Nesta quarta-feira (13), uma paralisação geral dos professores acontece no Estado da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o professor Rui Oliveira, coordenador da APLB/Sindicato na Bahia, disse que toda categoria, na capital e interior, estará mobilizada em protesto contra o não pagamento do piso salarial do professor. Segundo Oliveira, hoje, cerca de 90% das prefeituras do estado ainda não pagaram o piso salarial do magistério. “É uma coisa inadmissível. É uma lei que está aí desde 2008 e 90% das prefeituras não pagam o piso, não têm carreira, não discutem com os trabalhadores da educação nas suas cidades, não têm plano de carreira... estamos lutando pela valorização dos profissionais da educação”, destacou. 

Diversas caravanas já saíram de suas cidades em direção à capital na manhã de hoje (13). Segundo Rui, serão realizadas três passeatas com concentração no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), onde as prefeituras que ainda não pagaram o referido piso serão denunciadas, na Secretaria Estadual de Educação e na União de Prefeituras da Bahia (UPB). “É um dia de luta. Esperamos atingir nossos objetivos”, completou. Oliveira adiantou que, caso não haja um acerto entre as partes, novas paralisações, ocupações e até mesmo greves, na rede municipal e estadual, serão promovidas e deflagradas para assegurar os direitos da categoria.

A conta é simples: quando se gasta mais do que se ganha, alguma conta acaba ficando sem pagamento. E é essa a realidade de grande parte dos municípios brasileiros neste fim de ano. Tendo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como a principal fonte de arrecadação, 60% das cidades brasileiras estão com as contas desequilibradas, em virtude das quedas que vêm sofrendo nesse repasse desde julho. De acordo com o Brasil 61, um exemplo é a situação do estado do Pará, onde 88 das 144 prefeituras têm dificuldades em fechar as contas e pagar o 13º salário dos servidores. Segundo o prefeito de Santarém e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará — a Famep —, Nélio Aguiar, para pagar a folha de dezembro os prefeitos costumam fazer ao longo do ano uma reserva de recursos. “Com a situação de crise, muitos municípios não estão conseguindo fazer essa reserva. Com isso, existe um risco grande de chegar ao prazo de pagamento do 13º (na primeira quinzena de dezembro) e não ter o recurso para pagar”.  Muitas vezes o gestor acaba fazendo a opção entre pagar o salário e o 13º salário, o que desbalanceia o equilíbrio fiscal das cidades e agrava a crise. Sem arrecadação própria, o que é o caso de grande parte dos municípios de pequeno porte (menos de 50 mil habitantes), os gestores dependem dos repasses do governo federal para conseguir pagar as contas e os funcionários. Os municípios baianos também reclamam das dificuldades. Inclusive uma nota pública foi publicada no site da União dos Municípios da Bahia (UPB) para chamar a atenção da sociedade, do governo federal e do Congresso Nacional para a situação econômica dos municípios. A publicação diz que: “As sucessivas quedas dos recursos impactam negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras”.

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro previsto para ser creditado nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10) no valor de R$ 4.105.735.394,17, apresenta queda de 13,28% comparado ao valor R$ 4.734.550.242,07 do mesmo período do ano anterior, 2022. Diante da acentuada queda em mais um repasse, a União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais. As sucessivas quedas dos recursos impactam negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras. Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que metade dos municípios Brasil precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses, devido à queda do repasse do fundo, que na Bahia é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. O levantamento da CNM reforça também que as dificuldades financeiras vêm provocando atrasos no pagamento de pessoal e de fornecedores. Enfrentando uma crise financeira gravíssima, os municípios cobram do Governo Federal a urgente recomposição das receitas do FPM, conforme o Projeto de Lei Complementar 136 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo que aguarda sanção presidencial. Do mesmo modo, os prefeitos entendem como fundamental a redução dos juros e ações que estimulem e retorno do crescimento econômico para que esse possa repercutir positivamente nas receitas municipais.

Um grande movimento municipalista está acontecendo na capital federal em protesto contra a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, participa do movimento junto com outros gestores da região. Até o momento, a mobilização contou com a realização de plenárias, audiências e uma caminhada rumo à sede do Tribunal de Contas da União (TCU). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Neto disse que os prefeitos reivindicam várias pautas federativas, entre as quais a compensação das diferenças do FPM e do ICMS. Durante o evento, os manifestantes entregaram ao presidente do TCU um documento reivindicando vários recursos em benefício dos Municípios que foram retidos pela União ao longo dos anos. “Aproveitamos esse momento que os municípios estão vivendo uma crise financeira pra reivindicar tudo isso que está lá praticamente perdido”, pontuou. Ao todo, a manifestação, organizada pela União de Municípios da Bahia (UPB) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), mobilizou 3 mil prefeitos.

