O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar os serviços prestados e as condições da estrutura física da Delegacia de Polícia do município de Brotas de Macaúbas, na Chapada Diamantina, unidade que pertence a 13ª Coordenaria Regional de Polícia do Interior (Cooprin). De acordo o documento publicado nesta segunda-feira (31) e recebido pelo site Achei Sudoeste, a determinação busca garantir o funcionamento adequado da unidade policial e a prestação de um atendimento eficiente à população local.

A medida foi formalizada por meio de portaria publicada pela Promotoria de Justiça de Oliveira dos Brejinhos, sob a responsabilidade da promotora de Justiça Fernanda Augusta Silva Araújo. O processo está registrado sob o número IDEA 204.9.176652/2025 e tem como embasamento as atribuições constitucionais do Ministério Público no controle e acompanhamento das instituições de segurança pública.

Com a abertura do procedimento extrajudicial, o órgão instaurou as diretrizes necessárias para realizar diligências e vistorias no local. As apurações vão avaliar desde o estado de conservação do prédio até a dinâmica dos serviços policiais oferecidos na comarca, identificando eventuais carências estruturais ou operacionais que exijam adequações das autoridades competentes.

A 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar irregularidades no funcionamento da assistência farmacêutica do município do oeste da Bahia. Segundo documento publicado nesta terça-feira (25) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a investigação concentra-se na falta de profissionais farmacêuticos em tempo integral para atender a população nas unidades de saúde locais.

O procedimento tem como objetivo principal avaliar a eventual responsabilidade dos gestores públicos municipais diante das falhas identificadas na prestação do serviço. Além de apurar condutas administrativas, o Ministério Público da Bahia (MPBA) busca garantir a efetiva tutela e a proteção do direito fundamental dos cidadãos à saúde pública de qualidade.

A portaria de instauração foi formalizada pela promotora de justiça Raquel Souza dos Santos. Com a abertura do procedimento, o órgão dá início à coleta de documentos, vistorias e informações oficiais do município para determinar os ajustes necessários no quadro de profissionais da rede municipal de saúde.