Igaporã: TJ-BA condena ex-prefeito Deusdete Fagundes por propaganda irregular

O ex-prefeito de Igaporã e atual Diretor de Habitação e Urbanização Integrada da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Deusdete Fagundes de Brito (PSB), foi condenado pela utilização ilegal de propaganda, quando exercia o seu segundo mandato, entre os anos de 2001 e 2004. Nesta semana, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) negou o acolhimento à apelação de Deusdete e manteve a sentença condenatória. O processo teve início com uma Ação Popular ajuizada no ano de 2003 pelo vereador Elpídio Alves Sobrinho e pelos ex-vereadores Leonardo Américo Silveira de Oliveira e Manoel Magalhães Oliveira - os três formavam o bloco de oposição. De acordo com a Rádio Igaporã, na época, os legisladores acusavam o ex-prefeito de utilizar propaganda autopromocional, através da utilização de logomarca característica de sua campanha eleitoral em material de expediente, peças publicitárias, bens e equipamentos públicos do município. Em sua defesa, o ex-gestor citou procedimentos semelhantes adotados pelos governos estadual e federal e disse que a ação se tratava de perseguição política. Deusdete também foi condenado por incluir o seu nome na placa de inauguração da Praça Manoel Joaquim de Azevedo, como arquiteto responsável pela obra, entregue à população em junho de 2003, o que também ficou caracterizado como propaganda autopromocional, vedada pela lei. Deusdete poderá ficar impossibilitado de se candidatar a qualquer cargo eletivo nas próximas eleições.