TCM rejeita contas da prefeitura de Iuiu por irregularidades com licitação

As contas da Prefeitura de Iuiu, na gestão de Carlos Vagner Lopes Frota (PT), relativas ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta terça-feira (22). A relatoria imputou duas multas ao gestor, a primeira no valor de R$ 5 mil, por irregularidades remanescentes no parecer técnico, e outra de R$ 24.480,00, pela não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. As contas foram rejeitadas basicamente devido a licitações irregulares, embora os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita também tenham apontado os gastos com pessoal como motivo para a rejeição. A análise técnica das contas feita pelo relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, revelou a existência de diversos procedimentos licitatórios irregulares, que totalizaram o expressivo montante de R$ 9.837.244,91. O prefeito não conseguiu comprovar a conformidade dos preços que orientaram o processo licitatório com os praticados no mercado. Ainda cabe recurso da decisão.