Em outros estados, onde a Petrobras vende combustíveis diretamente, os preços dos combustíveis permanecem praticamente estáveis desde o início do ano. Essa diferença tem provocado distorções no mercado nacional e reduz a competitividade da Bahia.

O cenário também preocupa pelo impacto na arrecadação estadual. Os combustíveis estão entre as principais fontes de receita da Bahia, com destaque para o diesel. Além disso, custos mais altos com combustível acabam sendo repassados ao longo da cadeia produtiva, pressionando preços de transporte, alimentos e outros produtos. A redução nas vendas também pode afetar a sustentabilidade econômica dos postos de combustíveis, com reflexos na manutenção de empregos e risco de perda de postos de trabalho no setor.

Na Bahia, o impacto tem sido mais direto devido à política de preços da Acelen, responsável pela Refinaria de Mataripe.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Marcelo Travassos, secretário executivo do Sindicombustíveis/Ba, alertou para os efeitos da atual conjuntura internacional sobre a economia do estado, com risco de perda de competitividade, aumento de custos e pressão sobre os preços ao consumidor final. “Não tem como a Acelen ter uma perspectiva de concorrência com a Petrobrás. Isso termina em uma cadeia muito danosa para a nossa economia”, explicou.

Segundo Travassos, os aumentos foram bastante representativos e a situação é muito delicada para os postos revendedores de combustíveis. Os reflexos irão afetar diretamente a economia baiana e, a longo prazo, poderão causar a perda de postos de trabalho. “Estamos muito preocupados com a saúde financeira dos nossos representados e com as consequências para o povo baiano”, completou.

Hoje, o litro da gasolina está sendo vendido a R$ 7 na Bahia. Até o final da semana, o secretário executivo adiantou que esse valor pode aumentar. Ele justificou que a Acelen costuma acompanhar o preço do mercado internacional e há informações de que o preço da gasolina será reajustado em mais 0,15 centavos. Na quinta-feira (12), uma nova atualização de preço deverá ser anunciada.

Apesar do cenário desfavorável, Travassos disse que não é momento de pânico e nem de estocar combustível. “Temos alternativas de políticas governamentais para diminuir esse impacto dos preços internacionais na nossa economia”, assegurou.  

O secretário municipal da Fazenda de Livramento de Nossa Senhora, Roberto Santos Ribeiro, e o diretor de Tributos do município, Jander Rego Vieira, participaram, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, do primeiro módulo do Curso de Atualização em Reforma Tributária, promovido pela Fundação César Montes, em parceria com instituições especializadas na área fiscal.

O encontro reuniu representantes de cerca de 40 municípios da Bahia e marcou o início da capacitação, que totaliza 360 horas de conteúdo, distribuídas em seis módulos presenciais e três módulos no formato digital.

Durante o módulo inaugural, os participantes tiveram acesso a discussões aprofundadas sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro, com foco nos impactos para a administração municipal e no novo modelo de arrecadação previsto pela Reforma Tributária.

A programação contou com exposições do especialista Artur Matos, coordenador nacional da reforma tributária da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, que apresentou análises técnicas e orientações sobre os desafios e adaptações que os municípios precisarão implementar nos próximos anos.

Para o secretário Roberto Santos Ribeiro, a participação no curso representa um compromisso da gestão municipal com a modernização e a eficiência da administração tributária. “Estamos nos preparando para os desafios que a reforma tributária trará aos Municípios. É fundamental estarmos atualizados para garantir que Livramento de Nossa Senhora possa se adequar às novas regras e assegurar uma arrecadação justa e eficiente”, destacou.

O diretor de Tributos, Jander Rego Vieira, também ressaltou a importância da qualificação técnica para o fortalecimento da gestão fiscal. “A reforma tributária é uma realidade e exige dos gestores municipais um profundo conhecimento das mudanças. Este curso nos proporciona exatamente isso: embasamento técnico e troca de experiências com outros municípios, fortalecendo nossa atuação na área fiscal”, afirmou.

Os próximos módulos do curso ocorrerão ao longo do primeiro semestre de 2026, com encontros presenciais previstos para os meses de março, abril, maio, junho e julho.

