O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, na última segunda-feira (8), uma ação civil pública para que o Município de Cícero Dantas regularize e amplie a oferta de terapias multidisciplinares destinadas a crianças que necessitam de acompanhamento especializado, especialmente aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A ação, de autoria do promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento, requer que a Justiça determine, em caráter liminar, que o Município de Cícero Dantas disponibilize terapias multidisciplinares, garantindo atendimento contínuo às pessoas que necessitam desses serviços, especialmente as crianças com TEA. De acordo com o promotor de Justiça, foram identificadas falhas estruturais na prestação do serviço público de saúde do município, com registros frequentes de ausência ou insuficiência de atendimentos essenciais. Entre os principais problemas constatados estão a falta de profissionais de fonoaudiologia e terapia ocupacional, além da oferta insuficiente de fisioterapia e acompanhamento psicológico.

O promotor de Justiça complementou que a ausência de atendimento multidisciplinar adequado compromete diretamente o desenvolvimento cognitivo, motor, comunicativo e social das crianças com TEA. “A interrupção ou a insuficiência das terapias pode provocar agravamento dos quadros clínicos e até regressão de habilidades já adquiridas. O acesso a terapias como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e acompanhamento psicológico integra o direito fundamental à saúde e está previsto na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de ser garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência”, ressaltou.

Na cidade de Tanque Novo, uma mãe desesperada tem buscado acompanhamento psiquiátrico para filha de 16 anos, que foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (Tea) e Esquizofrenia.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta terça-feira (26), Bianca Borges disse que a filha precisa de uma internação, visto que sofre com vários problemas mentais. “Eu consegui uma consulta com neurologista e ele falou que os medicamentos que minha filha tomou acabou prejudicando mais ainda a situação. O ideal é a internação pra ela”, explicou.

Borges contou que a filha ficou mais agressiva com os remédios e tem quebrado tudo dentro de casa. “Eu não tenho nada dentro de casa. Ela quebrou a geladeira, a televisão. Minha chora pedindo pra ver TV, mas eu não tive condições de comprar outra”, completou. Além da filha de 16 anos, Bianca tem mais três filhos.

Segundo Borges, a família tem medo do comportamento da menor causar algum dano mais grave para ela própria ou para os irmãos, visto que a adolescente chegou a jogar o bebê de 2 anos na parede. “Toda vez que ela entra em crise fala que vai matar eu e o irmão de 2 anos”, falou.

A menor chegou a ser internada em 2020, na capital baiana, pelo período de três meses. Na época, ela tinha apenas 10 anos.

A Secretaria Municipal de Saúde alega que o caso está na regulação e a família precisa aguardar a vaga para internação da adolescente em um Hospital Psiquiátrico. Pela idade da menor, a mãe informou que a vaga é mais difícil de sair.

Embora a menor tenha assistência no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) cidade, ela já faz uso da dosagem máxima da medicação. Emocionada, a mãe confessou que a família é obrigada a amarrar a adolescente quando a mesma está em crise. “A gente tem que amarrar e, agora, vamos colocar uma grade no quarto porque ela fala de matar. Temos medo dela acordar de noite e acontecer o pior. É horrível precisar fazer isso”, lamentou.

Hoje, a adolescente vive dopada dentro de casa. Bianca afirmou que ela sofre com as crises nervosas e a família sofre junto. "Só quero que ela melhore e a solução é a internação", reforçou.

Na tarde deste domingo (05), uma criança com Transtorno do Espectro Autista (Tea) foi vista caminhando sozinha na Avenida Coronel Santos, no Bairro São Félix, em Brumado.

Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), uma professora que passava pelo local reconheceu o menor e acionou o Centro Integrado de Comunicação (Cicom). Enquanto a guarnição não chegava, ela convenceu a criança a ficar por perto.

No local, os policiais identificaram o menor, realizaram o seu acolhimento e conseguiram entrar em contato com a mãe. Esta chegou ao encontro do filho pouco tempo depois, acompanhada do companheiro. Ambos relataram que o filho teria usado uma chave reserva para sair de casa sem autorização.

Após as devidas averiguações, a criança foi entregue à responsável legal e a ocorrência finalizada no local. A PM orientou as partes envolvidas sobre os cuidados necessários para evitar que esse tipo de situação se repita.

A Bahia é o estado com a quarta maior população de pessoas diagnosticadas com o transtorno em todo o Brasil, com um contingente de 144.928 pessoas com autismo, segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. As informações são do G1.

