A Câmara de Vereadores de Brumado reúne os parlamentares nesta segunda-feira (10) para a apresentação de três projetos e 12 indicações na pauta da sessão ordinária. O expediente do dia concentrará proposições voltadas à infraestrutura urbana, causas sociais, além de homenagens a personalidades com atuação no município.

Entre as matérias em destaque está o Projeto de Lei nº 025/2026, que autoriza a desafetação e a doação de um imóvel público municipal para a União Espírita Brumadense (UEB). A medida visa ceder o espaço para o fortalecimento das ações institucionais, educacionais e filantrópicas prestadas pela entidade. No âmbito das homenagens, os Projetos de Resolução nº 15/2026 e 16/2026 propõem, respectivamente, a concessão do Título de Cidadã Brumadense a Débora Rodrigues de Pinho e a entrega da Medalha de Honra Monsenhor Fagundes a Emerson Costa da Silva.

As 12 indicações apresentadas pelos vereadores cobrem demandas do centro urbano e da zona rural. Os pedidos incluem obras de pavimentação, saneamento e construção de escola e postos de saúde no Bairro Esconso, reformas de praças nos bairros Santa Tereza e São Jorge, implantação de rede de esgoto no Irmã Dulce e a criação de um canil/gatil municipal para animais abandonados. Já na área rural, as solicitações tratam do patrolamento de estradas, conservação de cemitério na Fazenda Cruz, limpeza de cacimbas no distrito de Arrecife e construção de passagem molhada no Campo Seco.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 025/2026, que prevê a desafetação e a doação de um imóvel público de 1.174,95 m² para a União Espírita Brumadense (UEB). Localizado na Avenida Cléio Antônio Diniz, no bairro Olhos D'Água, o terreno está avaliado em R$ 276,6 mil e é destinado ao funcionamento da sede própria e à ampliação dos serviços assistenciais e educacionais da entidade no município.

A proposta altera a relação jurídica anterior estabelecida em 2020, que concedia apenas o direito real de uso do espaço. Na justificativa enviada ao legislativo, a gestão municipal argumenta que a pandemia de Covid-19 afetou a captação de recursos da instituição, o que atrasou o cronograma original. A doação definitiva busca conferir segurança jurídica para que a UEB possa captar novos investimentos e dar continuidade às obras, que atualmente já estão em andamento por etapas.

Declarada de utilidade pública municipal e estadual, a instituição atua em Brumado promovendo ações como distribuição de cestas básicas, amparo a gestantes, reforço escolar e cursos profissionalizantes. O texto do projeto impõe cláusulas de inalienabilidade e reversão: caso ocorra desvio de finalidade ou encerramento das atividades da entidade na cidade, a posse do imóvel retornará ao patrimônio municipal sem direito a indenização por benfeitorias.

O Projeto de Lei está na pauta da próxima segunda-feira (10).