Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A Prefeitura de Brumado encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência simples, um projeto de lei que reformula o Programa Avante Sertanejo (PAS) e cria o novo Programa Bolsa da Gente.
A proposta, enviada pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), prevê a modernização da política de segurança alimentar e a ampliação do atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O texto substitui o PAS, criado em 2017, por um programa mais amplo, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc).
A nova iniciativa prevê a concessão de cesta básica ou cartão-alimentação, associado a ações de educação nutricional, qualificação profissional e acompanhamento psicossocial.
Na justificativa, o prefeito afirma que o Bolsa da Gente representa uma política pública estruturante, sustentável e alinhada às novas demandas sociais, reforçando o compromisso do município com a dignidade humana e o combate à fome.
De acordo com o texto, o programa poderá beneficiar até 2 mil famílias, com prioridade para mães solo, pessoas com deficiência, idosos e mulheres vítimas de violência doméstica. Para ingressar no programa, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ter renda per capita de até um quarto do salário mínimo e residir no município.
As famílias terão acompanhamento técnico, visitas domiciliares e participação obrigatória em atividades socioeducativas.
O benefício poderá ser concedido por até 24 meses, com possibilidade de prorrogação após nova avaliação social.
A prefeitura poderá utilizar recursos do orçamento municipal, firmar convênios com os governos estadual e federal e firmar parcerias com entidades privadas para ampliar o alcance do programa.
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