A 2ª Vara de Peruíbe, no litoral paulista, condenou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, além da restituição em dobro de valores cobrados indevidamente de dois consumidores. A decisão, proferida na última terça-feira (8), reconheceu a irregularidade em faturas com aumentos desproporcionais de consumo, causados por falhas no medidor.

O processo questionou cobranças atípicas, incluindo faturas de R$ 1.232,22 e R$ 2.214,24 emitidas entre o fim de 2021 e o início de 2022. Uma perícia técnica determinada pela juíza Jenny Sousa de Andrade comprovou que o hidrômetro do imóvel estava com a vida útil ultrapassada e apresentava entrada de ar no sistema, o que adulterava os registros de consumo.

A apuração também considerou ilegal o corte do fornecimento de água, realizado pela concessionária em maio de 2023 por conta dos débitos pendentes. Como o abastecimento é um serviço essencial e a dívida originou-se de medições incorretas, a magistrada determinou o recálculo das contas com base na média histórica dos moradores, anulou a validade do parcelamento forçado e fixou a indenização de R$ 5 mil para cada autor. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Um homem com mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas foi preso na noite de terça-feira (4), no município de Cândido Sales. A prisão foi efetuada por uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em uma ação conjunta com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/BA) e a Polícia Federal (GCAP/DPF/JZO/BA).

Segundo informou a 80ª CIPM ao site Achei Sudoeste, a interceptação ocorreu após as equipes policiais receberem informações de que o suspeito estava prestes a embarcar em um ônibus interestadual com destino ao estado de Minas Gerais. Durante a abordagem e a verificação da documentação nos sistemas policiais, os agentes confirmaram a ordem de prisão pendente, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a confirmação da ordem judicial, o homem foi conduzido e apresentado no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), em Vitória da Conquista, onde a ocorrência foi registrada. Ele permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário para o cumprimento das medidas cabíveis.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, nesta terça-feira (19), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 37 anos, em Itapetinga, referente aos crimes de lesão corporal, ameaça, dano e descumprimento de medida protetiva de urgência. A vítima, sua ex-companheira, uma mulher de 28 anos.

O mandado foi expedido pelo Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e cumprido por meio do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), que, após diligências contínuas e trabalho investigativo, localizou o suspeito, considerado foragido há mais de um mês, no bairro Américo Nogueira, no município, onde foi dado cumprimento ao mandado de prisão preventiva.

Após a prisão, o investigado foi conduzido à unidade policial do município, onde foram tomadas as providências legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.