Prefeitos e prefeitas da Bahia vão se reunir em Brasília com gestores de todo o Brasil, nesta terça e quarta-feira (3 e 4) para mais uma mobilização municipalista nacional. A União dos Municípios da Bahia (UPB) convoca os líderes municipais para o evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na busca por um diálogo sobre a situação crítica das administrações municipais. Os gestores pretendem sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e emergenciais para amenizar o atual cenário de crise financeira dos municípios brasileiros. Entre as principais demandas dos gestores está a aprovação da Lei Complementar (PLP) 136/2023, uma promessa do governo de repor perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a compensação das perdas com a isenção do ICMS dos combustíveis. A proposta foi aprovada na Câmara e precisa ser apreciada pelo Senado para só então ir à sanção e o recurso ser liberado aos municípios.

Mais uma queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi registrada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). De acordo com o órgão, até o momento, duas das três parcelas do repasse para o mês apresentaram o montante 24,43% menor se comparado ao mesmo período de 2022. A situação é crítica e preocupante, visto que agrava a crise financeira vivida pelas prefeituras. Na Bahia, 80% dos municípios têm o FPM como principal fonte de receita. Em nota, a UPB alertou que, apesar do avanço no diálogo com o Governo Federal e o Congresso a partir das recentes mobilizações realizadas pela entidade, nenhum repasse foi feito para recompor as perdas dos municípios. O Projeto de Lei Complementar nº 136/2023, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, para compensação de perdas com o ICMS dos combustíveis e a queda no FPM, foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado para só então ir à sanção presidencial e ser paga. Até lá, a UPB frisou que os municípios se encontram no que pode ser chamado de “UTI” diante da crise financeira gravíssima que enfrentam. O problema é tão sério que muitos municípios já suspenderam serviços à população e começaram a promover demissões em massa. Diante do exposto, a entidade organiza, junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e associações de outros estados, uma grande mobilização de prefeitos em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro para cobrar soluções para a crise financeira dos municípios.

O prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), o popular Galego, também faz parte do movimento convocado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) frente à crise financeira que assola os municípios em decorrência da queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, disse que a situação é complicada e que a mobilização busca repor as perdas dos municípios no que se refere à arrecadação. Meira defendeu que os municípios são a base de sustentação da economia e que o Governo Federal precisa criar alternativas para socorrer as prefeituras nesse momento de crise. O gestor ainda destacou a importância do apoio do Congresso Nacional nessa luta. “Estamos reivindicando para dar melhor qualidade de vida aos nossos munícipes. Estaremos mobilizados nos dias 3 e 4 de outubro em Brasília em uma manifestação pacífica junto ao Congresso Nacional. Precisamos reforçar o apoio do congresso, onde está a força real da política dos municípios nesse novo sistema”, afirmou. Sem outras fontes de arrecadação, a prefeitura de Dom Basílio, assim como dos demais municípios pequenos, depende dos repasses federais e, com a queda destes, Roberval afirmou que todos os investimentos são prejudicados. “É menos benefício, menos auxílio, menos obras, menos investimento na educação, na saúde, na infraestrutura, na assistência social... temos que fazer das ‘tripas coração’. Precisamos de auxílio financeiro aos municípios para darmos as condições mínimas à população”, concluiu. Vale salientar que o R$ 10 bilhões anunciados pelo Governo Federal será rateado entre os Municípios.

O prefeito de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, participará da marcha convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em protesto contra a crise financeira vivida pelos municípios em todo país. A marcha acontece na capital federal, nos dias 3 e 4 de outubro. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor disse que faz parte do movimento e que é necessário mobilizar os municípios para recuperação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso vem caindo significativamente e impactado diretamente no orçamento das prefeituras, especialmente de cidades pequenas. “Municípios como Malhada de Pedras e a maioria dos municípios não conseguirão sobreviver se não haver uma recuperação do FPM. Estamos à mercê desse repasse porque municípios pequenos não têm arrecadação própria. Estamos sofrendo muito e estamos nessa luta para repor essas perdas”, destacou.

