Ministério Público pede afastamento do prefeito de Aracatu por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito do município de Aracatu, Sérgio Silveira Maia (PV), por ato de improbidade administrativa. Segundo a promotora Lívia Sampaio Pereira, o gestor violou princípios da administração pública ao descumprir ordem judicial e prejudicar deliberadamente servidores públicos por conta de interesses políticos. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o afastamento cautelar do prefeito do cargo foi solicitado para que seja assegurada a efetiva instrução processual. Maia teria instaurado procedimento administrativo contra oito professores concursados e os demitiu. Em abril de 2014, os servidores conseguiram liminarmente o direito de retornar aos cargos, mas o prefeito não cumpriu a determinação. Somente em outubro de 2014, um mês após o juiz da comarca de Brumado declarar a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), determinando a recondução imediata dos servidores ao cargo de origem, o prefeito os nomeou. Apesar disso, segundo a promotoria, o gestor “passou a praticar 'embaraços' para o efetivo exercício das funções pelos servidores, violando os princípios da impessoalidade e da isonomia que devem nortear a atividade do gestor público”. De acordo com Lívia Pereira, os professores foram todos transferidos dos seus locais de trabalho, indo a maioria para escolas situadas na zona rural.