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Marcha dos Prefeitos mobiliza gestores da Bahia em defesa da redução da alíquota do INSS Foto: Divulgação/UPB

A abertura solene da 27ª Marcha dos Prefeitos reuniu nesta terça-feira (19), em Brasília, prefeitos, vereadores, secretários e gestores públicos de todas as regiões do país. Considerado o maior evento municipalista da América Latina, o encontro segue até quinta-feira (21) com debates sobre desenvolvimento local, políticas públicas e fortalecimento do pacto federativo.

O presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e prefeito da cidade de Andaraí, na Chapada Diamantina, Wilson Cardoso, está presente no evento. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele enalteceu a representatividade baiana na mobilização. Mais de 1 mil figuras políticas do estado participam da programação promovida pela 27ª Marcha dos Prefeitos em Brasília. “Chegamos aqui com a maior comitiva do Brasil”, comemorou.

Cardoso destacou que a principal pauta de reivindicação do movimento municipalista da Bahia é a redução da alíquota do INSS. “Queremos libertar de vez os Municípios que mais precisam. Nós temos uma defesa muito forte nisso, mesmo porque, se não houver a redução, não terá adiantado nada a nossa luta pela aprovação da PEC 66 para refinanciar os débitos previdenciários”, defendeu. Para o presidente da UPB, não faz sentido os Municípios pagarem 20% de alíquota, enquanto times de futebol pagam apenas 5%.

Na tarde desta quarta-feira (20), o movimento se reunirá com o presidente Lula para discutir essa e outras pautas a favor do municipalismo. Cardoso entende que o Governo Federal tem se mostrado simpático às reivindicações dos municípios.

Conforme salientou, se aprovadas as propostas, os gestores públicos terão condições de honrar os seus compromissos e a municipalidade será fortalecida.

Brasil
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Mais de 6 mil parlamentares participam da 25ª Marcha dos Vereadores em Brasília Foto: Divulgação/UBV

Teve início nesta segunda-feira (27) a 25ª Marcha dos Vereadores em Brasília. O evento chega à marca histórica de um quarto de século consolidando-se como a maior e mais legítima mobilização municipalista da América Latina. O evento cresce a cada ano, refletindo o protagonismo crescente de vereadores, vereadoras e gestores na construção de políticas públicas que transformam o país.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Anderson Alacom, procurador geral da União dos Vereadores do Brasil, informou que mais de 6 mil parlamentares marcam presença no movimento para discutir a pauta municipalista. “O vereador é o político mais importante do país porque ele está, efetivamente, em todas as cidades, representando as diferentes camadas da população”, exaltou.

O Brasil, hoje, é representado por aproximadamente 59 mil vereadores, sendo a Marcha dos Vereadores um dos eventos mais representativos das diferenças nacionais. Segundo Alacom, a proposta da iniciativa é debater a importância do fortalecimento e do protagonismo municipal no desenvolvimento e na evolução do país.

Para o procurador, os municípios são peça chave no desenvolvimento local, regional e nacional. “É nos municípios que a vida acontece de fato e de direito. O Estado e a União são ficções administrativas, criadas para melhorar a organização e a gestão da vida pública no Brasil, mas a vida acontece de verdade nos municípios. É importante ter essa consciência para fazer o devido reconhecimento da importância dos municípios”, asseverou.

Vereadores, presidentes de câmaras, administradores públicos, assessores parlamentares, contadores, procuradores, técnicos, servidores do Legislativo Municipal, prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes públicos que desempenham papel estratégico na construção de políticas públicas locais participam da iniciativa, que segue até a próxima quinta-feira (30).

Sudoeste Baiano
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MP-BA aciona prefeitos de Tremedal e Belo Campo por contratações irregulares de servidores Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou os municípios de Tremedal e Belo Campo e os respectivos prefeitos, José Carlos Vieira Bahia e Fidélis Pereira Reis, em razão de contratações irregulares de servidores públicos. Procedimentos instaurados pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos identificaram um elevado número de contratações temporárias, em desacordo com a legislação, o que levou ao ajuizamento de ações na Justiça para realização de concurso público e por improbidade administrativa contra os gestores.

