A Câmara de Vereadores de Brumado apresenta, na sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (21), um pacote de proposições que inclui um Projeto de Lei, quatro Projetos de Resolução, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e uma Emenda Modificativa. Entre os principais destaques da pauta está a atualização da tabela salarial do funcionalismo público municipal.

O Projeto de Lei nº 032/2026 trata do reajuste e da atualização da Tabela de Vencimento dos Servidores Públicos Efetivos regidos pela legislação municipal. Paralelamente, o Legislativo avalia mudanças no seu regimento interno e na Lei Orgânica (Proposta nº 01/2026 e Projeto de Resolução nº 022/2026), com o objetivo de adequar as regras relativas à eleição de renovação da Mesa Diretora, além de regulamentar o processo de transição administrativa entre as gestões da Casa.

A discussão sobre o regimento conta ainda com a Emenda Modificativa nº 001/2026, proposta para fixar regras permanentes quanto ao prazo de publicação dos editais de convocação e aos critérios de registro das chapas concorrentes às eleições internas da Câmara.

Completando a pauta do dia, três Projetos de Resolução (nº 023, 024 e 025/2026) prevêem a concessão do Título de Cidadão Brumadense a Manoel Francisco Xavier Neto, Sandro Santos Silva e a Josevaldo de Almeida Barbosa, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade local.

Em sessão nesta quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 017/2026, que dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimento dos Servidores Públicos do Magistério Municipal.

De acordo com o projeto, de autoria do Poder Executivo, a referida tabela fica atualizada no percentual de 7,40% sobre os vencimentos básicos, retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, destacou que o índice concedido está acima do estabelecido pelo piso nacional da categoria - o Governo Federal aprovou um reajuste de 5,4%.

Para a secretária, a concessão do reajuste simboliza o respeito e a valorização da categoria por parte da atual gestão. “É um momento muito importante pra gente, é um momento de reconhecimento do trabalho da categoria, é um momento de fortalecimento também porque demonstra a força da gestão junto à Câmara Municipal”, declarou.

Cristina também ressaltou que a proposta demonstra ainda a credibilidade que o trabalho desenvolvido pelos professores nas salas de aula possui com a administração municipal.

Após a realização de estudos técnicos e financeiros, a secretária destacou que a prefeitura concedeu aquilo que considera justo para a recomposição remuneratória dos servidores integrantes do magistério público municipal. O índice assegura não apenas a reposição das perdas inflacionárias, mas também a concessão de ganho real em seus vencimentos.

Nesta quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Brumado realizará uma sessão extraordinária às 10h, no plenário do Salão Nobre Esther Trindade Serra. O Projeto de Lei nº 017/2026, que dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimento dos Servidores Públicos do Magistério Municipal, será votado em regime de urgência simples.

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta busca a recomposição remuneratória dos servidores integrantes do magistério público municipal, assegurando não apenas a reposição das perdas inflacionárias, mas também a concessão de ganho real em seus vencimentos.

A medida encontra amparo nos princípios constitucionais da valorização dos profissionais da educação, bem como se alinha às diretrizes de manutenção do poder aquisitivo dos servidores públicos, especialmente diante do cenário inflacionário que impacta diretamente duas condições de subsistência.

Ao promover essa recomposição salarial, a Administração Municipal reafirma o seu compromisso institucional com a valorização do magistério, reconhecendo o papel essencial desses profissionais na formação educacional e no desenvolvimento social do município.

De acordo com o projeto, a referida tabela fica atualizada no percentual de 7,40% sobre os vencimentos básicos, retroativos a 1º de janeiro de 2026.