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Estado antecipa última parcela do ICMS aos municípios baianos

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Estado antecipa última parcela do ICMS aos municípios baianos

Nesta quarta-feira (30), o governo do Estado está liberando aos 417 municípios baianos a antecipação do pagamento, no valor de R$ 100 milhões, da última parcela do ICMS do ano de 2015. Segundo a assessoria da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), normalmente, o valor seria repassado no início de janeiro de 2016, mas foi antecipado para que todas as prefeituras possam quitar a folha de dezembro do funcionalismo, bem como o 13º salário. O governador Rui Costa havia prometido a antecipação no início do mês em reunião com 13 prefeitos da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Além da antecipação do repasse para os municípios, Rui Costa também havia assegurado o pagamento, até o final deste ano, de todos os valores referentes às contrapartidas de 2015 do Estado para municípios na área da saúde, como o Samu e o Programa de Saúde da Família, que somam R$ 33 milhões.

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