Durante sabatina realizada na TV Aratu nesta terça-feira (04), no contexto das Eleições 2026, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, defendeu o fortalecimento do combate ao crime organizado no estado e apontou a cidade de Brumado como peça na estratégia de segurança prisional. O gestor destacou a urgência em intensificar medidas contra as facções e reforçar a revista e a tecnologia nas unidades prisionais do estado.

Ao tratar dos esforços do Governo da Bahia, Jerônimo enfatizou a necessidade de aperfeiçoar o combate à entrada de ilícitos nas penitenciárias e citou a integração com forças federais. “Nós sabemos que temos feito muito, mas eu também entendo que nós temos que fazer muito, muito. O uso de tecnologia para coibir uso de celulares ou entrada de material, volta e meia vocês veem a operação da polícia, a Secretaria de Ações Prisionais em parceria com a Polícia Federal, com a Secretaria de Segurança Pública, com a Polícia Civil, fazendo investimentos de operações dentro dos presídios”, afirmou o governador.

Jerônimo também ressaltou o documento com propostas entregue ao Governo Federal para criar novas diretrizes nacionais de segurança e citou a defesa de um sistema unificado no país. “Está escrito no meu programa, inicialmente nos princípios, eu conversei com o presidente Lula, nessa última agenda que ele teve aqui na nossa convenção, eu entreguei um documento a ele com as nossas propostas de programa de governo, e uma das ações, a primeira ali é a segurança pública. Ali nós pedimos a ele a criação do Ministério Nacional de Segurança Pública, para que a gente possa criar um sistema, como temos no SUS, o SUSP, o Sistema Único de Segurança Pública, que está no Congresso Federal, espero que o Congresso possa aprová-lo para nos dar a força que o SUS tem”, frisou.

A principal novidade apontada durante a entrevista para o sistema prisional baiano envolve diretamente o município de Brumado. De acordo com o governador, a ideia é transformar a penitenciária local em um centro de detenção de alta segurança gerido por Brasília. “Nós havíamos oferecido o de Brumado, para que ele pudesse vir a ser coordenado pelo Governo Federal, ainda com Flávio Dino fez a conversa, com Lewandowski depois, para que a gente pudesse ter, na Bahia, esses presos oriundos do crime organizado nas operações nossas, possa ter um local de presídio no regime de segurança máxima. Então, vou continuar fazendo isso para que a Bahia tenha aqui no Estado um presídio de segurança máxima”, concluiu Jerônimo na TV Aratu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.

A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados.

A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.

O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado.

Os líderes de facções cumprirão pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.

A norma também retira o direito de voto nas eleições daqueles detentos que, mesmo sem condenação definitiva, estejam comprovadamente associados a organizações criminosas.

“Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez”, ressaltou Lula.