A advogada Laila dos Santos Farias foi nomeada nesta terça-feira (02) como secretária de Desenvolvimento Social do município de Brumado. A Portaria nº 144 foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Farias estava ocupando o cargo de provimento em comissão de Assessora Jurídica na Secretaria de Infraestrutura. Laila assume a pasta social da administração municipal após o pedido de exoneração de Carlos Magno de Souza Novais, que também foi destituído do cargo de Secretário Interino de Administração. O atual secretário da Fazenda, Luís Henrique Vasconcelos Aguiar, é o novo interino da pasta administrativa.

Através do Termo de Compromisso de Fornecimento nº 39-2023, a Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sesoc) e do Fundo Municipal de Assistência Social, estima comprar R$ 732.162,45 em gêneros alimentícios para o Programa Avante Sertanejo (PAS). Uma empresa sediada na capital do minério deverá distribuir açúcar cristal, arroz parboilizado, biscoito água e sal, café em pó, farinha de mandioca, feijão carioca, flocão de milho, leite em pó integral, macarrão espaguete, óleo de soja refinado e sal refinado iodado para a distribuição de cestas básicas do programa do governo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). De acordo com a publicação realizada na última quinta-feira (21), no Diário Oficial do Município (DOM), o Termo de Compromisso de Fornecimento terá validade de até 5 de outubro de 2024, na véspera das eleições 2024. A licitação foi realizada na modalidade de Pregão Eletrônico.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou uma visita técnica às instalações da futura casa de acolhimento para crianças e adolescentes em Brumado. O abrigo institucional está prestes a ser inaugurado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a promotora Daniela Almeida explicou que a visita tem por objetivo analisar as condições físicas e de pessoal da casa. “Sabemos que há um impasse com relação à lei criadora da unidade, a qual precisa ser superada no processo legislativo, mas, a partir da aprovação desta lei, a casa, se tiver todas as condições necessárias, poderá iniciar suas atividades”, afirmou. Embora o MPE considere urgente a inauguração da casa de acolhimento, faz algumas ressalvas para garantir a segurança das crianças e adolescentes. Na visita, a promotora destacou que foi observado um grande avanço no processo de instalação do abrigo, porém alguns detalhes ainda precisam ser ajustados pelo Poder Público Municipal para efetividade do serviço. “Percebemos que não há uma área externa para lazer e ainda não há instalação de ar-condicionado. A casa também precisa ser estruturada com extintores de incêndio e outros equipamentos de segurança. Entendemos que, sem prejuízo da questão legislativa, a casa ainda não tem condições físicas de ser inaugurada”, destacou.

Um grupo de refugiados venezuelanos chegou à cidade de Brumado vindos de Caculé, na região sudoeste da Bahia, neste domingo (17). A prefeitura do município vizinho teria pago o transporte para trazer o grupo até Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de ação social de Caculé, Williams Matheus Fernandes Araújo, relatou que a equipe de proteção social do município foi mobilizada para averiguar a informação de que um grupo de venezuelanos estaria espalhado pelas ruas da cidade, em sinais e pontos estratégicos, pedindo ajuda financeira da comunidade. “Quando a secretaria foi acionada, a nossa primeira atitude foi juntar o Creas, a coordenadora da proteção social e o Conselho Tutelar e nos dirigimos até onde as famílias estavam reunidas para realização do primeiro atendimento. Todas as atitudes tomadas pelo Município conferem com o que nos é permitido pela lei”, destacou. Coordenadora da proteção especial, Maria Cursino frisou que, durante a abordagem, os próprios venezuelanos solicitaram passagens para o município de Brumado, onde falaram que teriam outros membros da família. Segundo Cursino, o líder do grupo, identificado como Mário, recusou a oferta da proteção especial para realização de exames médicos. “Eles recusaram qualquer intervenção na área da saúde, disseram que não queriam. Mário falou que gostaria de voltar para Brumado e que queria dinheiro, fralda e alimentação pronta. Ele disse que não queria ficar aqui e que queria voltar pra Brumado, onde tinha outros membros da família”, contou. Em atendimento ao pedido e para resguardar a integridade das crianças do grupo, a secretaria de ação social ofertou o transporte para Brumado.

