrar do município a contratação do profissional de apoio necessário, a escola optou por excluir parcialmente o aluno, gerando retrocessos pedagógicos e agravando as crises da criança devido à quebra de sua rotina diária. O Ministério Público reforça que flexibilizações curriculares não podem ser usadas como pretexto para segregar estudantes com deficiência.

A recomendação fixa o prazo de cinco dias para que a prefeitura e a secretaria normalizem a frequência diária do aluno e disponibilizem um profissional de apoio escolar exclusivo para acompanhá-lo de forma contínua durante todo o período letivo. O órgão também determinou o envio imediato do Plano Educacional Individualizado (PEI) elaborado pela escola para análise. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais com aplicação de multa pessoal aos gestores públicos responsáveis.

O Maio Laranja é uma campanha nacional de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em Brumado, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) tem feito diversas mobilizações para alertar a população acerca do tema.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a secretária de educação do município, Ana Cristina, destacou que, embora no mês de maio se dê maior atenção e visibilidade ao assunto, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes devem ser combatidos todos os dias do ano.

Como parte das ações da campanha, Ana Cristina relatou que o projeto “Educação em Rede”, lançado no ano passado, propõe que a sociedade civil e as autoridades se juntem ao Município para discutir diversos assuntos relevantes, entre os quais o combate e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Diretores, vice-diretores, coordenadores, professores e pais de alunos fizeram parte de um amplo debate realizado no Dia D da campanha. A primeira-dama Abiara Dias, o presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo, e o juiz Genivaldo Azevedo também prestigiaram a iniciativa.

Durante o encontro, foram discutidos os protocolos que as escolas devem atender no caso de a criança e/ou adolescente comunicar que está sendo vítima de abuso.

Para a secretária, a reunião foi bastante produtiva. “Foi um momento muito salutar de informação. É um tema que precisamos abordar porque a criança tem de entender que o corpo dela só pertence a ela. As crianças e adolescentes precisam aprender a se defender e a dizer NÃO até para quem está próximo”, declarou.

Nesta terça-feira (28), a cidade de Brumado recepcionou secretários municipais de toda região para um encontro promovido pelo Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampe), cuja proposta é capacitar gestores escolares para aprimorar a aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas, promovendo melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas.

O prefeito Fabrício Abrantes, o vice-prefeito Marlucinho Abreu e a primeira-dama Abiara Dias prestigiaram o evento. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor destacou que a iniciativa representa os avanços que estão sendo promovidas na educação municipal. “Muito feliz em poder sediar hoje o Cecampe, que é a formação continuada dos gestores e professores. Brumado está recepcionando mais de 16 municípios para falar sobre educação e investimentos”, afirmou.

Para Abrantes, o encontro torna Brumado uma referência para discussão da pauta da educação na região. “Graças a Deus, Brumado vem se destacando na educação, na saúde, na infraestrutura... estamos retomando o nosso protagonismo na região sudoeste”, completou.

Presente no encontro, o presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo enalteceu todas as conquistas obtidas na educação em apenas 1 ano e 4 meses de gestão. “Nunca se fez tanta em tão pouco tempo. A nossa educação está atingindo os índices acima do que determina o Ministério da Educação, fruto de um trabalho conjunto entre a secretária e o prefeito, que tem dado autonomia para que ela administre a pasta da melhor maneira”, falou.

O vereador afirmou que a secretária Ana Cristina tem possibilitado todas as condições para que os professores desempenhem a sua função com dignidade e que os alunos tenham acesso ao melhor aprendizado, com acolhimento e humanidade.

Vale salientar que, no que se refere ao projeto alfabetização continuada, o município saltou de um índice de 4.9% para 6.9%.

A Prefeitura de Malhada de Pedras informou que as aulas da rede municipal de ensino serão retomadas na próxima segunda-feira (09), após terem sido suspensas preventivamente no início desta semana devido ao grande volume de chuvas registrado no município.

A decisão de suspender temporariamente as atividades escolares havia sido anunciada pela Secretaria Municipal de Educação de Malhada de Pedras, após avaliação das condições das estradas da zona urbana e rural.

De acordo com a administração municipal, o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, realizou uma análise das vias utilizadas pelo transporte escolar e constatou que algumas apresentavam dificuldades de tráfego por conta das chuvas, o que poderia comprometer a segurança dos estudantes e dos profissionais da educação.

Diante do cenário, a suspensão das aulas foi adotada como medida preventiva, garantindo que o deslocamento dos alunos ocorresse em condições mais seguras.

Agora, com a melhora das condições de circulação nas estradas, a Secretaria Municipal de Educação de Malhada de Pedras informou que as atividades serão retomadas normalmente em toda a rede municipal a partir da próxima semana.

A secretaria também orienta que pais, responsáveis e estudantes fiquem atentos aos comunicados enviados pelas escolas, que podem trazer orientações específicas sobre o retorno das atividades escolares.

O prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos (PSD), nomeou oficialmente, através da Portaria nº 022/2026, datado desta terça-feira (03), a nova titular da Secretaria Municipal de Educação.

Carla Adriane Oliveira Caires passou a ocupar o cargo após o município permanecer mais de um mês sem titular na pasta. O cargo estava vago desde o desligamento de Jilmara Pires da Silva Lima, no dia 30 de janeiro deste ano.

O anúncio da saída de Jilmara foi feito durante a jornada pedagógica realizada no dia 27 de janeiro, antes do início do ano letivo. Na ocasião, ela informou que a decisão de deixar a função estava relacionada a um planejamento pessoal e profissional.

Desde então, os trabalhos administrativos da secretaria vinham sendo conduzidos pela equipe técnica da pasta.

A definição do novo comando ocorre em um momento considerado estratégico para a rede municipal de ensino, especialmente com a implantação do modelo de ensino em Tempo Integral.