Em Tremedal, o último concurso público ocorreu em 2016, restrito ao cargo de agente comunitário de saúde. Atualmente, o município possui 618 cargos, dos quais 435 são ocupados por servidores efetivos, além de 75 cargos comissionados e 108 contratos temporários em vigor sem respaldo legal, todos considerados irregulares. Já em Belo Campo, o último concurso foi realizado em 2005. O município conta com 934 cargos, sendo apenas 359 ocupados por efetivos, além de 124 cargos comissionados e 471 contratos temporários sem lei autorizativa, portanto com vínculos ilegais.

Nas ações, o MP-BA requereu, em caráter liminar, que a Justiça determine a realização de concurso para suprir integralmente as necessidades das administrações municipais, especialmente nas áreas de educação, saúde e administração. O objetivo é substituir os contratos considerados irregulares por servidores efetivos aprovados em certame, garantindo a regularidade no provimento dos cargos públicos. O promotor de Justiça também solicitou ao Judiciário que determine a exoneração dos servidores temporários contratados em desacordo com o que dispõe a legislação. Para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, foi solicitado que esses profissionais permaneçam provisoriamente até a posse dos concursados. Nas ações de improbidade, o MP-BA requer que os gestores sejam condenados nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei 8429, bem como a pagar indenização por danos morais coletivos, já que houve claro prejuízo para a população das cidades com a burla ao princípio constitucional do concurso público.

De acordo com as apurações do MP-BA, os municípios vêm promovendo contratações de pessoal sem concurso público, inclusive para cargos que deveriam ser ocupados por servidores efetivos. A Promotoria de Justiça realizou reuniões com os municípios para avaliar a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e expediu recomendações aos municípios para que rescindissem os contratos irregulares e promovessem concurso público, mas não houve avanços.

Sudoeste Baiano
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Governo interpela Azul Linhas Aéreas por reduções em Vitória da Conquista e Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Azul Linhas Aéreas ampliará, a partir de 1º de junho, a frequência de voos entre Guanambi e Salvador. A rota passará a ter operações diárias. A mudança aumenta a oferta de horários, mas reduz a capacidade de passageiros por voo.

Atualmente, os voos ocorrem três vezes por semana, com aeronaves ATR-72, que transportam até 70 passageiros. Com a nova configuração, a companhia passará a utilizar o modelo Cessna Caravan, com capacidade para nove pessoas.

Durante a passagem do governador Jerônimo Rodrigues pela cidade de Brumado, na sexta-feira (24), ele foi questionado sobre a queda significativa no número de assentos disponíveis por operação.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o governador se posicionou contrário à alteração e disse que está em negociação com a empresa. “Interpelamos a Azul querendo explicações sobre o argumento de que os combustíveis prejudicaram os custos das passagens. Estamos em tratativas ainda porque eles têm benefícios conosco. Não concordei, reagimos, manifestamos isso na imprensa. Também escrevemos um documento oficializando o nosso descontentamento”, declarou.

Rodrigues afirmou que os municípios de Vitória da Conquista e Guanambi merecem mais respeito por parte da empresa. “Infelizmente não posso determinar, não é decreto. Espero que possamos encontrar uma saída”, concluiu.

Bahia
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Presidente da UPB convoca gestores municipais para Marcha dos Prefeitos em Brasília Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em sua passagem pelo município de Brumado nesta sexta-feira (24), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar sobre a Marcha dos Prefeitos em Brasília.

A XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, acontecerá de 18 a 21 de maio de 2026, reunindo gestores públicos de todo Brasil. Cardoso destacou que, durante o evento, serão discutidas pautas importantíssimas para os municípios, como a redução da alíquota do INSS conforme a capacidade per capita de cada cidade. Ele defendeu que os pequenos municípios não têm condições financeiras de pagar os valores atuais, sendo necessária essa redução. “Dependemos muito dos senadores, dos deputados e da nossa união”, ressaltou, convocando todos os municípios a participarem dessa grande mobilização na capital federal.

Em carta endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, o presidente da UPB pediu a união do Governo do Estado com os prefeitos para que os anseios dos municípios sejam atendidos e os consócios públicos sejam fortalecidos. Segundo Cardoso, o governador foi receptivo à demanda.

Sudoeste Baiano
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Contas de 2023 de Caatiba têm parecer prévio pela aprovação Foto: Divulgação/PMC

Durante a sessão desta quinta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Caatiba, da responsabilidade de Maria Tânia Ribeiro Sousa, relativas ao exercício de 2023. Pelas ressalvas contidas no relatório, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna imputou à gestora multa de R$5 mil.

