O município de Macaúbas irá implantar na zona rural um espaço voltado ao atendimento de animais em situação de rua. O equipamento funcionará em uma escola desativada no Povoado de Preguiça. O local está sendo adaptado para atender às demandas relacionadas à causa animal.

A proposta é criar um centro de acolhimento, controle e castração animal. Nos últimos tempos, o número de animais soltos nas ruas do município cresceu bastante, aumentando também os casos de maus-tratos.

A iniciativa também está diretamente ligada à saúde pública. A presença de animais abandonados pode gerar riscos sanitários, além de contribuir para acidentes e outros problemas urbanos. Com a implantação do espaço, a expectativa é reduzir esses impactos por meio de ações organizadas e contínuas.

A implantação do centro, que já foi iniciada, causou repercussão positiva entre moradores e defensores da causa animal, que destacam a importância de um espaço físico estruturado para dar suporte às ações. A expectativa é que o município avance na organização de uma política pública mais efetiva para a causa animal.

A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora foi palco, na terça-feira (14), da Assembleia Geral que definiu os novos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Política Cultural. O processo, coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), reforça a gestão democrática ao garantir a paridade entre o poder público e os diversos setores culturais da cidade.

O novo colegiado conta com uma representação diversificada, abrangendo desde tradições ancestrais até manifestações artísticas contemporâneas. Entre as entidades eleitas estão a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Quilombos de Lagoinha e Poço, o Grupo de Capoeira Jogo de Dentro e a Associação das Mulheres de Lagoa da Pedra e Região Circunvizinha. A Sociedade Musical Maestro Lindembergue Cardoso e coletivos de fazedores de cultura também garantiram assento no órgão.

Com caráter deliberativo e fiscalizador, o Conselho Municipal de Política Cultural atua como o principal eixo de controle social sobre as políticas públicas do setor. A partir de agora, os novos membros terão o papel fundamental de acompanhar, construir e descentralizar as ações culturais no município, assegurando que os investimentos e projetos cheguem efetivamente aos produtores e comunidades locais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029.

“São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, disse Lula. “É uma lei que eu sanciono com muito prazer”, completou.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) protagonizou, nesta quarta-feira (25), um marco histórico na defesa das mulheres baianas. A presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, as parlamentares da bancada feminina e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA) assinaram um protocolo de intenções que assegura o acesso à cidadania e fortalece a rede de proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa foi apresentada sob o lema “Registro que protege e vida que floresce”.

Durante o ato a presidente Ivana Bastos destacou a alegria de ser embaixadora desta iniciativa pioneira na Bahia, que permitirá à Casa garantir o amparo e o acolhimento por meio do registro e da formalização dos documentos, além de ressaltar a relevância da ação. “Essa parceria estabelece mais um passo da nossa gestão, que tem buscado garantir mais dignidade e cidadania às mulheres que mais precisam”, afirmou.

A partir da parceria, pessoas que deixam relações de violência e, muitas vezes, não possuem documentação básica passarão a contar com a emissão e regularização de registros civis. A ação também contempla o acolhimento de filhos de vítimas de feminicídio, além de garantir suporte documental às mulheres e reforçar a atuação integrada com as Casas de Apoio à Mulher em todo o estado.

O ato, considerado inédito no âmbito do Legislativo baiano, reuniu deputadas, representantes de instituições públicas e da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres.

Na última terça-feira (10), o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), se reuniu com representantes da ONG Auau, da Vigilância Epidemiológica e outros colaboradores para discutir a situação dos animais em situação de rua no município.

Durante o encontro, foram debatidas estratégias e propostas para enfrentar a realidade do abandono de animais na cidade. A reunião marcou o início da elaboração de um plano de trabalho voltado para a busca de soluções que possam contribuir para melhorar as condições desses animais.

A proposta prevê o fortalecimento das políticas de proteção animal, com ações integradas entre o poder público e organizações da sociedade civil, a fim de promover maior conscientização da população e ampliar as medidas de cuidado e acolhimento aos animais.

O planejamento deverá contemplar ações de curto, médio e longo prazos, envolvendo diferentes setores da administração pública e entidades da sociedade civil que atuam na defesa e proteção animal.