O discurso foi de “mais união”. Essa foi a palavra que predominou na reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (11), na União dos Municípios da Bahia (UPB). De acordo com o jornal A Tarde, em pauta, a luta contra a queda do Fundo de Participação dos Municípios, que atinge as prefeituras de diversas regiões do Estado. O presidente da Casa e prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), falou em mais agilidade do Governo Federal para que a crise que atinge as cidades seja amenizada. A queda do fundo atinge aproximadamente 30% nas receitas do FPM. Sendo assim, todos os gestores pediram mais união e mobilização em visita marcada para os dias 3 e 4 de outubro próximos, em Brasília, evento que vai reunir prefeitos de outros municípios nordestinos. “Já são três meses com a receita abaixo do esperado e os prefeitos precisam estar mais unidos nesta luta. Não resolve ficarmos só em reuniões e discursos. Precisamos pedir de perto às autoridades ligadas ao governo federal, bem como à Câmara e ao Senado”, disse Quinho. Pelo menos, 80% dos municípios baianos têm o FPM como a principal fonte de receita. Na reunião, os gestores municipais pediram, de forma unânime, que todos se mobilizem e busquem o diálogo também com a iniciativa privada dos municípios, para que tranquilizem empresários geradores de empregos. Os prefeitos buscam também a criação de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) de forma emergencial pela União, bem como a aprovação da PEC 25/2022, que visa aumento de 1,5% no FPM, e o projeto de Lei 334/2023, que pretende reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.

Municípios baianos foram surpreendidos neste mês de setembro com um corte de quase 30% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), maneira como a União repassa verbas. No mês de agosto, o repasse do fundo já havia registrado queda de 7,95% na base anual. Diante das reduções, a União dos Municípios da Bahia (UPB) convocou uma reunião de emergência nesta segunda-feira (11) para alinhar ações junto ao Governo Federal e ao Congresso. No último dia 30 de agosto, prefeituras de 16 estados, entre eles a Bahia, realizaram paralisação de 24 horas para chamar atenção sobre a queda de receitas. O FPM é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios baianos. "Tem sido muito difícil para os municípios arcar com folha de pessoal, fornecedores e serviços com as receitas em queda livre. Tudo subiu, a inflação continua alta e as demandas por serviço só crescem. Ou se faz uma ajuda emergencial aos municípios ou chegaremos ao final do ano com o completo caos administrativo", avalia a UPB. O gestor estendeu o convite para reunião aos presidentes de Associações Municipalistas do Norte e Nordeste, que devem sinalizar por mobilizações conjuntas para pressionar a União e o Congresso Nacional por uma solução.

A prefeitura de Brumado, sob a administração do engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), fechou as portas nesta quarta-feira (30) em protesto contra a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, mesmo sem ser filiada à União dos Municípios da Bahia (UPB), a prefeitura da capital do minério aderiu à paralisação “Sem FPM não dá” da entidade, que tem o objetivo de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios diante da oscilação nos repasses do Governo Federal. Na cidade, a administração municipal mantém os serviços essenciais, como saúde e educação. Vale lembrar que Vasconcelos já fez parte da diretoria da entidade no biênio 2011/2012, quando o ex-prefeito de Camaçari e atual secretário de Relações Institucionais do Governo da Bahia, Luiz Caetano (PT), foi presidente.

Considerando a mobilização dos prefeitos da Bahia em apoio ao movimento “SEM FPM NÃO DÁ”, o gestor de Guanambi, Nilo Coelho (União Brasil), decretou ponto facultativo nos órgãos municipais nesta quarta-feira (30), exceto serviços essenciais como saúde, educação e coleta de lixo urbano. As prefeituras dos estados nordestinos vão suspender as atividades com o objetivo de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana. A iniciativa é articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e as entidades municipalistas do Nordeste para alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União. Em paralelo à manifestação e pautados pelo mesmo tema, os gestores fazem mobilização em Brasília. Para a UPB, a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 7,95% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e motiva o protesto.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), José Henrique Silva Tigre, o Quinho, prefeito de Belo Campo, na região sudoeste da Bahia, falou sobre o atual momento de crise vivido pelos municípios diante das quedas nas arrecadações. Tigre afirmou que as perdas foram grandes no que se refere ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para o presidente, os municípios não vão conseguir sobreviver diante das sucessivas quedas de arrecadação impostas pelo Governo Federal. Nos últimos seis meses, as perdas chegaram a R$ 27 bilhões e a UPB quer a reposição aos municípios. Diante da situação, na próxima quarta-feira (30), as prefeituras de 280 municípios em toda Bahia já aderiram ao movimento e as atividades não essenciais irão paralisar como forma de protesto. “Os municípios estão passando uma dificuldade muito grande. Sem FPM não dá”, afirmou. Segundo Tigre, as dificuldades tendem a aumentar e muitos municípios não conseguirão honrar a folha de pagamento e muitos serviços serão paralisados. Além da questão tributária, a pauta municipalista inclui a defesa da ampliação do aporte financeiro para as prefeituras. “Sem o fortalecimento dos municípios o país não vai crescer de forma nenhuma”, assegurou.

