Sudoeste Baiano: Promotor quer que prefeituras não contratem shows antes de eleições

O promotor eleitoral Millen Castro recomendou que os prefeitos e secretários de Dom Basílio, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas se abstenham de contratar shows artísticos nos três meses que antecedem as eleições municipais. Na inauguração de obras e serviços públicos, os candidatos a cargos políticos não devem subir ao palco. O promotor recomenda ainda que, nos festejos públicos, nomes de políticos, pré-candidatos ou candidatos não sejam citados, sob pena de configurar propaganda irregular. Quem mencionar os nomes de políticos poderá ser responsabilizado. No período mencionado, as autoridades públicas não devem realizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. O promotor pede que sejam proibidas a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelas prefeituras. Requisita ainda que os prefeitos encaminhem para a Promotoria Eleitoral as datas das festas e inaugurações previstas para ocorrer no período eleitoral, informar se haverá shows, além dos valores das despesas com publicidade no primeiro semestre dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016. Por fim, destaca que é proibido colocar propaganda eleitoral em bens públicos e de uso comum, ainda que de propriedade privada.