O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Comdica) e com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, promoveu nesta quinta-feira (10) a V Conferência Territorial dos Direitos das Crianças e Adolescente em Brumado. Com o tema “Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Tempos de Pandemia da Covid-19, a conferência reuniu 10 municípios da região no Ifba/Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Leda Freitas, conselheira estadual dos direitos das crianças e adolescentes, ressaltou que discutir políticas públicas e sociais para crianças e adolescentes no pós-pandemia é fundamental, visto que os prejuízos são imensos, principalmente na parte escolar. “Precisamos correr atrás de um atraso de dois anos”, pontuou. Freitas frisou que também há um número alto de crianças e adolescentes órfãos com as quais os órgãos de proteção precisam lidar. Presidente do Comdica, Célia Silva informou que todas as propostas debatidas no evento serão levadas à Conferência Estadual e Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes.  

Criado com a missão de acompanhar e promover meio de desenvolvimento para famílias em situação de vulnerabilidade, na cidade de Brumado, o Programa Avante Sertanejo é um projeto que não apenas mata a fome, mas leva conhecimento, melhoria da qualidade de vida e inclusão social.  O Avante Sertanejo já atendeu mais de duas mil famílias e atualmente acompanha em torno de 300, com a entrega de 300 cestas básicas todos os meses. A Prefeitura de Brumado trabalha para que, além de serem assistidas, as famílias possam se autopromover e ter meios para caminharem sozinhas depois de passarem pelo programa. Assim, os beneficiados participam de uma série de ações de desenvolvimento pessoal e profissional, como atividades socioeducativas, cursos de qualificação e participação em outros projetos da prefeitura municipal.

Neste segundo semestre de 2023, as inscrições para o Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior (PAEES) serão abertas novamente. Em nota, a prefeitura de Brumado informou que, na próxima segunda-feira (07), estudantes do ensino superior que residem em outra cidade cursando uma graduação que não seja oferecida no município poderão concorrer a uma bolsa. Para se inscrever é preciso preencher alguns requisitos: o universitário precisa ter renda familiar de até 3 salários mínimos, ser devidamente matriculado e cursar o ensino superior em uma universidade pública. No total, serão oferecidas 27 bolsas no valor de R$ 550,30. As inscrições ficarão abertas de 07/08 a 21/08. No momento da inscrição, que é feita no site oficial da prefeitura, é preciso anexar todos os documentos solicitados para avaliação social da assistente social do programa. O PAEES foi criado em 2018 e, de lá para cá, já apoiou 75 estudantes. Neste momento, 25 universitários fazem parte do programa.

Inaugurado em dezembro de 2021, o Restaurante Popular Professora Rita Alves Ataíde já serviu mais de 400 mil refeições em Brumado. Por dia, são servidos no local 1 mil almoços a um preço acessível de apenas R$ 3. O restaurante fica localizado no antigo Derba, em uma região central e de fácil acesso. O cardápio cumpre um rigoroso padrão sanitário e nutricional, acompanhado de perto por nutricionistas. O menu é diversificado e vai desde feijoada à vatapá, sempre acompanhado por suco e sobremesa. A gestão atual considera o empreendimento um grande êxito, tendo em vista que, se comparado a outros serviços do mesmo ramo, o Restaurante Popular de Brumado sai na frente no que se refere ao número de refeições servidas diariamente. O serviço funciona de segunda a sábado e também em feriados, sempre de 11h às 14h.

O programa Corra pro Abraço, vinculado à Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), inaugura, nesta terça-feira (18), uma nova unidade no município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. A cerimônia de inauguração, que tem início marcado para as 9h, contará com a presença de autoridades, beneficiários do programa e parceiros, além de intervenções artísticas e culturais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a coordenadora de ações, Sara Viana, explicou que a inauguração da unidade em Conquista faz parte do projeto de interiorização do programa, que atua com o objetivo de contribuir para que sejam garantidos os Direitos e o Cuidado Integral a pessoas que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas (SPA) e se encontram em situação de rua, estão em conflito com a Lei ou em situação de vulnerabilidade social e econômica extrema. Segundo Viana, o equipamento dispõe de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da psicologia, assistência social, educação física e jurídica, redução de danos e arte-educação. “Vamos ter duas frentes de trabalho em Conquista: uma que vai trabalhar na rua, in loco, e nas periferias da cidade. O programa vem com esse novo olhar, um olhar de cuidado, afetividade e instrumentalização para que essas pessoas tenham autonomia e seus direitos garantidos”, afirmou. A entrega marca as celebrações de aniversário do programa, que completa 10 anos no próximo dia 22/07. Em atuação desde 2013, o Corra pro Abraço já prestou 228.570 atendimentos, com 26.097 beneficiários, segundo dados do Programa colhidos até maio de 2022. Com investimento de R$ 13,3 milhões, o Programa, além de Conquista, tem unidades em Salvador e Feira de Santana.  