Das 229 cidades baianas que perderam população, segundo o Censo 2022, 105 vão ter perdas de receitas. No entanto, nem todas as cidades serão impactadas da mesma forma. De acordo com o jornal Correio, Camacan, Macaúbas, Maragogipe, Simões Filho e Ubatã vão ter cortes mais severos. Isso acontecerá, pois, o número de habitantes é critério para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a maneira como a União distribui verbas para as cidades brasileiras. Cada faixa populacional corresponde a um determinado coeficiente. Das 105 cidades que vão perder receitas, 100 caíram apenas uma faixa populacional ou um coeficiente, o que representa uma queda de receita de R$ 4,5 milhões no ano para cada município afetado. Já Camacan, Macaúbas, Maragogipe, Simões Filho e Ubatã caíram em duas faixas, de acordo com os cálculos da União dos Municípios da Bahia (UPB). Logo, R$ 9 milhões serão perdidos em cada cidade ou R$ 45 milhões no total. A situação só não é pior por causa da Lei Complementar 198/2023, que determina que as prefeituras terão as perdas mitigadas em dez anos a partir de 2024. De acordo com a Confederação Nacional Dos Municípios (CNM), essa legislação também beneficia imediatamente as 26 cidades da Bahia que tiveram aumento populacional e subiram no coeficiente do FPM. Nesses casos, os recursos serão incrementados de forma imediata, sem precisar aguardar até 2024. A confederação informou ainda que não divulga dados desse levantamento por Município. No Brasil, são 757 cidades que vão ter redução nos coeficientes do FPM. A Bahia é o estado com mais municípios afetados.

O prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), vai aderir à paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para o dia 30 de agosto. Na cidade, apenas serviços essenciais funcionarão na próxima quarta-feira (30). O ato, denominado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, tem o objetivo de cobrar do governo federal o aumento de repasse às prefeituras, que sofrem com a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na última sexta-feira (18), a segunda parcela do fundo foi repassada às prefeituras do país com nova redução. De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das prefeituras estão no “vermelho”. Em Brumado, de janeiro a junho deste ano, o Município recebeu R$ 39.361.221,30 do FPM. A administração municipal aponta que a queda só no mês de julho foi de 34%. Outros prefeitos da região também irão aderir ao movimento.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, vai acompanhar a paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no próximo dia 30. Os setores administrativos não funcionarão durante toda a quarta-feira. Não haverá mudança no expediente das atividades essenciais como Saúde e Educação. O Ato chamado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) alertou a União dos Municípios da Bahia (UPB) logo após a divulgação da primeira parcela do decêndio de agosto, em 9 deste mês. Na última sexta-feira (18), a segunda parcela do fundo foi repassada às prefeituras de todo o País e novamente houve redução em comparação a 2022. No âmbito de Vitória da Conquista, o comparativo entre os meses de julho até o segundo decêndio de agosto deste ano em relação ao mesmo período anterior demonstra uma queda acentuada de R$ 2.075.240,65. Os repasses neste ano chegaram ao montante de R$ 24.590.184,04, nos dois meses do segundo semestre. Em 2022, o FPM neste mesmo intervalo somou R$ 26.665.424,69. “É preciso que o Governo Federal tenha sensibilidade e atue com agilidade para que as cidades, onde as pessoas vivem, não sofram ainda mais. As administrações municipais ficam com o ônus dos programas criados pela União e perdem a capacidade de realizar investimentos necessários para suprir as demandas. A terceira maior cidade da Bahia vai aderir à paralisação e não vamos descansar enquanto não for apresentada uma solução para estes problemas. Os prefeitos não podem ser responsabilizados pela equivocada distribuição dos recursos tributários”, afirma a prefeita da Joia do Sertão Baiano.

