Brasil

Lei proíbe o aborto, diz ministro sobre recomendação da ONU

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Lei proíbe o aborto, diz ministro sobre recomendação da ONU Foto: Joá Souza/A Tarde

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse ao jornal O Estado de S.Paulo que não havia lido ainda a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), mas lembrou que "a lei (brasileira) proíbe aborto" para este caso de bebês com microcefalia. A ONU recomendou a liberalização do aborto e dos contraceptivos nos países mais atingidos pela epidemia de zika, em função das suspeitas de que o vírus pode causar má-formação em bebês, quando a mãe é contaminada ainda na gravidez. Marcelo Castro, que afirmou ter sido surpreendido pela decisão da ONU, ressaltou que "a posição do Ministério da Saúde é pela defesa da legalidade e a lei proíbe o aborto". Para o ministro, só se houvesse mudança na legislação, o que depende do Congresso Nacional, a pasta poderia defender o aborto para os casos comprovados de microcefalia, como sugere a ONU.

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