Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar denúncias de ameaças contra servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e uma série de infrações ambientais no Parque Nacional da Chapada Diamantina, no município de Andaraí.
A portaria publicada nesta sexta-feira (13) e obtida pelo site Achei Sudoeste, foi assinada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, formaliza a investigação de ofício após o esgotamento do prazo de tramitação de uma Notícia de Fato anterior, que ainda dependia de diligências essenciais para a formação de convicção sobre o oferecimento de denúncia.
De acordo com o documento, o alvo da apuração, identificado apenas pelas iniciais E.R.S., é suspeito de promover intimidações contra os agentes públicos federais que atuam na unidade de conservação.
Além das ameaças, o MPF investiga danos ambientais decorrentes do cercamento irregular de terras, supressão de vegetação nativa, reconstrução de obstáculos em uma área que já havia sido embargada e a instalação de um apiário em uma trilha pública dentro dos limites do parque.
Na avaliação inicial do órgão ministerial, as condutas relatadas podem configurar o crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, além de delitos ambientais tipificados nos artigos 38-A, 46 e 60 da Lei nº 9.605/1998, que tratam da destruição de vegetação protegida, do recebimento ou armazenamento ilegal de madeira e da realização de obras ou atividades potencialmente poluidoras sem licença.
Para dar andamento ao caso, o procurador determinou a reiteração de dois ofícios requisitórios enviados anteriormente. O Setor Jurídico da Procuradoria também foi instruído a monitorar os prazos e realizar contato direto com os órgãos destinatários caso não haja resposta formal dentro do período estabelecido.