Nesta quarta-feira (05), aconteceu a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social em Brumado, com o tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Ao site Achei Sudoeste, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maria Niceia, explicou que a conferência tem por objetivo fazer uma avaliação da política de assistência municipal, mensurando, por exemplo, como está o sistema único de assistência social em cada município. A partir dessa avaliação, segundo Niceia, serão verificados os avanços e os desafios que o Município ainda terá de vencer para consolidação do Sistema único de Assistência Social. “A gente ainda precisa rever alguns pontos e, a partir das conferências, temos a oportunidade de deliberar novas propostas, serviços, programas, projetos e benefícios que ainda precisam ser melhorados ou implantados para atender a população que se encontra em situação de vulnerabilidade social”, destacou. A nível municipal, Niceia disse que tem havido um investimento muito grande no âmbito da política de assistência social. Entre os investimentos estão: o restaurante popular, que já está em funcionamento, um abrigo institucional para crianças e adolescentes que precisam ser afastados do convívio familiar e um serviço de apoio à população de rua, os quais serão inaugurados em breve. A presidente pontuou que, hoje, o município conta com uma rede de assistência social bastante fortalecida, mas carências sempre existem. Uma das indicações do conselho é a viabilização de mais um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para fortalecer ainda mais a rede de proteção social básica.

Na próxima quarta-feira (05), será realizada a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social em Brumado, com o tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Durante o evento, será aborados cinco eixos temáticos: Financiamento, Controle Social, Articulação entre os Segmentos, Serviços, Programas e Projetos e Benefício e Transferência de Renda. A conferência é uma realização da Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, e tem como objetivo discutir e avaliar de forma coletiva os avanços conquistados nas políticas públicas de assistência social. Por meio da conferência municipal, é possível traçar novos rumos e consolidar diretrizes que ampliem os direitos socioassistenciais dos seus usuários. O evento é aberto a todo o público e acontecerá no Clube Social, na Avenida Otávio Mangabeira, 578 - Nobre, das 08h às 12 e das 14h às 17h.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc) está convocando os catadores de materiais recicláveis de Brumado para cadastramento na pasta. Ao site Achei Sudoeste, o secretário Carlos Magno, popular Maguinho, explicou que o cadastro dará acesso aos catadores a benefícios sociais, como programas do Governo Federal e cursos de aperfeiçoamento. “Qualquer pessoa que faça esse serviço no município já está apta a fazer esse cadastro. Vamos estar inserindo eles no programa do Governo Federal, como também iremos nos organizar para fazer um projeto a nível municipal com todos eles”, afirmou. A ideia da proposta também é dimensionar o número de catadores de recicláveis na cidade e fortalecer o segmento com cursos e capacitações. Os interessados podem procurar a secretaria a partir da próxima segunda-feira (12), de 8h às 12h e de 14h às 18h, para realização do cadastro.

Em Brumado, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc) tem reforçado a campanha de adesão ao projeto Família Acolhedora. Ao site Achei Sudoeste, Letícia Brida, psicóloga e coordenadora do Serviço de Acolhimento e Família Acolhedora (Serafa), explicou que o projeto trabalha com crianças e adolescentes que estão sob medida protetiva, conforme descrito no Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA), e, portanto, afastados do convívio familiar. “A família acolhe essa criança, que pode ser de 0 a 18 anos, e vai recebê-la por um período temporário (até 18 meses). É diferente da adoção. O Serafa tem início, meio e fim”, afirmou. Segundo Brida, o objetivo do serviço é reintegrar a criança ou adolescente à família de origem. O Serafa funciona no município desde 2016. Hoje, quatro famílias estão cadastradas no programa. O número, de acordo com a coordenadora, representa um déficit e, por isso, a campanha para estimular que mais famílias possam aderir ao Serafa e ajudar a acolher essas crianças e adolescentes vulneráveis. Para participar do programa, a família deve procurar o Serviço de Acolhimento na Rua Dr. Gutemberg Leal.

Uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) está sendo construída na cidade de Brumado. O órgão está voltado para o atendimento de pessoas com problemas em decorrência do uso e abuso de álcool e drogas. Ao site Achei Sudoeste, Leiliane Martins, coordenadora do Caps em Brumado, explicou que no local será oferecido atendimento especializado para essas pessoas. “A gente já faz esse tratamento aqui na unidade do Caps I, porém a demanda é muito grande tendo em vista os outros transtornos. Então, a gente vai separar as populações pra poder oferecer um serviço de excelência para os pacientes e seus familiares”, destacou. No centro, os pacientes terão acesso a serviços de psiquiatria, psicologia e medicamentos específicos para tratar o vício e a dependência química. Segundo Martins, o Caps AD é uma reivindicação antiga da comunidade, haja vista a grande demanda de atendimento que existe na cidade e na região. A obra, iniciada em dezembro do ano passado pelo Município, tem previsão de entrega em dezembro deste ano.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), por meio do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Esther Trindade Serra e do Conselho Tutelar, realizou a campanha “Bullying Não é Brincadeira” nas escolas da rede municipal de Brumado. Os adolescentes do Nuca - Núcleo de Cidadania dos Adolescentes também participaram ativamente da iniciativa. Como parte da programação da campanha foram promovidas rodas de conversa com alunos atendidos pelas escolas municipais da área de abrangência do Cras e também com a mobilização das famílias participantes do Programa Avante Sertanejo (PAS). A temática foi abordada com a mediação das técnicas de referência, assistentes sociais e psicóloga e visou instrumentalizar a comunidade escolar e sociedade no enfrentamento ao bullying e cyberbullying.

Na noite da última sexta-feira (09), diversas autoridades se reuniram na Câmara de Vereadores de Brumado para uma audiência pública com o tema: “Saúde Mental: A sociedade que temos e a sociedade que queremos”. A audiência trouxe à tona a preocupação com a saúde mental de jovens e adolescentes após episódios que culminaram com o suicídio de dois alunos do Ifba. Diretor do instituto, professor Rui Santana falou ao site Achei Sudoeste sobre a importância da iniciativa para definição e concretização de ações voltadas à solução do problema, bem como para um alerta à sociedade. “Nós precisamos juntos construir uma proposta e, obviamente, para buscar efetivamente ações que possam minimizar toda essa situação que, por ora, permeia Brumado”, salientou. Para Santana, a sociedade precisa trabalhar “a várias mãos” para construir propostas e projetos que contribuam para a área da saúde mental. Compuseram a mesa de debates o vereador Amarildo Bomfim, a psicóloga do Instituto Catingueiro Allana Brito Almeida, a Promotora de Justiça e Representante do Ministério Público Estadual Daniela de Almeida, a representante do Conselho Tutelar Eliana Costa da Silva, o juiz Genivaldo Alves Guimarães, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública da Indústria, Comércio e Entidades Afins de Brumado, Irenaldo Muniz da Silva, entre outros.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de desenvolvimento social, Carlos Magno, falou que há um projeto do Município para construção de um albergue em Brumado. O projeto já está pronto para ser licitado, porém o secretário informou que existe um entrave orçamentário para início das obras. “Esbarramos no orçamento que não foi previsto para 2022. Vamos colocar para o próximo ano. Acredito que, assim que for aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vamos dar prosseguimento à licitação”, afirmou. Magno explicou que se trata de uma casa de passagem, através da qual os andarilhos serão acolhidos por tempo determinado. Nele, os moradores de rua terão direito à dormida, refeição e banho. O albergue, com ala feminina e masculina, será instalado na área do antigo Derba, onde também funciona o Restaurante Popular.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (25), negaram provimento ao recurso apresentado pelo prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), e mantiveram a multa no valor de R$ 2 mil imputada ao gestor em razão de falhas no registro do ato de admissão de pessoal temporário no exercício de 2018. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, para o conselheiro Francisco Netto, relator do recurso, a ausência de numeração dos contratos no Sistema SIGA, do TCM, se constitui em irregularidade relevante, na medida em que impossibilita a geração do Demonstrativo de Admissão de Pessoal por Edital. Decidiu, por esse motivo, a manutenção da multa imputada no processo original, vez que o gestor não descaracterizou a irregularidade. O processo seletivo, que foi realizado no exercício de 2018, teve por objeto a contratação de pessoal temporário para atuação em programas na área da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC). O certame envolveu a oferta de 23 vagas, sendo efetivadas 27 contratações.