Em reunião com a Bancada de Deputados Federais da Bahia na última terça-feira (15), a União dos Municípios da Bahia (UPB) apresentou demandas urgentes para socorrer os municípios. O encontro reuniu 27 parlamentares e mais de 60 prefeitos baianos. Os gestores entregaram uma pauta prioritária à bancada que inclui, entre outras reivindicações, a redução da alíquota do INSS patronal dos municípios, com novo refis previdenciário, o adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e uma ajuda financeira emergencial da União aos municípios. O presidente da UPB, José Henrique Tigre (PSD), o Quinho, prefeito de Belo Campo, se a ajuda emergencial não for concedida, os municípios vão começar a suspender serviços essenciais. O prefeito de Amargosa e vice-presidente da UPB, Júlio Pinheiro, ressaltou que a situação dos municípios beira o caos. “Os municípios brasileiros, especialmente os do Nordeste e aqui no caso particular da Bahia, têm sofrido na pele com a estagnação e, em alguns casos, redução da receita frente à crescente despesa que nós estamos tendo”, afirmou. A bancada criará uma comissão de parlamentares para negociar o apoio aos municípios junto ao governo federal e à presidência da Câmara dos Deputados.

A Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, está entre as cidades baianas que realizaram festejos juninos e que recebeu o Selo de Transparência concedido pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), em reconhecimento aos investimentos destinados à realização do São João 2023. A prefeitura de Guanambi é contemplada com o selo, coroando os esforços de toda a administração do prefeito Nilo Coelho (União Brasil), do vice-prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (União Brasil), o Nal, controladores municipais e a condução da organização do São João do Gurutuba de forma criteriosa, austera, obedecendo estritamente os ditames da legislação regente. O TCM, TCE e MP, além do Ministério Público de Contas apresentaram dados das 173 cidades que enviaram planilha de gastos relativos às festas juninas de 2022 e 2023 e receberam o 'Selo da Transparência'. O Painel da Transparência é parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo. A União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) também são parceiras da iniciativa.

O município de Brumado recebeu nesta quarta-feira (14) o selo de “Transparência - Festejos Juninos 2023”. A ação foi promovida pelos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE) e dos Municípios (TCM), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público da Bahia (MP-BA). O título se diz respeito sobre a transparência de dados dos gastos públicos, disponibilizados de forma voluntária, em festas juninas. No caso de Brumado, o evento em questão são os festejos em comemoração aos 146 anos do município. Apenas 176 cidades baianas receberam o selo. Cidades como Vitória da Conquista, Aracatu, Anagé e Livramento de Nossa Senhora ficaram de fora do título.

Na segunda-feira (23), a comissão eleitoral que conduz a eleição da União dos Municípios da Bahia (UPB) para o biênio 2023-2024 recebeu, na sede da instituição, o registro de uma única chapa para o pleito da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade. Após o registo foi estabelecido o prazo de 48 horas para contestação e 72 horas para homologação. “É um momento muito importante para a história da UPB. A chapa única tem todo o entusiasmo dos prefeitos e prefeitas. Eu tenho certeza absoluta que vai ser um fortalecimento muito grande para a nossa entidade. Logo estaremos realizando a eleição por aclamação e dando posse para que o candidato eleito possa continuar o trabalho na UPB”, avaliou o presidente da Comissão Eleitoral, prefeito Rogério Costa, de Santo Estevão, que estava acompanhado do prefeito Wekisley Teixeira, de Encruzilhada, também membro da comissão. A Chapa “UPB Unida, Bahia Mais Forte” é composta por 17 prefeitos de diversas regiões do estado, sendo sete na diretoria e 10 no Conselho Fiscal. O prefeito de Belo Campo, Quinho, encabeça a chapa e fala da importância da união municipalista para o sucesso das pautas defendidas pela UPB. “É um momento ímpar. Construir uma chapa única não é fácil, mas deu tudo certo e vou lutar para o desenvolvimento dos municípios baianos com apoio dos parceiros, prefeitos e prefeitas. Formamos uma chapa apartidária, que tem a maior participação de mulheres [cinco prefeitas]. Teremos um desafio grande nesse próximo biênio e quero iniciar e terminar o meu mandato unindo os gestores porque os prefeitos precisam de unidade para melhorar a vida dos seus munícipes”, afirmou Quinho. O candidato também falou sobre dois assuntos que preocupam os municípios: a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 101 prefeituras por conta da decisão do TCU com base no Censo inacabado do IBGE e o reajuste do piso do magistério, anunciado em Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do MEC para 2023. O candidato a vice-presidente, prefeito de Andaraí, e atual presidente da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBAHIA), Wilson Cardoso, ressaltou a importância da atuação conjunta das duas instituições. “Tem um entendimento maravilhoso que começou com Zé Cocá [presidente da UPB] e fez com que fortalecesse ainda mais a federação e a UPB e agora, com a nossa chapa, existe essa mesma ideia e nós vamos caminhar de mãos dadas por um futuro melhor para a Bahia”, avaliou o prefeito.

