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Governo rompe acordo e aprova proposta petista de regulamentação da PEC das Domésticas

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Governo rompe acordo e aprova proposta petista de regulamentação da PEC das Domésticas Foto: Reprodução

Uma manobra do governo federal para adiar o pagamento de benefícios a trabalhadores domésticos rompeu o acordo firmado com o Senado, nesta quinta-feira (12), em que seria aprovado o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de regulamentação da PEC das domésticas, na Câmara. A articulação do Palácio do Planalto resultou na aprovação do relatório elaborado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que prevê o pagamento de multa de 40% sobre o saldo do FGTS no ato do desligamento do empregado. A proposta de Jucá possibilitava o parcelamento dessa multa. “Infelizmente os empregados domésticos terão que esperar mais tempo para terem seus direitos trabalhistas alcançados”, lamentou o senador pelo Twitter. Agora, o texto volta ao Senado e, segundo o jornal O Globo, Jucá deve fazer articulação para derrubar as alterações.

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