Há cerca de dois meses, um morador de rua tem causados transtornos aos moradores e comerciantes nas proximidades da Praça Heráclito Cardoso, em Brumado (veja aqui). Instalado em uma rotatória no local, ele tem ameaçado, agredido e intimidado os transeuntes. Em nota, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), esclareceu que o morador de rua, identificado como Fernando Silva Conceição, de 36 anos, está na cidade desde março de 2021. Inicialmente, ele se alojou nas imediações do Cemitério Santa Inês. Na época, assim que tomou conhecimento da situação, a equipe técnica do Creas Chico Xavier realizou a abordagem social a fim de fazer os devidos encaminhamentos. Segundo a Sesoc, ele apresentou discurso desconexo e delirante, afirmando ser o príncipe do Egito. “Aparentava estar alcoolizado e relatou às técnicas que, além da bebida, fazia uso de outras drogas ilícitas, tais como cocaína e maconha”, informou. O morador de rua se recusa a apresentar seus documentos, impedindo um possível contato com familiares e órgãos. Ele teria se recusado a voltar à cidade de origem. Na nota, a prefeitura disse que também foi feita tentativa de encaminhá-lo a um Centro de Atendimento à População de Rua, mas ele não aceitou ser conduzido. Diante das negativas, a Sesoc já encaminhou relatório ao Ministério Público e realizou um Boletim de Ocorrência junto à delegacia para buscar uma solução para questão. “Sem conseguir identificar o local de sua origem ou outra solução mais plausível, a Sesoc encaminhará relatório à justiça a fim de verificar uma possível internação compulsória, tendo em vista a situação de dependência química, dentre outros crimes que ele vem cometendo no local, tais como ameaças, agressões e atentado ao pudor”, salientou.

Abrigado em uma rotatória localizada nas proximidades da Praça Heráclito Cardoso, em Brumado, um morador de rua tem causado transtornos aos vizinhos e comerciantes no entorno. O andarilho se instalou no local há cerca de dois meses. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a comerciante do ramo de alimentação, Fabiana Paixão, relatou que o homem tem acumulado muita sujeira no lugar em que está abrigado, onde, inclusive, faz suas necessidades fisiológicas. “É muito sujeira e mau cheiro. Causa indignação na gente pelo fato de que nossos clientes ficam desconfortáveis”, disse. Segundo Fabiana, às vezes, o morador de rua fica agressivo e já chegou até a mostrar os órgãos genitais para os transeuntes, principalmente para mulheres que circulam pelo local. “Ele abaixa as calças, faz cocô e xixi. No final da tarde, ainda acende uma fogueira e põe fogo em tudo. É constrangedor, muito desconfortável. Precisamos do apoio da prefeitura para tirar ele daí”, reivindicou. A comerciante do ramo farmacêutico, Magna Teixeira, contou que os clientes estão horrorizados e se sentindo intimidados com a postura do morador de rua. “Tem hora que o pessoal dá dinheiro e ele compra bebida, fica agressivo. Ele começa a gritar, falar palavrão e dar murro nos fundos dos carros. Estamos com medo. Tem que ter um órgão para tomar uma atitude”, endossou o apelo. 

Um homem em situação de rua foi flagrado dormindo às margens da BA-262, próximo a entrada da cidade de Aracatu, a 36 km de Brumado, na tarde deste domingo (26). O site Achei Sudoeste alerta para o perigo no trecho, já que um acidente pode acontecer. A nossa reportagem chama a atenção para as instituições de segurança, neste caso as polícias Civil e Militar, além da secretaria de Desenvolvimento Social de Aracatu. A identidade do homem ainda é desconhecida.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Brumado (COMDIB) empossou, na última sexta-feira (03), vinte conselheiros, entre titulares e suplentes, da sociedade civil e governamental. Os novos conselheiros foram nomeados pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) por meio do Decreto Municipal nº. 5.718. Foram eleitos para a gestão 2022/2024 o presidente e vice-presidente, respectivamente Gilberto Lima Dias, representante da Associação de Caridade São Sebastião, e Luiza de Marillac Lopes Soares Porto, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sesoc). O conselho é o espaço responsável pela deliberação e monitoramento das políticas públicas referentes à Pessoa Idosa.