Entre as ressalvas, a relatoria destacou a não comprovação de baixa da dívida fundada, no valor de R$3.867.782,67; ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas de curto prazo e as de resto a pagar; não aplicação do percentual mínimo dos recursos da complementação do VAAT em despesas com ensino infantil; e a omissão na cobrança de ressarcimentos imputados a agentes políticos.

No exercício, a Prefeitura de Caatiba teve uma receita de R$38.167.277,21 e uma despesa executada de R$39.130.554,80, o que gerou um déficit orçamentário de R$963.277,59.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 105,84% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 19,32% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 27,62% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Brumado
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Brumado participa de evento internacional sobre desenvolvimento sustentável Foto: Divulgação/PMB

O 1º Encontro Internacional Conquista ODS foi realizado nos dias 9 e 10 de abril de 2026, no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, em Vitória da Conquista, reunindo representantes de 39 municípios integrantes da Rede ODS Bahia-Minas, além de especialistas nacionais e internacionais e membros da sociedade civil. Com o tema “Governança, Cooperação e Implementação da Agenda 2030”, o evento promoveu debates voltados à construção de políticas públicas sustentáveis e integradas.

Representantes das secretarias municipais de Brumado estiveram presentes no encontro, evidenciando o compromisso da gestão com o desenvolvimento sustentável e a adoção de práticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A iniciativa foi realizada pela Prefeitura de Vitória da Conquista, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a União Europeia e o Instituto Cidades Sustentáveis. A programação contou com a participação de importantes instituições e organismos, como ONU-Habitat Brasil, CEPAL/ONU, Pacto Global da ONU - Rede Brasil, Universidad Nacional de Córdoba (Argentina), além de gestores públicos de municípios referência no país.

A Rede de Municípios ODS Bahia-Minas, responsável por articular a participação dos municípios, é uma iniciativa de cooperação territorial liderada pela Prefeitura de Vitória da Conquista. O objetivo é integrar os ODS da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, às políticas públicas locais, por meio de uma governança compartilhada entre cidades do Sudoeste da Bahia e do Norte de Minas Gerais.

O encontro destacou a importância da cooperação entre municípios e instituições para o fortalecimento de estratégias que promovam desenvolvimento sustentável, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população.

Brumado
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O ISS já entrou em contagem regressiva, e o Legislativo municipal que não compreender isso agora chegará tarde Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

*A reforma tributária deixou de ser promessa distante e passou a integrar a realidade normativa do país. Nos Municípios, isso muda a natureza do debate: o que antes parecia tema técnico restrito já se apresenta como questão concreta de leitura fiscal, adaptação administrativa e reorganização institucional.

O calendário é claro. Em 2026, CBS e IBS entram em fase de teste. Em 2027, a CBS passa à cobrança regular, PIS e Cofins desaparecem e o Imposto Seletivo entra em vigor. De 2029 a 2032, ICMS e ISS serão progressivamente reduzidos, até a implantação integral do novo modelo em 2033. Não se trata, portanto, de hipótese remota, mas de transição programada, com efeitos reais sobre a vida fiscal dos entes federativos.

No plano municipal, o ponto mais sensível está no ISS. Sua substituição gradual pelo IBS não significa simples troca de siglas. O que muda é mais fundo: a lógica da arrecadação, a forma da fiscalização, os sistemas, os documentos fiscais e a própria estrutura normativa com que a fazenda municipal organiza parte de sua de sua racionalidade financeira. Reforma tributária, aqui, não é mudança de superfície. É deslocamento de estrutura.

Sob uma leitura estritamente fiscal, porém, a transição não será igualmente boa nem igualmente ruim para todos os Municípios. Seus efeitos tendem a variar conforme o perfil econômico local, a capacidade de adaptação administrativa e a posição do ente na lógica da tributação no destino. Municípios com maior densidade de consumo podem ser relativamente favorecidos; outros, mais dependentes da concentração local de prestação de serviços, poderão sentir de forma mais intensa os efeitos redistributivos do novo modelo. O ponto central, por isso, não está em entusiasmo fácil nem em rejeição automática, mas na qualidade técnica da leitura que cada administração fará da mudança.