Em todo o estado, Salvador é a cidade com o maior número de pessoas diagnosticadas com autismo, seguida por Feira de Santana e Vitória da Conquista — justamente os maiores municípios baianos.

Nesta quinta-feira (2), é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, uma data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para difundir informações, reduzir o preconceito e promover os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além da dificuldade para realizar o diagnóstico, pessoas com TEA enfrentam uma série de barreiras no dia a dia.

Conforme dados do IBGE, três em cada 10 pessoas diagnosticadas com autismo no estado, em 2022, eram crianças ou adolescentes de até 14 anos. Ainda segundo o instituto, adolescentes e crianças com autismo frequentavam menos a escola.

Em 2022, mais de 98% das pessoas com idade entre 6 e 14 anos estavam na escola, mas a proporção caía para cerca de 93% entre aquelas com o diagnóstico do TEA.

Apesar dos percalços, há meios disponíveis na rede pública de saúde do estado através dos quais é possível acessar assistência especializada para esta parte da população.

Um projeto de lei que garante o fornecimento de medicamentos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), ao projeto do deputado Saullo Vianna (União-AM), que previa que o SUS deveria fornecer qualquer medicamento prescrito por um médico, da rede pública ou privada. No entanto, o relator argumentou que a medida seria inviável por obrigar o SUS a fornecer medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para esse fim — uso off-label — o que contraria a legislação.

“Propomos assegurar aos pacientes com TEA o fornecimento de medicação por meio da elaboração de protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para tratamento das comorbidades e dos seus sintomas mais frequentes, conforme as melhores evidências científicas disponíveis”, afirmou o relator, que disse que a proposta original poderia obrigar o SUS a financiar tratamentos “sem avaliação de eficácia, segurança, acurácia, efetividade e custo-efetividade”.

A Prefeitura Municipal de Brumado e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmaram nesta sexta-feira (10) um acordo para garantir atendimento multidisciplinar a crianças e adolescentes com diferentes condições de neurodesenvolvimento, incluindo os transtornos do Espectro Autista (TEA) e de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), no Sistema Único de Saúde (SUS).

O termo foi assinado durante reunião na sede do MPBA, em Salvador, pelo promotor de Justiça de Brumado Gustavo Pereira Silva, pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia. O ato contou com a presença da primeira-dama e presidente do Conselho Municipal da Mulher, Abiara Dias, além de autoridades do município. O acordo prevê a criação de um Sistema Integrado de Saúde, Educação e Assistência Social, o qual vai permitir que Brumado passe a oferecer um atendimento diferenciado ao público descrito. Este terá acesso a um processo mais eficiente de diagnóstico, acompanhamento e tratamento.

O programa inclui ainda a implantação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER), que contará com equipe multiprofissional formada por médicos, psicólogos, terapeutas e assistentes sociais.

Abrantes destacou que o acordo representa um avanço importante para o cuidado das crianças e de suas famílias. “Nosso compromisso é garantir que cada criança receba o acompanhamento que precisa, com estrutura, carinho e respeito. Esse é um passo fundamental para uma Brumado mais inclusiva e humana”, afirmou.

Atuante na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a primeira-dama Abiara Dias também falou sobre a importância do momento. “Esse é um sonho de muitas mães, pais e famílias que lutam todos os dias por um atendimento digno e de qualidade”, complementou.

“É um acordo sem precedentes para o Município, que vai possibilitar a ampliação e a qualidade do acesso à saúde para crianças e adolescentes neurodivergentes. Pretendemos posteriormente apresentar, principalmente para as crianças e adolescentes, suas mães e pais que lutaram tanto para a construção dessa política pública, os termos detalhados desse acordo através de uma audiência pública”, disse o promotor Gustavo Pereira.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o neuropediatra Hugo Carvalho alertou para os efeitos nocivos das telas no desenvolvimento cognitivo das crianças típicas e das crianças atípicas, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (Tea) e com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). “As telas estão fazendo mal para os nossos filhos”, afirmou. O médico esclareceu que as telas não causam autismo ou TDAH, porém, devido ao seu uso excessivo, as crianças típicas têm apresentado interação social e linguagem prejudicadas. Em muitos casos, devido a esses sintomas, o neuropediatra apontou que muitas crianças são diagnosticadas equivocadamente com os transtornos acima referidos. “Faço esse apelo para que tiremos as telas e respeitemos os limites impostos pela ciência”, finalizou.