O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Igaporã, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidades no funcionamento da Escola Balão Mágico, instituição localizada no centro do município.

De acordo com documento publicado nesta sexta-feira (23) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a apuração foi formalizada pelo promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves e tem como objetivo principal checar se o estabelecimento está cumprindo rigorosamente as normas técnicas de segurança contra incêndio e pânico exigidas para o funcionamento de unidades de ensino.

Outro ponto sob investigação é a eventual oferta de turmas dos anos finais do Ensino Fundamental sem o devido ato autorizativo emitido pelos órgãos competentes de educação. A oferta irregular de níveis de ensino pode comprometer a validade dos registros escolares e a formação dos alunos matriculados.

A portaria de instauração do procedimento preparatório foi assinada no dia 22 de outubro de 2026. Com a medida, o órgão ministerial passará a solicitar vistorias, documentos e informações aos órgãos fiscais e educacionais para checar a legalidade das atividades da escola e adotar as providências cabíveis.

Em resposta na publicação do site Achei Sudoeste no Instagram, a direção da Escola Balão Mágico assegurou que a unidade está regularizada perante o Conselho Municipal de Educação e o Núcleo Territorial de Educação (NTE 2), com documentação disponível para consulta.

Sobre a prevenção contra incêndio, a instituição sustentou que “nenhuma escola particular ou municipal da cidade possui” as referidas normas técnicas e destacou que opera em imóvel térreo, com contingente reduzido de estudantes para evacuação imediata e alvará sanitário e de edificação regularizados. Por fim, a escola declarou que a denúncia se trata de “uma perseguição de ódio por conta do barulho de crianças”, decorrente do incômodo de terceiros com as atividades escolares.

Matéria atualizada às 15h26 com o esclarecimento da unidade escolar.

O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou na última terça-feira (08), dois proprietários de uma padaria no Município de Tanhaçu pela explosão que provocou o desabamento do imóvel e a morte de quatro pessoas, em 26 de janeiro de 2023. Eles foram denunciados por homicídio e dano qualificados. O MPBA solicita que o caso seja julgado pelo Tribunal do Júri. O pedido deverá ser analisado pela Justiça que vai analisar o caso para determinar ou não a realização do julgamento popular.

De acordo com a denúncia, de autoria da promotora de Justiça Daniela de Almeida, os dois proprietários teriam assumido o risco de matar ao manter o estabelecimento em funcionamento sem licença sanitária, alvará de funcionamento e vistoria do Corpo de Bombeiros ou de órgão municipal competente. A explosão ocorreu em 26 de janeiro de 2023, após vazamento de gás liquefeito de petróleo (GLP), provocando o desabamento total da edificação. As vítimas foram Edivanda Costa da Silva, Letícia da Silva Santana, Adriano Lima Santana e Bruno Santos Freire. As três primeiras moravam no imóvel, enquanto Bruno era funcionário da padaria. Laudos técnicos apontaram que as mortes ocorreram em razão dos traumatismos provocados pelo desabamento.

A denúncia aponta ainda que os proprietários teriam sido alertados sobre problemas relacionados ao gás. Segundo a promotora de Justiça, um vizinho teria informado, cerca de 40 dias antes da explosão, acerca da presença de forte cheiro de gás no local. Os botijões também haviam sido trocados no dia anterior ao acidente, quando os responsáveis teriam sido comunicados sobre a situação. “A perícia identificou, entre outros problemas, desgaste, oxidação e prazo de validade vencido do regulador de pressão de um dos botijões”, destacou a promotora de Justiça.