A 2ª Vara de Peruíbe, no litoral paulista, condenou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, além da restituição em dobro de valores cobrados indevidamente de dois consumidores. A decisão, proferida na última terça-feira (8), reconheceu a irregularidade em faturas com aumentos desproporcionais de consumo, causados por falhas no medidor.

O processo questionou cobranças atípicas, incluindo faturas de R$ 1.232,22 e R$ 2.214,24 emitidas entre o fim de 2021 e o início de 2022. Uma perícia técnica determinada pela juíza Jenny Sousa de Andrade comprovou que o hidrômetro do imóvel estava com a vida útil ultrapassada e apresentava entrada de ar no sistema, o que adulterava os registros de consumo.

A apuração também considerou ilegal o corte do fornecimento de água, realizado pela concessionária em maio de 2023 por conta dos débitos pendentes. Como o abastecimento é um serviço essencial e a dívida originou-se de medições incorretas, a magistrada determinou o recálculo das contas com base na média histórica dos moradores, anulou a validade do parcelamento forçado e fixou a indenização de R$ 5 mil para cada autor. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Após denúncias contra a Clínica de Hemodiálise de Brumado (Clinefro) devido às péssimas condições de atendimento, o Ministério Público deve judicializar uma ação contra a entidade.

A situação já vem sendo acompanhado pelo órgão desde o ano de 2024. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o promotor público Gustavo Pereira destacou que as denúncias têm evoluído de forma preocupante. “Nós instalamos um procedimento administrativo para coletar provas sobre essa situação da clínica e já escutamos diversos pacientes e médicos. É uma situação que requer prudência e um acompanhamento mais firme”, afirmou.

Pereira relatou que as primeiras denúncias eram pontuais, porém, hoje, há relatos graves quanto ao serviço prestado no local. Ele informou que o Ministério Público tem buscado a intermediação do Poder Público Municipal e do Poder Público Estadual para chegar a uma solução quanto à crise de saúde da Clinefro.

Na clínica, são atendidos pacientes renais crônicos, que necessitam de acompanhamento prioritário, tendo em vista a condição de saúde delicada. Trata-se, portanto, de um serviço essencial para quem dele depende.

Atualmente, a empresa que opera a Clinefro possui um contrato com várias condicionantes e cláusulas que a obrigam a prestar um serviço de qualidade. O promotor salientou que, apesar da deterioração da qualidade no atendimento, o serviço não pode ser substituído da noite para o dia, visto que a sua suspensão pode resultar em óbitos.

O promotor já se reuniu por algumas vezes com representantes da fundação que faz a gestão da clínica, entretanto não enxerga que a mesma está caminhando no sentido de solucionar os problemas apresentados pelos usuários. “Se a gente não conseguir resolver de forma administrativa com o Estado, o Município e a própria Fundação, vamos caminhar para uma judicialização. Não podemos deixar os pacientes desamparados. Não estamos inertes, vamos atuar”, assegurou.