Foto: Reprodução/Instagram A recente sanção da Lei 15.397 trouxe um endurecimento significativo nas punições para crimes patrimoniais, como furto e roubo, elevando penas e criando novas tipificações para fraudes bancárias e crimes praticados no ambiente digital.
No entanto, para o advogado criminalista e jurista brumadense Maurício Vasconcelos, a mudança provoca uma reflexão necessária sobre se o aumento do tempo de cárcere realmente se traduz em uma sociedade mais segura.
Em alguns casos, determinadas modalidades de subtração de bens passaram a ter penas mínimas comparáveis às do homicídio simples, o que reacende o debate sobre proporcionalidade no sistema penal.
Mas a grande questão é: aumentar o tempo de prisão realmente combate a violência?
Para muitos especialistas, medidas como essa podem soar como resposta imediata à sociedade, porém não enfrentam as causas estruturais da criminalidade, como desigualdade, ausência de políticas públicas e falhas na prevenção.
Além disso, mudanças que tornam certos delitos ações penais incondicionadas também levantam discussões importantes sobre garantias jurídicas e eficiência do sistema penal.