Esse movimento já alcança também a iniciativa privada. Empresas de serviços, especialmente as submetidas ao lucro presumido, passaram a tratar a reforma como questão imediata de margem, preço, fluxo de caixa e adaptação operacional. Já se discute revisão de regime tributário, ajuste de sistemas, reorganização contábil e recalibração de custos. Isso mostra que a mudança deixou de ser tema acadêmico e ingressou no terreno em que toda reforma revela sua verdade: o das contas.

Há ainda um efeito frequentemente subestimado. Mudanças tributárias dessa magnitude não geram apenas impactos fiscais; geram também percepções sociais e econômicas. Quando a transição é mal compreendida, a dificuldade de adaptação de empresas e da própria administração pública pode ser lida, de modo precipitado, como defeito da reforma ou como fracasso do governo que a implementa. Esse ruído pode contaminar o debate público e alcançar, inclusive, a futura eleição nacional. Em matéria tributária, conhecimento técnico não é ornamento; é condição de julgamento justo.

Em Brumado, essa discussão já não se passa no vazio. O Município opera com Portal Tributário, Portal do Contribuinte, Nota Fiscal Eletrônica e serviços tributários digitais. A transição, portanto, incidirá sobre uma engrenagem administrativa já existente, que precisará ser recalibrada sem perda de consistência arrecadatória e sem prejuízo ao atendimento do contribuinte, o que não é pouco.

Minha impressão é simples: a reforma tributária, para os Municípios, não deve ser lida nem como promessa automática de ganho, nem como fatalidade necessariamente negativa. Trata-se de uma transição de alto impacto técnico, cujo resultado concreto dependerá menos da promessa normativa e mais da qualidade da adaptação administrativa.

*Samuel Coelho Milhazes é advogado, atualmente no cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Brumado. As opiniões aqui expostas têm caráter técnico-informativo e pessoal.

Brumado
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Prefeitura lança campanha 'Bora, Brumado' para destacar maior pacote de investimentos da história

A campanha “Bora, Brumado”, lançada nesta terça-feira (31) pela Prefeitura Municipal, visa mostrar para a população o maior pacote de investimentos da história da cidade. A ideia é apresentar os avanços articulados pelo prefeito Fabrício Abrantes para melhorias em diversas áreas: da saúde que cuida à infraestrutura que transforma.

Com obras, ações e muito diálogo, o gestor tem priorizado o povo e o desenvolvimento do município. Ao todo, são mais de R$ 18 milhões de investimentos anunciados para Brumado. Somando-se ao projeto de requalificação do Mercado Municipal, os investimentos se aproximam dos R$ 60 milhões.

O trabalho está em cada canto, em cada rua, em cada conquista. “É água chegando, estrada melhorando, é carinho e cuidado. É criança na escola, oportunidade, sonho alimentado. Olha a gente escrevendo uma nova história! Com trabalho e vontade já dá pra ver como tudo melhora”, diz o jingle da campanha.

A campanha é assinada pela Gente Propaganda, do publicitário Lucas Caíres.

Em 2025, a 1ª campanha da prefeitura foi denominada “Nunca se fez tanto em um ano”, cuja proposta era apresentar todo trabalho desenvolvido pela gestão no primeiro ano de mandato.

Sudoeste Baiano
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PT do Sertão Produtivo define nova coordenação e estreita laços com a Executiva Estadual Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Partido dos Trabalhadores (PT) deu um passo decisivo para consolidação de sua estratégia política no Território de Identidade do Sertão Produtivo. Em reunião com a Executiva Estadual, a qual contou com a presença do presidente estadual Tássio Brito e de membros do secretariado da legenda, foi oficialmente apresentada a nova composição da coordenação territorial. O grupo assume a missão de intensificar o diálogo com as bases e dar voz às demandas sociais e econômicas dos municípios da região.

A nova frente de trabalho é composta por nomes de expressão local: Aurélicio Santana (Brumado), Rosival de Almeida e Jaqueline Ledo (Caetité), e Verônica Flores (Palmas de Monte Alto). A equipe conta ainda com o suporte dos suplentes Glaucilene Lima (Dom Basílio), Ana Lucia Xavier (Ibiassucê), Aelson Neto Machado (Ituaçu) e Gilson Alves (Candiba).