A arrecadação da contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no de 2024 foi abaixo do esperado no município de Brumado, conforme apurou o site Achei Sudoeste. De acordo com publicação no Diário Oficial do Município (DOM), em 30 de janeiro deste ano, a arrecadação apresentou um déficit de R$ 547.299,79 do valor previsto pelo ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). O balanço orçamentário previa o valor de R$ 3.599.000,33, sendo que R$ 3.051.700,54 foram pagos durante o ano passado pelos contribuintes da capital do minério. Vasconcelos chegou a defender o aumento da Cosip em sua gestão, mas a proposta não foi adiante.

A arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,92 bilho?es, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o maior resultado já registrado para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadac?a?o alcanc?ou R$ 2,217 trilho?es, representando um acre?scimo de 9,69%, descontado o IPCA. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, no mês de outubro, foi de R$ 225,23 bilhões, representando um acréscimo real de 9,93%. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,1 trilhões, registrando acréscimo real de 9,70%. De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, “pelo comportamento das varia?veis macroecono?micas, pelo retorno da tributac?a?o do PIS/Cofins sobre combusti?veis, pela tributac?a?o dos fundos exclusivos e pela atualizac?a?o de bens e direitos no exterior”. Sem considerar os pagamentos ati?picos, haveria um crescimento real de 7,40% na arrecadac?a?o do peri?odo acumulado e de 8,87% na arrecadac?a?o do me?s de outubro. Em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve uma arrecadação conjunta de R$ 47,19 bilhões, representando crescimento real de 20,25%.

A arrecadação total de receitas federais fechou março em R$ 190,61 bilhões, informou nesta terça-feira (23) o Ministério da Fazenda. As informações são da Agência Brasil. Este é o melhor desempenho para o mês desde 2000, registrando acréscimo real de 7,22% em relação a março de 2023. No período acumulado de janeiro a março, a arrecadação alcançou R$ 657,76 bilhões, representando um acréscimo medido pela inflação de 8,36%. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em março, foi R$ 182,87 bilhões, representando um acréscimo real de 6,06%. No período acumulado de janeiro a março, a arrecadação alcançou R$ 624,77 bilhões, registrando acréscimo real de 8,11%. Segundo o Ministério da Fazenda, o crescimento observado no período pode ser explicado, entre outros fatores, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos, prevista na Lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023. O ministério informou que em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve, em março, uma arrecadação conjunta de R$ 40,92 bilhões, representando crescimento real de 20,63%. Segundo a pasta, esse desempenho é explicado pelo acréscimo na arrecadação no setor de combustíveis com a retomada da tributação incidente sobre o diesel e gasolina e pela combinação dos aumentos reais de 9,7% no volume de vendas e de 2,5% no volume de serviços entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2023, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro previsto para ser creditado nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10) no valor de R$ 4.105.735.394,17, apresenta queda de 13,28% comparado ao valor R$ 4.734.550.242,07 do mesmo período do ano anterior, 2022. Diante da acentuada queda em mais um repasse, a União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais. As sucessivas quedas dos recursos impactam negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras. Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que metade dos municípios Brasil precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses, devido à queda do repasse do fundo, que na Bahia é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. O levantamento da CNM reforça também que as dificuldades financeiras vêm provocando atrasos no pagamento de pessoal e de fornecedores. Enfrentando uma crise financeira gravíssima, os municípios cobram do Governo Federal a urgente recomposição das receitas do FPM, conforme o Projeto de Lei Complementar 136 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo que aguarda sanção presidencial. Do mesmo modo, os prefeitos entendem como fundamental a redução dos juros e ações que estimulem e retorno do crescimento econômico para que esse possa repercutir positivamente nas receitas municipais.

Nesta quarta-feira (30), a prefeitura de Guanambi e de várias cidades da região paralisaram suas atividades em razão da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de desenvolvimento econômico da cidade, Fabrício Lopes, disse que as quedas foram bastante significativas e impactaram diretamente na prestação dos serviços, visto que muitos municípios têm sua capacidade administrativa e gerencial limitada aos repasses do FPM. Diante do cenário, o secretário prevê que, a partir do mês de outubro, muitas prefeituras terão de recorrer a demissões, enxugamento da folha e paralisação de processos, ações e projetos devido à insuficiência de recursos. As quedas de arrecadações, conforme explicou, afetam todas as áreas e a manutenção da infraestrutura dos Municípios. “Toda uma cadeia é afetada porque os Municípios já recebem pouco. Não está fácil. Esse ano está bastante problemático. Os Municípios chegaram a um momento de extrema quebra”, salientou.