Ao menos 101 cidades da Bahia deverão ter perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, depois que os dados prévios do Censo 2022 foram publicados pelo Tribunal de Contas da União. A estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) é de uma queda de R$ 467 milhões anuais para essas cidades. O grupo pretende entrar na Justiça para evitar a queda nos repasses do fundo de participação dos municípios. O recurso oriundo da arrecadação do imposto de renda e de outros tributos federais como o IPI é distribuído aos municípios de forma proporcional à população. As cidades são classificadas em coeficientes que variam de 0,6 - municípios com até 10.188 habitantes - a 4, que são os municípios com 156.216 habitantes ou mais. Na Bahia, os dados prévios do Censo 2022 apontaram uma redução populacional em 196 municípios, em relação a 2010. Já entre os Censos de 2000 e 2010, na Bahia, 152 municípios tiveram redução de população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados mostram que é um fenômeno que já ocorre há um tempo. Nem todos os municípios que perderam população sofreram uma mudança de coeficiente, por continuarem encaixados dentro da faixa populacional em que já estava. Um município que tivesse 50 mil habitantes e caísse para 45 mil, por exemplo, ainda continuaria com o coeficiente 2, que abrange cidades com população de 44.149 a 50.940 habitantes. O IBGE enviou no dia 28 de dezembro, ao Tribunal de Contas da União (TCU), a prévia da população dos municípios com base nos dados do Censo Demográfico 2022 coletados até 25 de dezembro. No final de cada ano, o instituto entrega a relação da população de todos os municípios brasileiros. Sem a conclusão do Censo 2022, o instituto explicou que decidiu fazer um cálculo da população com base nos dados já levantados. O número de habitantes é usado para o cálculo da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios e para determinar o tamanho das representações políticas, como na quantidade de vereadores e de deputados federais e estaduais. O IBGE informou que entende que não procedem as contestações de municípios que defendem a utilização dos dados populacionais desatualizados.

O prefeito da cidade de Lagoa Real, Pedro Cardoso Castro (MDB), está em Brasília, juntamente com gestores de várias partes do país, para cobrar do Governo Federal o repasse de recursos para amenizar a crise vivida pelos pequenos municípios. Por telefone ao site Achei Sudoeste, o prefeito criticou o fato de o Governo criar despesas para os Municípios e não dar a contrapartida necessária. “Cria despesa, mas não cria receita. Nossa briga é essa. Não somos contra o aumento de salário ou de piso de professor, agente comunitário e de todos os funcionários, mas também queremos a compensação”, ponderou. Cardoso ainda avaliou que os municípios vivem um momento difícil e precisam desse apoio da União para cumprir todas as suas obrigações. “O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) não quer saber se tem recursos ou não e nós já estamos apertados. As prefeituras estão em dificuldades”, ponderou.

A cidade de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, é um dos 25 municípios baianos finalistas da 11ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O evento de entrega da premiação aos prefeitos será realizado na próxima terça-feira (24), às 18h, na sede do Sebrae Bahia, em Salvador. O prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, estará presente na cerimônia. Serão premiados gestores que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública. Os gestores concorrem em sete categorias. O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, e os diretores técnico e de administração e finanças da instituição, Franklin Santos e José Cabral, respectivamente, secretários de estado, representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA), Tribunal de Contas do Município (TCM) E União dos Municípios da Bahia (UPB) participam da solenidade, além de outras autoridades e representantes de instituições.