Para os novos coordenadores, o respaldo direto do presidente Tássio Brito e dos secretários estaduais fortalece a articulação regional. "Nossa missão é fortalecer o PT em cada cidade do Sertão Produtivo, garantindo que as políticas públicas e as necessidades do nosso povo cheguem com força às instâncias estaduais e federais", destacaram.

A escolha da nova coordenação reflete o compromisso do partido em descentralizar as decisões e valorizar a diversidade de vozes do Sertão, buscando resultados sólidos e uma mobilização cada vez mais ativa em prol da população.

Brasil
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Câmara dos Deputados aprova lei que transforma GCM em Polícia Municipal Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na quinta-feira (05), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública, que permite a criação da Polícia Municipal. A proposta visa alterar a Constituição Federal para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o guarda civil Isalfredo Nogueira, que atua na cidade de Salvador, destacou que, após uma grande mobilização junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a categoria chegou a um resultado vitorioso, que é a inclusão da Guarda Civil Municipal (GCM) como órgão de Polícia Municipal.

A referida PEC foi apresentada no ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski com o objetivo de organizar e disciplinar o sistema único de segurança pública.

Nogueira explicou que, a partir de agora, os Municípios terão de se estruturar para renomear e dar condições de funcionamento às GCMs como Polícias Municipais. “Conseguimos a transformação das guardas municipais em Polícia Municipal. A partir de agora, os prefeitos que optarem por renomear as guardas e criarem as suas polícias municipais terão que cumprir perfeitamente o que dispõe a Lei Federal”, completou.

Como polícia municipal, os guardas deverão atuar armados, desde que devidamente capacitados. Além disso, o órgão terá, obrigatoriamente, de ser estruturado com Ouvidoria, Corregedoria e todos os segmentos exigidos em lei. “Não é algo aleatório. O prefeito terá de cumprir todos os requisitos previstos e passar pela aprovação do Conselho Estadual de Segurança Pública”, detalhou.     

Bahia
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Governo da Bahia monitora impactos das chuvas e intensifica ações de assistência em todo o estado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Governo da Bahia mantém monitoramento permanente das chuvas e executa ações integradas para reduzir impactos e garantir assistência à população afetada. Por meio da atuação conjunta da Defesa Civil, secretarias estaduais e órgãos de infraestrutura, o Estado acompanha a situação nos municípios atingidos e coordena o envio de ajuda humanitária. Nesta quarta-feira (4), o Governo do Estado atualiza o balanço do cenário e das ações em andamento.

Até a noite desta quarta-feira (4), 16 municípios já decretaram situação de emergência em decorrência das chuvas: Irecê, Ribeira do Amparo, Barra, Ribeira do Pombal, Camacan, Ituaçu, Arataca, Cícero Dantas, Alagoinhas, Nova Ibiá, Cipó, Medeiros Neto, Wenceslau Guimarães, Tanhaçu, Ubaíra e Cachoeira.

Técnicos da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) seguem nos municípios afetados, prestando apoio às defesas civis municipais e acompanhando de perto a situação das áreas atingidas. As equipes atuam na avaliação de danos, no mapeamento de áreas de risco e na orientação às famílias impactadas, além de auxiliar as gestões locais na adoção das medidas emergenciais necessárias.

O Governo da Bahia também intensificou o envio de ajuda humanitária, com itens como colchões, cobertores, lençóis, água mineral, kits de higiene e de limpeza, cestas básicas e lonas. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) também apoia as cidades com recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Até o fim de fevereiro, foram repassados R$ 304 mil para custear benefícios como aluguel social e cestas de alimentos.

Bahia
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SPM promove Campanha Março Mulher na valorização e defesa das mulheres baianas Foto: Divulgação/SPM-BA

Neste mês de março, a Secretaria de Políticas Para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA) irá realizar um conjunto de ações estratégicas em alusão ao Dia da Mulher.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Neia Bastos, Chefe de Gabinete da SPM/BA, destacou que o Março Mulher será promovido de forma transversal em todo estado, ou seja, em parceria com outras secretarias, com os Municípios e com os movimentos em defesa das mulheres.

Segundo ela, o mês de março é um convite para repensar todas as lutas para garantia dos direitos das mulheres. Entre as ações, o combate à violência contra a mulher será destaque. “Precisamos da comoção e da indignação de mulheres e homens para darmos um basta às violências e toda e qualquer forma de privação de direitos das mulheres”, completou.

