MPBA convoca audiência pública para discutir revisão do Plano Diretor de Macaúbas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Macaúbas, realizará no dia 1º de dezembro de 2026 uma audiência pública para debater a revisão do Plano Diretor Municipal. O encontro, que será aberto à população, está marcado para as 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Macaúbas.

A iniciativa tem como objetivo principal discutir a urgência na atualização do planejamento territorial da cidade. Segundo o promotor de Justiça Lucas Valente, o atual Plano Diretor foi instituído em 2007 e encontra-se defasado desde 2017, ano em que expirou o prazo legal estabelecido para a sua revisão periódica.

Na pauta do evento estão previstos debates sobre a fiscalização da obrigatoriedade de revisão da lei, os trâmites para o futuro projeto legislativo, a publicidade dos atos e os mecanismos de engajamento da comunidade. A proposta do órgão ministerial é estreitar o diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil, assegurando que moradores tanto da zona urbana quanto da zona rural tenham voz nas decisões sobre o crescimento do município.

Durante a reunião, o MPBA também vai apresentar uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando firmar compromissos concretos que viabilizem a atualização da legislação. Com a medida, o Ministério Público busca garantir maior transparência e fortalecer o controle social sobre o instrumento que orienta o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável de Macaúbas.