A Vara Criminal de Paramirim acolheu a denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA) e condenou um homem a 45 anos, sete meses e 16 dias de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão judicial, proferida na quarta-feira (10), manteve a prisão preventiva do acusado e determinou o cumprimento da pena em regime inicial fechado. O processo tramita em segredo de Justiça.

As investigações e o processo conduzido pelo promotor de Justiça Victor Fagundes comprovaram que o réu praticou sucessivos abusos sexuais contra três adolescentes. Para cometer os crimes, o homem utilizava a relação de proximidade e a confiança que possuía com os núcleos familiares das vítimas. As condutas criminosas se estenderam ao longo de anos em relação a uma das jovens e também atingiram as outras duas adolescentes em diferentes ocasiões.

Um homem de 32 anos investigado pelo crime de estupro de vulnerável foi preso pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira (15), na zona rural do município de Livramento de Nossa Senhora. A captura ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça após o avanço das apurações conduzidas pelos agentes locais.

O caso tomou forma no último final de semana, quando a Polícia Civil tomou conhecimento de uma série de mensagens enviadas pelo próprio suspeito a um estabelecimento comercial da cidade. Nos textos, o investigado detalhava a prática dos atos criminosos. A partir dos contatos, as equipes conseguiram rastrear a linha telefônica e vincular a identidade do homem ao número utilizado.

Para assegurar o andamento do processo, preservar elementos probatórios e identificar as possíveis vítimas, a autoridade policial representou pela prisão temporária do investigado, pedido que recebeu parecer favorável do Ministério Público. Durante a ação, as equipes também cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito, onde recolheram um aparelho celular que passará por perícia técnica autorizada judicialmente.

Após o cumprimento do mandado, o homem foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, passou pelos procedimentos de praxe e permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário. A investigação segue em andamento sob sigilo judicial.

O vereador Juarez Santos (PSD), o Juarez do Açougue, é considerado suspeito de estuprar uma adolescente na cidade de Ibitiara, na Chapada Diamantina. A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Ibitiara, instaurou um inquérito para apurar a denúncia.

Em sessão legislativa realizada nesta terça-feira (18), o advogado do vereador, Luzimário Guimarães, informou que a investigação segue em segredo de justiça e, por isso, não é possível cometer detalhes sobre o fato. No entanto, deixou claro que o parlamentar não foi intimado formalmente pela Justiça. “Ele foi intimado pelas redes sociais. A partir do momento que ele soube dos comentários e das entrevistas, constituiu um advogado. Entrei em contato com o delegado e disse que Juarez está à disposição da Justiça. Faremos a defesa no momento correto, em que ele for intimado formalmente, como o rito processual deve ser”, relatou.

Guimarães ressaltou que o cliente tem direito ao devido processo legal e ao contraditório e a ampla defesa. “A sociedade hoje, com as redes sociais, exige uma celeridade que não é a mesma celeridade da lei. O devido processo legal precisa ser respeitado”, frisou.

Ele alertou que não cabe à sociedade fazer juízo de valor quanto a algo de que não tem conhecimento e cuja investigação está no início. Também garantiu que não há prova concreta, tampouco sentença condenatória, e que todo investigado tem direito à presunção de inocência até que se prove o contrário.

Por ora, o advogado apontou que muitas informações envolvendo o caso são apenas boatos e comentários exagerados que não correspondem à verdade. “É preciso ter cautela. Ele sequer foi intimado para depor. A Câmara Municipal não foi nem notificada de algo. Não façamos juízo de valor sem antes ter acesso ao que está sendo investigado”, enfatizou.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Ibitiara, na Chapada Diamantina, instaurou um inquérito para apurar uma denúncia de possível estupro de vulnerável envolvendo uma adolescente no município. O principal suspeito de cometer o crime é um vereador da cidade.

De acordo com a jornalista Carla Souza, da Chapada FM, as investigações começaram logo após o recebimento de informações repassadas às autoridades policiais e ao Conselho Tutelar local. Como medida preventiva para assegurar a proteção e o bem-estar da adolescente, ela foi imediatamente retirada do convívio com o suspeito e transferida para outro município, onde está residindo temporariamente.

O caso corre sob segredo de Justiça a fim de preservar a intimidade e a integridade psicológica da vítima.

Em nota, a Câmara Municipal de Ibitiara declarou que ainda não recebeu notificação oficial das autoridades sobre o suposto caso envolvendo o parlamentar. O legislativo ressaltou que, assim que houver comunicação formal, adotará as providências previstas no Regimento Interno e na legislação vigente, respeitando o devido processo legal, e reforçou que a instituição confia no trabalho das autoridades investigativas.