CPF será exigido em compras acima de R$ 400, em redes varejistas e atacadistas

Segundo medida instituída pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), em acordo com associações e sindicatos do setor, a partir de 1º de março, os consumidores baianos que fizerem compras em redes de supermercados com sistema de venda para atacado e varejo, em valor acima de R$ 400, precisarão fornecer o número do CPF no ato do pagamento. A determinação visa evitar a concorrência desleal e aumentar o combate à sonegação. Algumas empresas já começaram a solicitar o número do CPF dos clientes que efetuarem compras acima do valor determinado. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, a medida não implicará em aumento de custos para o consumidor e para as redes de supermercado. Além de evitar que contribuintes comprem mercadorias nos atacadistas como pessoas físicas e revendam sem nota fiscal, sonegando assim o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), também objetiva, por parte dos contribuintes, reduzir o faturamento oficial das empresas, evitando que elas percam os benefícios do Simples Nacional.