Luciano Ribeiro quer debate para discutir as contas maquiadas do governo em 2014

O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) dedicou seu discurso na Assembleia Legislativa para conclamar um debate acerca da aprovação das contas do governo do Estado em 2014, que está há três semanas em pauta. Segundo o democrata, os líderes do governo fogem do esclarecimento sobre as contas do último ano do governo de Jaques Wagner (PT), porque, de acordo com ele, se forem seguidos os critérios técnicos de administração pública, as mesmas deveriam ser rejeitadas. “Não se trata de uma análise política das contas, de votar contra porque se é oposição, mas, por questões técnicas de irregularidades contábeis, pedaladas fiscais, infringimento à Lei de Responsabilidade Fiscal”, avaliou o deputado, que citou três graves incorreções que justificam a reprovação. “Primeiro, com relação ao regime de competência, que rege a contabilidade pública - o que vale é a competência que foram arrecadados os recursos e não o que está em caixa. O Estado é detentor da arrecadação do ICMS e IPVA e deve repassá-los aos municípios. Em dezembro de 2014 na Bahia não houve o repasse aos municípios, sendo usado para fechar as contas do Estado. Segundo ponto fere a lei de responsabilidade fiscal, com o uso de verbas federais de recursos vinculados e que foram contabilizados nas contas gerais do Estado. E, em terceiro, a falta de pagamento das emendas impositivas previstas em lei. Vamos já apreciar e avaliar essas contas”, destacou Ribeiro.