Sindicato aponta irregularidade do município de Brumado em tentar licitar serviços de água e esgoto

17 Mai 2022 - 00:00h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, a licitação que foi aberta pela prefeitura de Brumado para gestão dos serviços de água e esgoto (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Luís Geovane Andrade, voltou a dizer que o processo licitatório é ilegal. “A primeira ilegalidade é a questão da regionalização. Os municípios, embora titulares do serviço de saneamento, quando organizados pelo Estado em microrregiões, têm de se adequar à microrregião de saneamento pra manter o equilíbrio econômico dos contratos”, destacou. Segundo Andrade, o prefeito de Brumado está desrespeitando a regionalização do saneamento ao se arvorar a lançar a referida licitação. “O prefeito de Brumado pode licitar desde que consiga uma autorização com o colegiado da microrregião de saneamento. Brumado não é um município isolado, ele tem serviços integrados de água e de esgotamento sanitário”, reiterou.

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