Bastos informou que a SPM dispõe de todo material para mobilização do Março Mulher, bastando os municípios entrarem em contato para divulgação das políticas públicas para as mulheres em seus territórios. “A ideia é que a gente possa chegar ao maior número de mulheres a fim de nossa mensagem seja espalhada”, apontou.

A programação conta com diversos eventos e ações voltadas pelo fim da violência contra as mulheres, entre as quais audiência pública, fórum, caminhada, corrida, palestras e seminários.

Livramento de Nossa Senhora
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Servidores da Secretaria da Fazenda de Livramento de Nossa Senhora participam de capacitação Foto: Divulgação/PMLNS

O secretário municipal da Fazenda de Livramento de Nossa Senhora, Roberto Santos Ribeiro, e o diretor de Tributos do município, Jander Rego Vieira, participaram, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, do primeiro módulo do Curso de Atualização em Reforma Tributária, promovido pela Fundação César Montes, em parceria com instituições especializadas na área fiscal.

O encontro reuniu representantes de cerca de 40 municípios da Bahia e marcou o início da capacitação, que totaliza 360 horas de conteúdo, distribuídas em seis módulos presenciais e três módulos no formato digital.

Durante o módulo inaugural, os participantes tiveram acesso a discussões aprofundadas sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro, com foco nos impactos para a administração municipal e no novo modelo de arrecadação previsto pela Reforma Tributária.

A programação contou com exposições do especialista Artur Matos, coordenador nacional da reforma tributária da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, que apresentou análises técnicas e orientações sobre os desafios e adaptações que os municípios precisarão implementar nos próximos anos.

Para o secretário Roberto Santos Ribeiro, a participação no curso representa um compromisso da gestão municipal com a modernização e a eficiência da administração tributária. “Estamos nos preparando para os desafios que a reforma tributária trará aos Municípios. É fundamental estarmos atualizados para garantir que Livramento de Nossa Senhora possa se adequar às novas regras e assegurar uma arrecadação justa e eficiente”, destacou.

O diretor de Tributos, Jander Rego Vieira, também ressaltou a importância da qualificação técnica para o fortalecimento da gestão fiscal. “A reforma tributária é uma realidade e exige dos gestores municipais um profundo conhecimento das mudanças. Este curso nos proporciona exatamente isso: embasamento técnico e troca de experiências com outros municípios, fortalecendo nossa atuação na área fiscal”, afirmou.

Os próximos módulos do curso ocorrerão ao longo do primeiro semestre de 2026, com encontros presenciais previstos para os meses de março, abril, maio, junho e julho.

Livramento de Nossa Senhora
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Morre em Livramento de Nossa Senhora, José Xavier Lima, ex-vereador de Abaíra Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Os municípios de Abaíra e Livramento de Nossa Senhora estão consternados com o falecimento de José Xavier Lima, aos 64 anos.

De acordo com informações da família, ele passou mal na noite da última sexta-feira (20) e foi levado às pressas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Livramento de Nossa Senhora. Ainda segundo relatos, chegou a ser reanimado pela equipe médica, mas infelizmente não resistiu.

José Xavier teve participação ativa na vida pública, exercendo o cargo de vereador em Abaíra entre 2005 e 2008. Durante o mandato, contribuiu para debates relevantes voltados ao desenvolvimento do município, mantendo diálogo próximo e constante com a comunidade.

Casado com a professora e assistente social Vânia Hipólito, ele deixa familiares, amigos e admiradores profundamente abalados com sua partida.

O velório ocorreu e o sepultamento foram realizados em Livramento de Nossa Senhora.

Economia
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Tesouro paga R$ 257,7 mi em dívidas de estados e municípios em janeiro Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A União pagou R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro deste ano, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Tesouro Nacional. Em 2025, o valor chegou a R$ 11,08 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União.

Do total pago no mês passado, R$ 84,32 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio Grande do Norte; R$ 82,34 milhões do Rio de Janeiro; R$ 70,55 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 19,55 milhões do Amapá; R$ 783,64 mil do município de Guanambi (BA); R$ 112,07 mil de Paranã (TO); e R$ 72,02 mil de Santanópolis (BA).

Desde 2016, a União pagou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

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