Caetité: Justiça determina que barraca de baiana de acarajé seja mantida na Praça da Catedral

19 Jan 2022 - 08:00h

A Baiana de Acarajé Vanusa Moreira dos Santos promoveu uma Ação de Tutela Provisória em Caráter Antecedente contra a Prefeitura Municipal de Caetité, a 100 km de Brumado. Na ação, ela alega que trabalha na preparação e comercialização de acarajés em barraca localizada na Praça da Catedral desde 18/02/2012. Relatou ainda que com o trabalho sustenta sua família, seus quatro filhos e aufere renda para custeio de despesas básicas. No entanto, desde o mês de novembro, Vanusa expôs que vem sofrendo, por parte da prefeitura, descaso e indiferença ante a falta de estrutura cedida. Em virtude da decoração natalina, teve sua barraca realocada pelo Município para ponto de passagem de enxurradas. Embora não exista ato formal consubstanciado por termo de cessão de uso de bem público acerca do local ocupado, o lapso temporal de 10 anos em que a municipalidade se manteve inerte resultou em “autorização/permissão/anuência”, ainda que de forma tácita. A requerente também aponta haver perseguição política, pois o demandado interrompeu o fornecimento da energia elétrica utilizada na barraca, embora permaneça propiciando o seu uso a outras pessoas que também possuem barracas e trailers na mesma praça. O juiz Eduardo das Neves Brito concedeu a tutela e determinou, até ulterior deliberação judicial, que a parte requerida se abstenha, imediatamente, de, através de seus prepostos, importunar a requerente, de modo a fazer com que seja mantida a sua barraca de acarajés no exato local em que se encontra, com acesso à energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

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