PRE-BA pede ressarcimento de prejuízos decorrentes de eleições em Camamu e Muquém de São Francisco

O Procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga encaminhou ofício à Procuradoria Geral da União (AGU) na Bahia na busca por garantir o ressarcimento dos prejuízos decorrentes da realização de eleições suplementares nos municípios de Camamu e Muquém de São Francisco. As eleições foram realizadas respectivamente em março e abril deste ano. Para obter o ressarcimento, o procurador se baseou no acordo de cooperação técnica nº 1/2012, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a AGU, o qual estabelece a atuação conjunta entre os dois órgãos a fim de possibilitar que os valores gastos com a realização de eleições suplementares sejam ressarcidos ao patrimônio da União. Em Muquém de São Francisco foram realizadas novas eleições no dia 7 de abril, tendo em vista que o candidato que havia vencido o pleito no ano passado teve o registro de candidatura indeferido por não apresentar a certidão de 2º grau da Justiça Eleitoral. Em Camamu, o candidato que venceu as eleições em 2012, também teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE por ter as contas rejeitadas, o que configurou ato de improbidade administrativa. Novas eleições no município aconteceram em 3 de março.