Deputado Luciano Ribeiro em defesa da bandeira municipalista na AL-BA

A bancada da oposição comemora a grande conquista municipalista ao conseguir suprimir o artigo do projeto de Lei enviado pelo Executivo, que era lesivo aos cofres dos municípios, aprovado ontem, 16 de setembro, na Assembleia Legislativa. A lei traz nova regra para o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide nas compras feitas por meio do comércio eletrônico e nas vendas para consumidor final residente em outro estado. Com a proposta, a cobrança passará a ser recebida pelo Estado de destino dos bens ou serviços. A grande conquista conseguida após reivindicações dos deputados da oposição se refere à pretensão do Governo do Estado em diminuir o repasse do ICMS aos municípios. “Levantamos a bandeira municipalista, pois sabemos da realidade em que vivem os municípios, principalmente os pequenos, sem conseguirem pagar as despesas fixas, imagina terem que diminuir seu orçamento! Quem votasse a favor disso estaria votando contra a causa municipalista”, defendeu o deputado Luciano Ribeiro (DEM).